TJSC - 5024238-95.2023.8.24.0018

1ª instância - Juizado Especial Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Chapeco

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ANDERSON BORGES DA SILVA

CPF *90.***.*54-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 16:15

    Baixa Definitiva

  • 28/07/2025 15:57

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCOJCr

  • 28/07/2025 15:56

    Custas Satisfeitas - Parte: ANDERSON BORGES DA SILVA

  • 28/07/2025 15:56

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 24/07/2025 09:33

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCOJCr -> DCJE

  • 24/07/2025 09:26

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON BORGES DA SILVA - ARQUIVADO

  • 24/07/2025 09:26

    Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025

  • 23/07/2025 18:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 23/07/2025 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 23/07/2025 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2025 18:22

    Rejeitada a denúncia

  • 16/07/2025 21:46

    Conclusos para julgamento

  • 16/07/2025 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 16/07/2025 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 15/07/2025 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/07/2025 18:26

    Juntado(a)

  • 05/06/2025 18:08

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2025 13:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/03/2025 14:21

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/03/2025 17:20

    Expedição de ofício

  • 16/12/2024 20:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/11/2024 18:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 08/11/2024 18:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 08/11/2024 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2024 17:04

    Despacho

  • 01/11/2024 09:15

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 19:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 31/10/2024 19:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 25/10/2024 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/10/2024 13:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/10/2024 12:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/10/2024 18:26

    Expedição de ofício

  • 02/07/2024 09:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 02/07/2024 09:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 01/07/2024 23:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 19:02

    Despacho

  • 27/06/2024 21:38

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 27/06/2024 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 26/06/2024 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/06/2024 19:01

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/05/2024 13:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/05/2024 17:16

    Expedição de ofício

  • 30/01/2024 05:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 30/01/2024 05:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 29/01/2024 20:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2024 18:01

    Despacho

  • 10/01/2024 14:04

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 18/12/2023 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 13/12/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/12/2023 16:13

    Despacho

  • 07/12/2023 16:14

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 13:05

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CCO01CR01 para CCOJCr01)

  • 05/12/2023 17:22

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 05/12/2023 16:18

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 16:17

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 05/12/2023 16:13

    Juntado(a)

  • 01/12/2023 13:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 01/12/2023 13:00

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON BORGES DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 01/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 28/11/2023 13:37

    Decisão interlocutória

  • 22/11/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 22/11/2023 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 21/11/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 01/11/2023 12:34

    Juntado(a)

  • 01/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/11/2023 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/11/2023

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5024238-95.2023.8.24.0018/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANDERSON BORGES DA SILVA EDITAL Nº 310050990328 JUIZ DO PROCESSO: Jeferson Osvaldo Vieira - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): ANDERSON BORGES DA SILVA,  Endereço: Rua Erechim, 269, (51) 99971-7798 - Nonoai - 00000000, Porto Alegre/RS (Residencial).  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 31/10/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/11/2023

  • 23/10/2023 09:53

    Recebida a denúncia

  • 18/09/2023 12:53

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 14:37

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CCOJCr01 para CCO01CR01)

  • 15/09/2023 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 15/09/2023 11:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 14/09/2023 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 19:16

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 13/09/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 14:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL GNOATTO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 13/09/2023 14:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL WEICH. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 13/09/2023 13:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ ANTONIO PEREIRA CAETANO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 13/09/2023 13:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIO ANTONIO FLORES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 12/09/2023 18:07

    Distribuído por dependência - Número: 50276264020228240018/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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