08/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010086-05.2024.8.24.0019/SC EXECUTADO: ARGEU PAULO BERGAMO (Representante)ADVOGADO(A): CAMILA PAULA BERGAMO (OAB SC048558) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de pedido formulado por Argeu Paulo Bergamo – ESPÓLIO DE JUVELINO BERGAMO visando à suspensão da ordem de bloqueio via SISBAJUD, alegando que o débito executado encontra-se em fase de análise administrativa no âmbito da Prefeitura Municipal de Concórdia/SC, conforme protocolo nº 5.978/2025.

Informa, ainda, que os valores bloqueados possuem natureza alimentar, sendo provenientes de sua atividade profissional habitual, exercida na condição de motorista de caminhão.

Em atenção, o Município de Concórdia, no evento 60, manifestou-se expressamente anuindo com a suspensão do feito, requerendo a suspensão da execução fiscal pelo prazo de 60 (sessenta) dias, até a conclusão do processo administrativo em trâmite.

No evento 61, o executado ratificou o pedido de desbloqueio das quantias retidas, reiterando sua necessidade para continuidade de suas atividades profissionais, tratando-se, portanto, de verbas de caráter alimentar.

Assim sendo, diante da anuência da parte exequente quanto à suspensão dos autos e considerando a plausibilidade das alegações trazidas pelo executado, notadamente quanto ao caráter alimentar dos valores bloqueados e a natureza profissional do uso da conta, DEFIRO os pedidos formulados pelas partes nos seguintes termos: a) DETERMINO a interrupção dos bloqueios via SISBAJUD, com a devolução imediata dos valores eventualmente retidos diretamente à conta de origem; b) SUSPENDO o curso da execução fiscal pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido pelo Município de Concórdia/SC, a fim de possibilitar a conclusão da análise administrativa em trâmite. c) Decorrido o prazo de suspensão, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo por inércia.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.
05/09/2025 07:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
04/09/2025 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/09/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/09/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/09/2025 15:54

Juntada de Certidão
04/09/2025 15:18

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDA02CV
04/09/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 14:15

Decisão interlocutória
04/09/2025 13:53

Conclusos para decisão
04/09/2025 11:38

Juntada de Petição
02/09/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
02/09/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
01/09/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/09/2025 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: FRANCIELE PARIS
01/09/2025 08:44

Juntada de Petição
28/08/2025 16:53

Remetidos os Autos - CDA02CV -> FNSCONV
28/08/2025 16:51

Expedição de Mandado - CDACEMAN
28/08/2025 14:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11168536, Subguia 5853610 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 47,04
27/08/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 44 e 47
27/08/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/08/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/08/2025 10:47

Link para pagamento - Guia: 11168536, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5853610&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5853610</a>
20/08/2025 10:47

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC - Guia 11168536 - R$ 47,04
19/08/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação para atualização do valor da causa
19/08/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 09:57

Juntada de Petição
18/08/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/07/2025 15:48

Expedição de ofício - 1 carta
22/07/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
14/07/2025 15:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 14/07/2025
09/06/2025 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: BRAULIO ROTINI
03/06/2025 23:09

Expedição de Mandado - CDACEMAN
02/06/2025 15:13

Decisão interlocutória
17/02/2025 17:43

Conclusos para decisão
17/02/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/02/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/02/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
13/02/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 06:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/02/2025 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/02/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/11/2024 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/11/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 11:16

Decisão interlocutória
22/11/2024 10:38

Conclusos para decisão
22/11/2024 10:26

Juntada de Petição
09/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
21/10/2024 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8968259, Subguia 4597142 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 43,54
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/10/2024 08:59

Link para pagamento - Guia: 8968259, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4597142&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4597142</a>
08/10/2024 08:59

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC - Guia 8968259 - R$ 43,54
07/10/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
07/10/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:49

Determinada a citação
03/10/2024 16:46

Conclusos para decisão
03/10/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/10/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/09/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 16:48

Determinada a intimação
24/09/2024 13:49

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
24/09/2024 13:49

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
24/09/2024 13:49

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
21/09/2024 18:29

Conclusos para decisão
20/09/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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