TJSC - 5001413-85.2023.8.24.0139

11/09/2025 00:00

Intimação

21/08/2025 13:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

20/08/2025 20:04

Juntada de Petição

20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

12/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

08/08/2025 09:29

Juntada de Petição

06/08/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

05/08/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 125

04/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126

01/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126

31/07/2025 18:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126

31/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/07/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/07/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

30/07/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

30/07/2025 14:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES - EXCLUÍDA

30/07/2025 14:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106

30/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025 14:33

Ato ordinatório praticado

30/07/2025 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.939,94

28/07/2025 16:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marcelo Trevisan Tambosi em 28/07/2025 16:25:09

26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 109

23/07/2025 12:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

23/07/2025 09:40

Juntada de Petição

18/07/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 107

17/07/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

17/07/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 107

16/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025 18:19

Determinada a intimação

03/06/2025 15:59

Juntada de Petição

15/04/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

14/04/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

09/04/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 11.647,00

31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/03/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/03/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025 18:57

Juntada de Petição

19/02/2025 16:31

Juntada de Petição

14/02/2025 13:03

Conclusos para despacho

13/02/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/02/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/01/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

13/01/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025 17:14

Ato ordinatório praticado

07/01/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/12/2024 18:18

Juntada de Petição

13/12/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024 14:33

Ato ordinatório praticado

06/12/2024 18:21

Despacho

03/04/2024 17:41

Conclusos para decisão

03/04/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/02/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024 19:35

Determinada a intimação

21/02/2024 17:17

Juntada de Petição

20/11/2023 17:36

Conclusos para despacho

20/11/2023 17:35

Juntada de Certidão

17/11/2023 18:18

Determinada a intimação

19/09/2023 17:29

Conclusos para despacho

19/09/2023 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/09/2023 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/08/2023 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/08/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023 18:57

Determinada a intimação

05/07/2023 16:42

Juntada de Petição

27/04/2023 16:53

Conclusos para despacho

25/04/2023 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/04/2023 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/03/2023 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/03/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023 18:53

Despacho

17/03/2023 13:05

Conclusos para despacho

16/03/2023 18:35

Distribuído por sorteio

16/03/2023 18:34

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Baixa Definitiva - Movimentado por: CÂNDICE SILENE ASTOLFI - DIRETOR DE SECRETARIA

16/03/2023 18:34

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC - Movimentado por: CÂNDICE SILENE ASTOLFI - DIRETOR DE SECRETARIA

09/03/2023 01:02

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

08/03/2023 19:04

Petição - RÉPLICA - Refer. ao Evento: 36 - Movimentado por: LUANA REGINA DEBATIN TOMASI - ADVOGADO

11/02/2023 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

08/02/2023 18:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO' - Movimentado por: CÂNDICE SILENE ASTOLFI - DIRETOR DE SECRETARIA

03/02/2023 12:14

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 38 - Movimentado por: VIRGINIA BRODBECK BOLZANI - PROCURADOR

03/02/2023 12:14

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Movimentado por: VIRGINIA BRODBECK BOLZANI - PROCURADOR

03/02/2023 10:15

Petição - CONTESTAÇÃO - Movimentado por: CELSO ALMEIDA DA SILVA - ADVOGADO

02/02/2023 16:19

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 35 - Movimentado por: JOAO MARCELO AREND FIEDLER - PROCURADOR

02/02/2023 16:19

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Movimentado por: JOAO MARCELO AREND FIEDLER - PROCURADOR

02/02/2023 11:15

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 37 - Movimentado por: ACELINO DE OLIVEIRA GAVLIK - PROCURADOR

02/02/2023 11:15

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Movimentado por: ACELINO DE OLIVEIRA GAVLIK - PROCURADOR

01/02/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 33 - Movimentado por: JURANDI BORGES PINHEIRO - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL

01/02/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 33 - Movimentado por: JURANDI BORGES PINHEIRO - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: DEPARTAMENTO NACIONAL DE

01/02/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 33 - Movimentado por: JURANDI BORGES PINHEIRO - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA

01/02/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 33 - Movimentado por: JURANDI BORGES PINHEIRO - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRAN

01/02/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 33 - Movimentado por: JURANDI BORGES PINHEIRO - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: TERRA BRASIL COMERCIO E

01/02/2023 16:33

Incompetência - Declarada incompetência - Movimentado por: JURANDI BORGES PINHEIRO - MAGISTRADO - Responsável: JURANDI BORGES PINHEIRO

01/02/2023 14:23

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: CÂNDICE SILENE ASTOLFI - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: JURANDI BORGES PINHEIRO

01/02/2023 11:58

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 26 - Movimentado por: RAFAEL MACHADO DE OLIVEIRA - PROCURADOR

01/02/2023 11:58

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Movimentado por: RAFAEL MACHADO DE OLIVEIRA - PROCURADOR

27/01/2023 11:45

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 27 - Movimentado por: MARCELO RISSI - PROCURADOR

27/01/2023 11:45

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Movimentado por: MARCELO RISSI - PROCURADOR

26/01/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE - Refer. ao Evento 25 - Movimentado por: ESTELA DE OLIVEIRA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - ADVOCACIA GE

26/01/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE - Refer. ao Evento 25 - Movimentado por: ESTELA DE OLIVEIRA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: DEPARTAMENTO NACIONA

26/01/2023 10:06

Magistrado - Decisão interlocutória - Movimentado por: JURANDI BORGES PINHEIRO - MAGISTRADO - Responsável: JURANDI BORGES PINHEIRO

25/01/2023 17:41

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: CÂNDICE SILENE ASTOLFI - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: JURANDI BORGES PINHEIRO

25/01/2023 17:24

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 20 - Movimentado por: CELSO ALMEIDA DA SILVA - ADVOGADO

25/01/2023 17:23

Petição - PROCURAÇÃO - TERRA BRASIL COMERCIO E TRANSPORTES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (SC023796 - CELSO ALMEIDA DA SILVA) - Movimentado por: CELSO ALMEIDA DA SILVA - ADVOGADO

19/12/2022 20:32

Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

16/12/2022 05:28

Juntada - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18 - Movimentado por: RAFAEL CAMPANATE POYARES DA ROCHA - OFICIAL DE JUSTIÇA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: TERRA BRASIL COMERCIO E TRANSPORTES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (RÉU)

14/12/2022 15:43

Mandado - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18 - Movimentado por: HENRI BRETON - DIRETOR CENTRAL DE MANDADOS

14/12/2022 15:13

Contadoria - Informação - Expedição de mandado - Prioridade - 19/12/2022 - SCITACEMAN - Movimentado por: CÂNDICE SILENE ASTOLFI - DIRETOR DE SECRETARIA

12/12/2022 21:00

Juntada - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15 - Movimentado por: SISTEMA VPOST - Correios - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

08/11/2022 06:02

Juntada - Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 100,00 em 3/11/2022 Número de referência: 985006 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

07/11/2022 15:49

Contadoria - Informação - Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta - Movimentado por: CÂNDICE SILENE ASTOLFI - DIRETOR DE SECRETARIA

04/11/2022 23:53

Magistrado - Decisão interlocutória - Movimentado por: JURANDI BORGES PINHEIRO - MAGISTRADO - Responsável: JURANDI BORGES PINHEIRO

04/11/2022 14:24

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ANA CAROLINA IARK - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: JURANDI BORGES PINHEIRO

04/11/2022 09:52

Petição - PETIÇÃO - Movimentado por: LUANA REGINA DEBATIN TOMASI - ADVOGADO

04/11/2022 09:50

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 6 - Movimentado por: LUANA REGINA DEBATIN TOMASI - ADVOGADO

31/10/2022 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

27/10/2022 17:26

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 7 - Movimentado por: JOAO MARCELO AREND FIEDLER - PROCURADOR

27/10/2022 17:26

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Movimentado por: JOAO MARCELO AREND FIEDLER - PROCURADOR

21/10/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE - Refer. ao Evento 5 - Movimentado por: ESTELA DE OLIVEIRA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE T

21/10/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 5 - Movimentado por: ESTELA DE OLIVEIRA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: CONCESSIONÁ

21/10/2022 14:44

Magistrado - Decisão interlocutória - Movimentado por: JURANDI BORGES PINHEIRO - MAGISTRADO - Responsável: JURANDI BORGES PINHEIRO

21/10/2022 13:32

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ANA CAROLINA IARK - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: JURANDI BORGES PINHEIRO

21/10/2022 13:32

Alterado o assunto processual - Alterado o assunto processual - Movimentado por: ANA CAROLINA IARK - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

19/10/2022 10:46

Juntada - Juntada de certidão - Movimentado por: LUANA REGINA DEBATIN TOMASI - ADVOGADO

19/10/2022 10:46

Distribuição - Distribuído por sorteio - Movimentado por: LUANA REGINA DEBATIN TOMASI - ADVOGADO