11/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011495-04.2024.8.24.0023/SC EXEQUENTE: CONGOSSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (OAB SP249651) DESPACHO/DECISÃO Ciente da decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 5046384-53.2024.8.24.0000, provido "para reformar a decisão agravada e afastar a exigência de pagamento imediato dos valores devidos ao executado como condição para a reintegração de posse, reconhecendo a natureza concursal do crédito e sua submissão ao plano de recuperação judicial homologado". Ante o exposto, fica sem efeito a decisão do evento 22, de modo que determino o prosseguimento do feito. Expeça-se mandado de reintegração de posse, se estiver ocupado, do imóvel (unidade autônoma condominial 302 do Empreendimento Rossi Up Life e da vaga de garagem 25), a ser cumprido contra quem estiver ocupando o imóvel, com a imediata desocupação, sob pena de cumprimento forçado.

Encontrando-se o imóvel desocupado, cumpra-se como mandado de constatação e imissão de posse. Caberá ao Oficial de Justiça descrever o estado do imóvel no momento do cumprimento da ordem.

Conste do mandado autorização para reforço policial e arrombamento, observados os requisitos do art. 846 do CPC, a ser cumprido por pelo menos dois Oficiais de Justiça. Caberá à exequente fornecer os meios para o cumprimento da ordem, inclusive custas judiciais, salvo se beneficiário da gratuidade da justiça concedido na fase de conhecimento, hipótese em que a benesse se estende a esta fase executiva. Caso a executada ou seus atuais ocupantes não retirem seus pertences do local, deverá o Oficial de Justiça fotografá-los, descrevê-los dentro do possível, avaliando-os globalmente.

Na sequência, caberá à exequentes recolhê-los e guardá-los em local apropriado pelo prazo de 15 dias úteis, período em que seu titular poderá reivindicá-los.

Havendo requerimento, os bens deverão ser entregues ao respectivo titular, mediante recibo. Caso a executada ou ocupante não reivindique seus pertences no prazo posterior de 15 dias úteis a contar da data da reintegração de posse, fica desde já autorizada a destruição ou destinação diversa, a critério da parte exequente.
01/09/2025 16:59

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/09/2025 16:55

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5046384-53.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 48, 56
01/09/2025 13:10

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC068668
01/09/2025 13:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Juntado(a) - 01/09/2025 13:08:53)
13/08/2025 14:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50463845320248240000/TJSC
07/08/2025 15:40

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50463845320248240000/TJSC
14/07/2025 10:25

Juntada de Petição
10/07/2025 17:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50463845320248240000/TJSC
24/05/2025 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
25/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/03/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 11:04

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
13/03/2025 03:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50463845320248240000/TJSC
23/01/2025 17:15

Juntada de Petição
23/01/2025 17:12

Juntada de Petição
17/12/2024 17:57

Conclusos para julgamento
03/12/2024 12:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50463845320248240000/TJSC
03/12/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/12/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/11/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2024 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/11/2024 14:47

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
22/11/2024 12:19

Conclusos para decisão
27/08/2024 12:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50463845320248240000/TJSC
27/08/2024 12:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50463845320248240000/TJSC
19/08/2024 20:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50463845320248240000/TJSC
31/07/2024 16:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 13 Número: 50463845320248240000/TJSC
25/07/2024 14:53

Juntada - Guia Gerada - CONGOSSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 8418031 - R$ 660,86
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/07/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 18:22

Despacho
17/05/2024 16:41

Conclusos para decisão
22/04/2024 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/03/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 18:38

Determinada a intimação
11/03/2024 18:16

Conclusos para decisão
22/02/2024 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
22/02/2024 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
19/02/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 23:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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