12/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002350-70.2023.8.24.0018/SCEXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO DA PRODUCAO - SICREDI REGIAO DA PRODUCAO RS/SC/MGADVOGADO(A): RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO (OAB SC007910)EXECUTADO: SCHEILA THAISA PEREIRAADVOGADO(A): ANNY KRISTIEN SANAGIOTTO (OAB SC033226)EXECUTADO: DIRLEI SALETE DO AMARAL BRANCHERADVOGADO(A): JORDAN TIAGO MONTEIRO (OAB SC052525)SENTENÇA1 - Satisfeitos os requisitos legais, homologo por sentença, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, a transação havida entre as partes.

Por via de consequência, com fundamento no art. 924, III, do Código de Processo Civil, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos. 2 - Custas processuais pendentes pela parte executada.

Por ter ocorrido a transação antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes (custas cujos fatos geradores são posteriores ao acordo), nos termos do art. 90, § 3º do CPC e art. 15, § 2º, da Lei 17.654/18. 3 - Honorários advocatícios nos termos ajustados pelas partes. 4 - Indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte executada (ev. 138), ante a ausência de comprovação de sua real situação financeira.

Consigno que se fosse o caso de deferir a gratuidade à parte passiva, as custas teriam que ser rateadas entre todas as partes, vez que não pode recair somente sobre o hipossuficiente, sob pena de prejuízo ao erário, como seguidamente vem decidindo nosso Egrégio TJSC, inclusive por meio da Circular n. 20/2009/CGJ. 5 - Diante da penhora no rosto dos autos n. 5028489-59.2023.8.24.0018 (ev. 125), em trâmite nesta Vara, traslade-se cópia desta sentença naquele feito para ciência da extinção da demanda. 6 - Proceda a serventia a baixa das restrições judiciais, caso existentes. 7 - Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 8 - Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se definitivamente os autos com as baixas de estilo.
04/09/2025 14:46

Conclusos para julgamento
01/09/2025 16:52

Juntada de peças digitalizadas
29/08/2025 15:00

Juntada de Petição
28/08/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
15/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
14/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
13/08/2025 16:36

Juntada de peças digitalizadas
13/08/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:15

Despacho
21/07/2025 13:09

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 126
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
03/04/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 122
07/03/2025 13:01

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5028489-59.2023.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 125
07/03/2025 12:22

Expedição de ofício - 1 carta
07/03/2025 12:22

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos
06/03/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
06/03/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
06/03/2025 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 08:14

Decisão interlocutória
05/03/2025 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIDINEI BRANCHER. Justiça gratuita: Não requerida.
05/03/2025 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SCHEILA THAISA PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
05/03/2025 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIRLEI SALETE DO AMARAL BRANCHER. Justiça gratuita: Indeferida.
05/03/2025 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REACAO COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME. Justiça gratuita: Não requerida.
03/03/2025 05:36

Conclusos para despacho
21/02/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
22/01/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
21/01/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 19:20

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
20/01/2025 19:20

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
20/01/2025 19:20

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
20/01/2025 19:20

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
20/01/2025 15:00

Juntada de Certidão
16/01/2025 14:17

Juntada de Certidão
19/12/2024 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.947,49
19/12/2024 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.934,54
17/12/2024 14:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Giuseppe Battistotti Bellani em 17/12/2024 14:47:22
17/12/2024 14:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
09/12/2024 14:45

Juntada de Petição
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
25/11/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
25/11/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
22/11/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
11/11/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
05/11/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87
29/10/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
24/10/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 16:08

Decisão interlocutória
21/10/2024 16:04

Conclusos para decisão
18/10/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/10/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000033467845. Valor transferido: R$ 2.314,00
08/10/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000033467829. Valor transferido: R$ 592,39
04/10/2024 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000033467659. Valor transferido: R$ 2.766,88
04/10/2024 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000033467640. Valor transferido: R$ 35,76
04/10/2024 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000033467632. Valor transferido: R$ 0,18
04/10/2024 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000033467632. Valor transferido: R$ 90,47
02/10/2024 18:00

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02CV
02/10/2024 18:00

Juntada de Ordem Cumprida - (SCHEILA THAISA PEREIRA)
02/10/2024 18:00

Juntada de Ordem Cumprida - (REACAO COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME)
02/10/2024 18:00

Juntada de Ordem Cumprida - (DIRLEI SALETE DO AMARAL BRANCHER)
02/10/2024 13:57

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
02/10/2024 13:57

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
02/10/2024 13:57

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
01/10/2024 14:05

Alterado o assunto processual - De: Contratos bancários - Para: Inadimplemento (Direito Bancário, Empresarial, Falimentar e Cambiário)
01/10/2024 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SCHEILA THAISA PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
01/10/2024 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIRLEI SALETE DO AMARAL BRANCHER. Justiça gratuita: Requerida.
01/10/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/10/2024 14:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/10/2024 14:01:41)
30/09/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
30/09/2024 11:12

Juntada de Petição
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/09/2024 10:50

Juntado(a)
13/09/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/09/2024 17:01

Juntada de Petição
26/08/2024 18:28

Remetidos os Autos - CCO02CV -> FNSCONV
06/06/2024 13:17

Decisão interlocutória
06/05/2024 14:26

Conclusos para despacho
23/02/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
15/02/2024 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7264898, Subguia 3737287 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 67,56
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/02/2024 11:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7264898, Subguia 3737287
12/02/2024 11:30

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO DA PRODUCAO - SICREDI REGIAO DA PRODUCAO RS/SC/MG - Guia 7264898 - R$ 67,56
02/02/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
11/12/2023 14:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40 Data do cumprimento: 11/12/2023
24/11/2023 14:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
21/11/2023 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41 Oficial: CARLA ZANCHETTIN MILANI
21/11/2023 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40 Oficial: ASTRUD HEPP
21/11/2023 12:27

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
21/11/2023 12:27

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
08/11/2023 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6751711, Subguia 3484912 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 182,14
06/11/2023 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/11/2023 14:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6751711, Subguia 3484912
06/11/2023 14:23

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO DA PRODUCAO - SICREDI REGIAO DA PRODUCAO RS/SC/MG - Guia 6751711 - R$ 182,14
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/10/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
27/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
24/08/2023 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
23/08/2023 12:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023
21/08/2023 21:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
11/08/2023 14:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
11/08/2023 14:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
26/07/2023 16:29

Expedição de ofício - 4 cartas
12/07/2023 18:30

Despacho
10/07/2023 14:51

Conclusos para despacho
05/07/2023 11:20

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de FNSURBA15 para CCO02CV01)
05/07/2023 11:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/07/2023 16:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência Cível Número: 50318686220238240000/TJSC
29/06/2023 17:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência Cível Número: 50318686220238240000/TJSC
29/05/2023 06:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
29/05/2023 06:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência Cível Número: 50318686220238240000/TJSC
22/05/2023 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/05/2023 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/05/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2023 15:45

Suscitado Conflito de Competência
28/04/2023 13:19

Conclusos para decisão
27/04/2023 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/04/2023 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2023 19:05

Determinada a intimação
06/04/2023 12:39

Conclusos para despacho
13/02/2023 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (CCO02CV01 para FNSURBA15)
08/02/2023 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/02/2023 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/02/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2023 18:49

Terminativa - Declarada incompetência
06/02/2023 12:23

Conclusos para despacho
01/02/2023 14:55

Distribuído por dependência - Número: 50167153720208240018/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Documentação • Arquivo

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