09/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Apelação / Remessa Necessária Nº 5044901-84.2022.8.24.0023/SC APELADO: FAST SHOP S.A (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): JOSÉ RICARDO GONÇALVES LOPES (OAB SC019472)ADVOGADO(A): MARCELO MARQUES RONCAGLIA (OAB SP156680)ADVOGADO(A): MARIANA MONFRINATTI AFFONSO DE ANDRE (OAB SP330505) DESPACHO/DECISÃO Em atendimento à decisão exarada por esta 2ª Vice-Presidência no evento 113, DESPADEC1, o Estado de Santa Catarina prestou informações na petição de evento 117, PET1.

Ante o exposto, INTIME-SE a parte recorrente para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias a respeito da peça protocolada no evento 117, PET1.

Cumpra-se.
05/09/2025 19:28

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
05/09/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
01/09/2025 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
22/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 14:05

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
22/08/2025 14:05

Determinada a intimação
21/08/2025 16:45

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
21/08/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
08/08/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
31/07/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 23:28

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
30/07/2025 23:28

Determinada a intimação
30/07/2025 11:50

Juntada de Petição
23/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 95
13/06/2024 19:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 94
10/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 94
10/06/2024 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
10/06/2024 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
03/06/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
03/06/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
03/06/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
03/06/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
31/05/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 16:33

Recurso Extraordinário sobrestado
31/05/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2024 16:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
31/05/2024 12:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
29/05/2024 15:37

Juntada de Petição
29/05/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
25/05/2024 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
15/05/2024 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/05/2024 07:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
10/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
04/04/2024 14:01

Juntada de Petição
04/04/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
25/03/2024 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
19/03/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 519749, Subguia 100629 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
19/03/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 519750, Subguia 100630 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
15/03/2024 17:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 15/03/2024 17:52:15)
15/03/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/03/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/03/2024 17:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 519750, Subguia 100630
15/03/2024 17:05

Juntada - Guia Gerada - FAST SHOP S.A - Guia 519750 - R$ 233,96
15/03/2024 17:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 519749, Subguia 100629
15/03/2024 17:04

Juntada - Guia Gerada - FAST SHOP S.A - Guia 519749 - R$ 233,96
14/03/2024 15:52

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
14/03/2024 15:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/03/2024 15:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
26/02/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024 Data da sessão: 14/03/2024 14:00
26/02/2024 00:00

Intimação

5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5044901-84.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 3) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: FAST SHOP S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSÉ RICARDO GONÇALVES LOPES (OAB SC019472) ADVOGADO(A): MARCELO MARQUES RONCAGLIA (OAB SP156680) ADVOGADO(A): MARIANA MONFRINATTI AFFONSO DE ANDRE (OAB SP330505) APELADO: GERENTE DA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO (IMPETRADO) APELADO: GERENTE DA GERÊNCIA DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (GESUT) (IMPETRADO) APELADO: GERENTE DA 1 ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DE FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) APELADO: GERENTE DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO (GERAR) (IMPETRADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024.

Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente
23/02/2024 16:53

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024
23/02/2024 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
23/02/2024 16:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 14/03/2024 14:00 Sequencial: 3
20/02/2024 17:59

Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
20/02/2024 16:47

Juntada de Petição
19/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024 Data da sessão: 05/03/2024 14:00
16/02/2024 16:34

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024
16/02/2024 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/02/2024 16:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 05/03/2024 14:00 Sequencial: 47
03/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
18/11/2023 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/11/2023 14:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0502
14/11/2023 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
14/11/2023 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/11/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/11/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2023 16:59

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
07/11/2023 16:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/11/2023 14:22

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
23/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023 Data da sessão: 07/11/2023 14:00:00
23/10/2023 00:00

Intimação

5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5044901-84.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 37) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: FAST SHOP S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSÉ RICARDO GONÇALVES LOPES (OAB SC019472) ADVOGADO(A): MARCELO MARQUES RONCAGLIA (OAB SP156680) ADVOGADO(A): MARIANA MONFRINATTI AFFONSO DE ANDRE (OAB SP330505) APELADO: GERENTE DA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO (IMPETRADO) APELADO: GERENTE DA GERÊNCIA DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (GESUT) (IMPETRADO) APELADO: GERENTE DA 1 ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DE FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) APELADO: GERENTE DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO (GERAR) (IMPETRADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2023.

Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente
20/10/2023 18:20

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023
20/10/2023 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/10/2023 18:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/11/2023 14:00 Sequencial: 37
29/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
08/08/2023 10:24

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0502
07/08/2023 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/08/2023 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/08/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
02/08/2023 17:48

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
01/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
31/07/2023 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/07/2023 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/07/2023 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/07/2023 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2023 14:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI
14/07/2023 14:36

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/06/2023 18:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0502
21/06/2023 15:34

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
20/06/2023 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/06/2023 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/06/2023 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/06/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2023 15:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI
16/06/2023 15:13

Terminativa - Pedido conhecido em parte e procedente em parte
10/01/2023 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 733.680,37
10/01/2023 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.783,02
10/01/2023 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 136.342,02
12/12/2022 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 733.051,95
12/12/2022 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.230,49
12/12/2022 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 261.918,50
22/11/2022 09:49

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502
21/11/2022 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/11/2022 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/11/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/11/2022 16:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
11/11/2022 16:14

Despacho
11/11/2022 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 549.556,18
11/11/2022 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.653,47
11/11/2022 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 103.025,55
03/11/2022 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
03/11/2022 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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