TJSC - 5004583-08.2022.8.24.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2024 18:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGA02CV0
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14/02/2024 17:26
Transitado em Julgado - Data: 10/02/2024
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10/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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20/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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17/11/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/11/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2023 18:15
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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14/11/2023 18:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/11/2023 14:27
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/10/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00</b>
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30/10/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004583-08.2022.8.24.0040/SC (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ROGER LUIZ ALVES PROCURADOR(A): NORTON DE ARAUJO MATTOS APELADO: FORMAC ADMINISTRADORA E FORNECEDORA DE MAQUINAS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA LANGE HILGERT (OAB RS027283) ADVOGADO(A): LETICIA CUSIN GABRIELLI (OAB RS084149) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
27/10/2023 13:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2023
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27/10/2023 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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27/10/2023 13:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 61
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18/10/2023 11:25
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102
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18/10/2023 11:25
Juntada de Certidão
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18/10/2023 11:25
Alterado o assunto processual - De: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)
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17/10/2023 14:59
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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17/10/2023 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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17/10/2023 13:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2023
Ultima Atualização
14/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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