TJSC - 5048498-96.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2024 15:39
Baixa Definitiva
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27/02/2024 14:45
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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27/02/2024 14:43
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 4. Parte: MUNICÍPIO DE JOAÇABA
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27/02/2024 14:43
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 4. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANTENOR FERNANDES DA SILVA
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15/02/2024 12:12
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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15/02/2024 12:11
Transitado em Julgado - Data: 14/02/2024
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14/02/2024 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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05/01/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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11/12/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2023 11:33
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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07/12/2023 11:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/11/2023 14:13
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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23/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>16/11/2023 14:00:00</b>
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23/10/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5048498-96.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: ANTENOR FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): EDVINO PIRES DE MELLO (OAB SC049739) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOAÇABA PROCURADOR(A): GEOVANA APARECIDA DENARDI FACIN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
20/10/2023 18:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023
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20/10/2023 18:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/10/2023 18:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 14
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03/10/2023 14:22
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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03/10/2023 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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03/10/2023 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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26/09/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/09/2023 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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30/08/2023 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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22/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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12/08/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/08/2023 17:37
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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11/08/2023 17:37
Juntada de Certidão
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11/08/2023 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTENOR FERNANDES DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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11/08/2023 16:32
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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11/08/2023 15:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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11/08/2023 15:47
Não Concedida a tutela provisória
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10/08/2023 19:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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10/08/2023 19:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTENOR FERNANDES DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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10/08/2023 19:12
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 266 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2023
Ultima Atualização
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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