TJSC - 5039668-44.2023.8.24.0000

13/03/2024 10:49

Baixa Definitiva

13/03/2024 10:45

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

13/03/2024 09:51

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOAO ERNI DOS SANTOS

13/03/2024 09:51

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA

04/03/2024 18:09

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

04/03/2024 18:08

Transitado em Julgado

04/03/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/01/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

07/12/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2023 09:59

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

16/11/2023 14:13

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

23/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>16/11/2023 14:00:00</b>

23/10/2023 00:00

Intimação

20/10/2023 18:29

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023

20/10/2023 18:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 5

20/10/2023 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

05/09/2023 14:55

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

05/09/2023 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/09/2023 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

31/08/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/08/2023 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

31/07/2023 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

10/07/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2023 16:56

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

08/07/2023 16:55

Juntada de Certidão

08/07/2023 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO ERNI DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

08/07/2023 16:45

Alterado o assunto processual

08/07/2023 16:44

Alterado o assunto processual

03/07/2023 18:02

Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

03/07/2023 16:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

03/07/2023 16:45

Despacho

03/07/2023 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

03/07/2023 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO ERNI DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.

03/07/2023 12:16

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 26 do processo originário.Número: 03005227520178240078/TJSC