TJSC - 5006064-90.2023.8.24.0033
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Itajai
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5006064-90.2023.8.24.0033/SCAUTOR: AVELINO WERNER NETO (Inventariante)ADVOGADO(A): FELIPE PROBST WERNER (OAB SC029532)ADVOGADO(A): TALITA PEDROSINI (OAB SC062422)ADVOGADO(A): FELIPE PROBST WERNERAUTOR: ALBERTO WERNER NETTO (Espólio)ADVOGADO(A): FELIPE PROBST WERNER (OAB SC029532)ADVOGADO(A): TALITA PEDROSINI (OAB SC062422)ADVOGADO(A): FELIPE PROBST WERNERRÉU: ODAIR JOSE CANDIDOADVOGADO(A): JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (OAB SC029530)RÉU: ELIZANDRA MARIA RICARDO CANDIDOADVOGADO(A): MATHEUS DOS SANTOS (OAB SC061782)ADVOGADO(A): JOAO VICTOR LINHARES DA SILVA (OAB SC061795)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor para: declarar a rescisão do contrato de compra e venda firmado entre as partes; confirmar a tutela de urgência concedida pelo Tribunal de Justiça mantendo o autor na posse do bem imóvel; determinar que o autor proceda a devolução das parcelas pagas pelos réus, devidamente corrigidas pelo INPC, e arque com a indenização pelas benfeitorias realizadas no bem pelos réus, a serem apuradas em fase de liquidação de sentença; condenar os réus ao pagamento de aluguel pelo período de fruição do lote, a título de lucros cessantes, valor que deverá ser apurado em fase de liquidação de sentença; manter a decisão que condenou os réus, por litigância de má-fé, no importe de 1% do valor da causa, reajustado (art. 1º da Lei 6.899/1981) pelo INPC/IBGE (Provimento CGJ n. 13/1995), a contar da publicação da decisão, mas sem a incidência de encargos moratórios; condenar os réus ao ressarcimento das custas cartorárias relativas à baixa do protesto (evento 179.3), no montante de R$ 913,52; conceder aos réus o benefício da gratuidade de justiça, nos termos dos artigos 98 e 99 do Código de Processo Civil.
Em razão da sucumbência mínima do autor, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.
Entretanto, fica suspensa a sua exigibilidade, por ser a parte beneficiária da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do CPC).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, cobradas eventuais despesas processuais, arquive-se, com as devidas baixas. -
24/10/2024 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.856,54
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23/09/2024 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.856,54
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20/09/2024 17:10
Conclusos para julgamento
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22/08/2024 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.856,54
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17/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183
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16/08/2024 01:02
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183
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23/07/2024 12:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.856,54
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15/07/2024 15:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 181 - Conclusos para julgamento - 12/07/2024 13:39:02)
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15/07/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
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10/07/2024 10:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 176
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10/07/2024 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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10/07/2024 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
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09/07/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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29/06/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
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25/06/2024 13:12
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50265820620238240000/TJSC
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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21/06/2024 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.856,54
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158
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19/06/2024 17:29
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50265820620238240000/TJSC
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19/06/2024 13:22
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50265820620238240000/TJSC
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18/06/2024 19:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 155
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18/06/2024 19:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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18/06/2024 19:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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11/06/2024 17:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 161 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/06/2024 16:05:41)
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11/06/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 18:43
Juntada de Petição
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10/06/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2024 14:18
Concedida em parte a Tutela Provisória
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10/06/2024 12:04
Juntada de Petição
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27/05/2024 13:58
Conclusos para despacho
-
22/05/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 147
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21/05/2024 12:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.856,54
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21/05/2024 11:45
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50147191920248240000/TJSC
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147
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06/05/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
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25/04/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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23/04/2024 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.856,54
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23/04/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
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07/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
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03/04/2024 12:42
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50147191920248240000/TJSC
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02/04/2024 12:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.856,54
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31/03/2024 21:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115<br>Data do cumprimento: 28/03/2024
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28/03/2024 19:58
Remetidos os Autos - PLANTAO -> IAI03CV
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28/03/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 129
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28/03/2024 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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28/03/2024 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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28/03/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2024 12:27
Decisão interlocutória
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28/03/2024 10:38
Conclusos para decisão
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28/03/2024 10:37
Remetidos os Autos - IAI03CV -> PLANTAO
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28/03/2024 10:34
Juntada de Petição
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28/03/2024 09:59
Juntada de Petição
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28/03/2024 09:53
Juntada de Petição
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28/03/2024 09:41
Juntada de Petição
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19/03/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
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18/03/2024 17:38
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 110 Número: 50147191920248240000/TJSC
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29/02/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
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22/02/2024 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.856,54
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16/02/2024 15:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115<br>Oficial: EDSON DO AMARAL
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16/02/2024 14:33
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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15/02/2024 18:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109
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15/02/2024 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
15/02/2024 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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15/02/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2024 14:11
Despacho
-
04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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31/01/2024 17:08
Conclusos para despacho
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30/01/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
30/01/2024 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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30/01/2024 10:48
Juntada de Petição
-
30/01/2024 10:48
Juntada de Petição
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30/01/2024 10:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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30/01/2024 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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30/01/2024 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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30/01/2024 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7166014, Subguia 3689528 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 130,18
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26/01/2024 14:10
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7166014, Subguia 3689528
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26/01/2024 14:09
Juntada - Guia Gerada - ALBERTO WERNER NETTO - Guia 7166014 - R$ 130,18
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26/01/2024 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2024 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 08:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85
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26/01/2024 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
26/01/2024 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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25/01/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 17:15
Despacho
-
25/01/2024 15:20
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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23/01/2024 10:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.856,54
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10/01/2024 16:44
Juntada de Petição
-
19/12/2023 09:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.856,54
-
21/11/2023 10:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.856,54
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27/10/2023 10:56
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50265820620238240000/TJSC
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23/10/2023 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.856,54
-
21/09/2023 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.856,54
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20/09/2023 16:51
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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15/09/2023 16:02
Conclusos para despacho
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14/09/2023 18:39
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50265820620238240000/TJSC
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05/09/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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01/09/2023 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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22/08/2023 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.856,54
-
14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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09/08/2023 17:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62
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09/08/2023 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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09/08/2023 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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04/08/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 14:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Conclusos para despacho - 03/08/2023 15:19:29)
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02/08/2023 16:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 47, 52 e 53
-
02/08/2023 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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02/08/2023 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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01/08/2023 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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31/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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25/07/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2023 12:14
Juntado(a)
-
25/07/2023 12:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ODAIR JOSE CANDIDO. Justiça gratuita: Requerida.
-
24/07/2023 17:00
Juntada de Petição
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21/07/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.856,54
-
20/07/2023 10:51
Juntada de Petição
-
20/07/2023 10:31
Juntada de Petição
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10/07/2023 11:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 10/07/2023
-
21/06/2023 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.856,54
-
20/06/2023 16:32
Juntada de Petição
-
05/06/2023 18:16
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50265820620238240000/TJSC
-
05/06/2023 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 39.433,61
-
02/06/2023 15:32
Juntada de Petição
-
02/06/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
29/05/2023 18:39
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50265820620238240000/TJSC
-
26/05/2023 15:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: WILSON FARIAS
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26/05/2023 14:59
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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23/05/2023 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ODAIR JOSE CANDIDO. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/05/2023 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ODAIR JOSE CANDIDO. Justiça gratuita: Requerida.
-
23/05/2023 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIZANDRA MARIA RICARDO CANDIDO. Justiça gratuita: Requerida.
-
18/05/2023 16:02
Juntada de Petição
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17/05/2023 17:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24
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17/05/2023 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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17/05/2023 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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15/05/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2023 18:43
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 14:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 26/04/2023
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08/05/2023 17:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
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04/05/2023 11:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8
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04/05/2023 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
04/05/2023 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
04/05/2023 09:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5507593, Subguia 2874665 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
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03/05/2023 17:31
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50265820620238240000/TJSC
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02/05/2023 14:44
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5507593, Subguia 2874665
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02/05/2023 14:44
Juntada - Guia Gerada - ALBERTO WERNER NETTO - Guia 5507593 - R$ 635,09
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25/04/2023 17:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: NICOLE CIGOLINI ANTONIOLI FERNANDES
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25/04/2023 16:43
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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25/04/2023 16:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: MARCELO BERENSTEIN
-
25/04/2023 16:33
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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24/04/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2023 18:13
Determinada a citação
-
14/04/2023 19:20
Conclusos para decisão
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23/03/2023 18:40
Classe Processual alterada - DE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA: Procedimento Comum Cível
-
21/03/2023 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5216241, Subguia 2730486 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.844,43
-
15/03/2023 13:33
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5216241, Subguia 2730486
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15/03/2023 13:33
Juntada - Guia Gerada - ALBERTO WERNER NETTO - Guia 5216241 - R$ 4.844,43
-
15/03/2023 13:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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