05/09/2025 10:23

Juntada de Petição
05/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 133
05/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0501085-68.2012.8.24.0011/SC EXEQUENTE: AGILITY PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELIADVOGADO(A): VALDIR IMTHORM FERREIRA (OAB SC009973)ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) DESPACHO/DECISÃO Com a introdução da remuneração do crédito com base na SELIC (atualmente em 14,75% ao ano e 1,23% ao mês), o que pode aumentar substancialmente a dívida em prejuízo do devedor ao longo do tempo, é cada vez mais exigido do credor que busque seu crédito dentro dos prazos legais.

Isso está alinhado com a reforma do CPC implementada pela Lei n. 14.195/2021 (art. 921, §4º-A, do CPC), que altera os prazos prescricionais, promovendo mudanças que aceleram a busca do crédito e eliminam critérios subjetivos de suspensão dos prazos. Portanto, este processo foi separado porque em curso por mais de 6 anos, logo já tramita há mais de cinco anos, lapso temporal que representa o prazo máximo para a execução dos títulos executivos extrajudiciais e a maioria dos títulos executivos judiciais, observado, ainda, o cômputo de um ano de suspensão.

Assim, manifeste-se o credor, em trinta dias, sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, justificando e indicando pormenorizadamente eventual(is) hipótese(s) de interrupção e suspensão capaz de influenciar diretamente no cômputo de sua contagem, devendo expor de forma fundamentada eventual discordância, fazendo menção expressa ao(s) evento(s) e data(s) correspondentes, observando-se o disposto no artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 921.

Suspende-se a execução: [...] § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. O silêncio será interpretado como aquiescência ao reconhecimento da prescrição intercorrente, e a falta de justificativa objetiva dos marcos temporais será considerada renúncia de seus efeitos, para fins de análise da prescrição intercorrente. Nesse contexto, o silêncio, total (ausência de manifestação) ou parcial (em relação a eventuais causas interruptivas não suscitadas), implica em renúncia de tais interrupções, e, nessa extensão, ao reconhecimento da prescrição intercorrente, se nenhuma outra causa interruptiva for acolhida.

Ademais, ressalta-se que o art. 921, §6º, do CPC atribui à parte interessada o dever de expor, fundamentadamente, a ocorrência de efetivo prejuízo no procedimento adotado, por meio da especificação das causas interruptivas da prescrição elencadas no §4º-A do mesmo dispositivo ("EFETIVA citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis"), o que não engloba, por óbvio, os atos processuais que não estejam marcados pela efetividade, ou seja, requerimentos indeferidos ou inexitosos não são suficientes para ter-se por cumprido o encargo: Art. 921 [...] § 6º A alegação de nulidade quanto ao procedimento previsto neste artigo somente será conhecida caso demonstrada a ocorrência de efetivo prejuízo, que será presumido apenas em caso de inexistência da intimação de que trata o § 4º deste artigo.

Apresentada eventual manifestação ou certificado o decurso de prazo, tornem os autos conclusos.

Intime-se.
04/09/2025 08:36

Juntada de Petição
04/09/2025 08:35

Juntada de Petição
03/09/2025 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 07:59

Despacho - Intimação sobre a Prescrição Intercorrente
03/09/2025 03:17

Conclusos para decisão
03/09/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/10/2024 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/10/2024 15:50

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
26/09/2022 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
26/09/2022 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
22/09/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 14:32

Juntada de Petição
14/07/2021 14:32

Juntada de Petição
21/06/2020 01:37

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
30/03/2020 05:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020 09:48

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/11/2019 11:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/10/2019 03:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/09/2019 11:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0398/2019 Data da Publicação: 18/09/2019 Número do Diário: 3148 Página:
16/09/2019 14:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0398/2019 Teor do ato: 1. Diante da realidade dos autos, suspendo a presente execução, nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de um ano, durante o qual não correrá a prescrição (§1º)
02/09/2019 14:14

Processo suspenso - SAJ
21/08/2019 15:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada - 1. Diante da realidade dos autos, suspendo a presente execução, nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de um ano, durante o qual não correrá a prescrição (§1º). 2. Decorrido o prazo acima sem qu
14/08/2019 15:54

Conclusos para despacho
14/08/2019 15:54

Decorrido o prazo - Decurso de prazo sem manifestação - parte ativa
28/06/2019 16:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0254/2019 Data da Publicação: 28/06/2019 Número do Diário: 3090 Página:
26/06/2019 09:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0254/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias, ficando ciente que na inércia poderá resultar na extinção do processo sem jul
23/05/2019 14:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias, ficando ciente que na inércia poderá resultar na extinção do processo sem julgamento do mérito.
23/05/2019 14:40

Decorrido o prazo - Decurso de prazo sem manifestação - parte ativa
08/04/2019 18:59

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBQE.19.10020411-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 08/04/2019 17:48
07/03/2019 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0074/2019 Data da Publicação: 07/03/2019 Número do Diário: 3013 Página:
01/03/2019 11:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0074/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o resultado da carta precatória. Advogados(s): Antonio Carlos Marchiori (OAB 6102/SC), Marcelo
15/02/2019 14:33

Ato ordinatório-Resultado da carta precatória - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o resultado da carta precatória.
20/11/2017 14:32

Juntada
20/11/2017 14:32

Juntada de documento
13/11/2017 17:32

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBQE.17.00003643-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 02/08/2017 15:33 Complemento: Ofício nº 0304214-55.2015.8.24.0045 recebido da 1ª Vara Cível da Comarca de Palhoça/SC DBQE.17.00003643-3
14/01/2017 07:18

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBQE.17.10000614-7 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 13/01/2017 14:56
14/12/2016 07:08

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBQE.16.10060943-6 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 13/12/2016 14:40
09/11/2016 12:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0760/2016 Data da Publicação: 09/11/2016 Número do Diário: 2471 Página:
07/11/2016 13:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0760/2016 Teor do ato: Fica intimado o exequente para se manifestar sobre o ofício de fls. 153-154, recebido da 1ª Vara Cível da Comarca de Palhoça, no prazo de 05 dias, devendo se manifestar diretame
03/11/2016 13:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para se manifestar sobre o ofício de fls. 153-154, recebido da 1ª Vara Cível da Comarca de Palhoça, no prazo de 05 dias, devendo se manifestar diretamente no Juízo Deprecado.
03/11/2016 13:11

Juntada de Ofício
31/10/2016 14:52

Juntada de documento
27/10/2016 18:33

Expedido ofício - SAJ - Solicitando Informações Cumprimento Precatória Expedida
01/08/2015 01:10

Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: WBQE.15.10026526-4 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 31/07/2015 15:53
30/07/2015 15:04

Juntada de Ofício
08/07/2015 12:36

Juntada
08/07/2015 12:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0284/2015 Data da Publicação: 08/07/2015 Número do Diário: 2147 Página:
06/07/2015 17:04

Juntada
06/07/2015 16:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0284/2015 Teor do ato: Fica intimado o exequente para providenciar o preparo da Carta Precatória emitida e a sua distribuição junto ao juízo deprecado no prazo de 30 dias. Advogados(s): Dante Aguiar
01/07/2015 18:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para providenciar o preparo da Carta Precatória emitida e a sua distribuição junto ao juízo deprecado no prazo de 30 dias.
28/05/2015 18:24

Expedida carta precatória - Citação - Execução
08/04/2015 13:11

Certidão emitida - Genérico
08/04/2015 13:09

Processo físico convertido em processo eletrônico
08/04/2015 13:08

Juntada
28/01/2015 13:34

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de expedição de carta precatória em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: WBQE14100209975
19/11/2014 09:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0436/2014 Data da Publicação: 19/11/2014 Número do Diário: 2002 Página:
17/11/2014 17:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0436/2014 Teor do ato: Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 112, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Dante Aguiar Arend (OAB 14826/SC)
21/08/2014 17:54

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 112, no prazo de 5 (cinco) dias.
21/08/2014 17:54

Juntada de mandado - mandado de penhora - não cumprido
21/08/2014 17:53

Juntada de mandado - mandado citação - não cumprido
30/07/2014 13:57

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
30/07/2014 13:54

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
30/06/2014 15:25

Juntada de Petição - Adv: Antonio Carlos de Morais Gottardi
18/06/2014 15:08

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 16/06/2014 através da guia nº 1161550-86 no valor de 32,92
04/06/2014 16:22

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o autor/exequente para efetuar o pagamento das custas intermediárias, no valor de R$ 32,92, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 24 do RCE e o art. 19 do CPC.
04/06/2014 13:15

Recebimento - SAJ
19/05/2014 13:21

Carga à Contadoria
16/05/2014 17:51

Aguardando envio para o Contador
13/05/2014 15:54

Certificado outros - Certifico que faço remessa destes autos à Contadoria para apurar o valor da(s) diligência(s) a recolher.
13/05/2014 15:54

Juntada de petição - adv Luiz alexandre Schroeder
03/04/2014 17:41

Recebimento - SAJ
24/02/2014 12:05

Carga ao Advogado
21/02/2014 12:54

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0054/2014 Data da Publicação: 21/02/2014 Número do Diário: 1817 Página:
19/02/2014 18:14

Aguardando publicação - Relação: 0054/2014 Teor do ato: Fica intimado o exequente, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará o arquivamento administrativo do processso. Advo
03/12/2013 17:42

Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o exequente, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará o arquivamento administrativo do processso.
03/12/2013 17:37

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo exequente acerca do pedido de suspensão de fls. 96/97.
03/12/2013 09:11

Juntada de petição - Dr. Luiz A. Schroeder (prot. 065784)
27/08/2013 12:15

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0388/2013 Data da Publicação: 27/08/2013 Número do Diário: 1702 Página:
23/08/2013 18:10

Aguardando publicação - Relação: 0388/2013 Teor do ato: Vistos, etc. É cediço que a citação do réu por edital somente será realizada quando exauridas as diligências visando à citação pessoal. Devem ser esgotadas as tentativas de localização pessoal da pa
24/07/2013 16:20

Certificado outros - Certifico que o endereço do executado no Infojus é o seguinte: CPF/CNPJ: *91.***.*55-68 Nome do contribuinte: SONIA REGINA GALLASSINI Tipo logradouro Endereço: R SAO PEDRO Número: 1112 Complemento: Bairro: SAO PEDRO Munic
27/06/2013 12:47

Recebimento - SAJ
29/05/2013 15:16

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Vistos, etc. É cediço que a citação do réu por edital somente será realizada quando exauridas as diligências visando à citação pessoal. Devem ser esgotadas as tentativas de localização pessoal da parte ré p
16/05/2013 17:27

Concluso para despacho - SAJ
16/05/2013 16:22

Aguardando envio para o Juiz
08/05/2013 16:22

Juntada de petição - Peticionamento eletrônico Adv: Isocley Bossi Junta cálculo atualizado.
08/05/2013 16:20

Juntada de petição - Peticionamento eletrônico Adv: Isocley Bossi
18/04/2013 12:28

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0173/2013 Data da Publicação: 18/04/2013 Número do Diário: 1611 Página:
16/04/2013 17:55

Aguardando publicação - Relação: 0173/2013 Teor do ato: Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 76/78, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Samuel Gaertner Eberhardt (OAB 017.421/SC)
26/02/2013 16:16

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 76/78, no prazo de 5 (cinco) dias.
26/02/2013 15:17

Juntada de mandado - mandado 4 situação: não cumprido
22/02/2013 15:02

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
22/02/2013 15:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ
04/02/2013 12:55

Juntada de petição - Peticionamento eletrônico código 116IM, 216IM Adv: Isocley Bossi
30/01/2013 14:59

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 29/01/2013 através da guia nº 1145523-39 no valor de 59,00
25/01/2013 13:20

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0021/2013 Data da Publicação: 25/01/2013 Número do Diário: 1556 Página:
23/01/2013 13:08

Aguardando publicação - Relação: 0021/2013 Teor do ato: Fica intimado o Exequente para efetuar o pagamento das custas intermediárias, no valor de R$ 59,00, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 24 do RCE e o art. 19 do CPC. Advogados(s): Sa
23/01/2013 12:35

Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o Exequente para efetuar o pagamento das custas intermediárias, no valor de R$ 59,00, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 24 do RCE e o art. 19 do CPC.
11/01/2013 16:22

Recebimento - SAJ
14/12/2012 13:44

Carga à Contadoria
14/12/2012 12:55

Aguardando envio para o Contador
11/12/2012 14:51

Certificado outros - Certifico que remeto estes autos à Contadoria para calcular o valor da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça a recolher.
07/12/2012 16:33

Informações prestadas - Genérico - Informações
07/12/2012 15:38

Mandado emitido - Mandado nº: 5 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Comercial - 25/02/2013
07/12/2012 15:38

Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Comercial - 25/02/2013
06/12/2012 18:45

Certidão emitida - Desentranhamento - Art. 180, § 1º, CNCGJ
06/12/2012 17:43

Recebimento - SAJ
20/11/2012 16:10

Despacho outros - Recebo os aditamentos de fls. 42/43 e 54/55. Desentranhem-se as cópias de fls. 44/45, renumerando-se o feito. Anote-se no SAJ o nome do advogado a ser intimado (fls. 35). Cumpra-se o despacho inicial no endereço de fls. 38.
12/11/2012 13:45

Concluso para despacho - SAJ
09/11/2012 17:26

Aguardando envio para o Juiz
01/11/2012 18:01

Juntada de petição - Peticionamento eletrônico nº:110z7 Adv.: Isocley Bossi
01/11/2012 17:56

Juntada de petição - Peticionamento eletrônico nº:110FU Adv.: Isocley Bossi
10/10/2012 15:16

Pagamento de custas/despesas - Custas Complementares paga em 09/10/2012 através da guia nº 1141424-32 no valor de 136,31
01/10/2012 15:26

Pagamento de custas/despesas - Custas Complementares paga em 28/09/2012 através da guia nº 1140914-20 no valor de 79,12
28/09/2012 13:08

Certificado outros - Certifico que encaminho os autos a contadoria para o cálculo das diligências.
21/09/2012 13:25

Juntada de petição - Peticionamento eletronico nº 10ZP6 ADV: Isocley Bossi
21/09/2012 13:24

Juntada de petição - Peticionamento eletronico nº 10YZM e 20YZM ADV: Isocley Bossi
29/08/2012 12:31

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0399/2012 Data da Publicação: 29/08/2012 Número do Diário: 1465 Página:
27/08/2012 17:43

Aguardando publicação - Relação: 0399/2012 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor das certidões de fls. 29 e 31, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Emmanuel Antônio Silvério dos Santos (OAB 009.988/SC)
21/08/2012 15:36

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor das certidões de fls. 29 e 31, no prazo de 5 (cinco) dias.
21/08/2012 15:34

Juntada de mandado - Mandado 03 Situação: Não Cumprido
21/08/2012 15:33

Juntada de mandado - Mandado 02 Situação: Não Cumprido
16/08/2012 17:14

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ
16/08/2012 17:13

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto
03/08/2012 12:41

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Comercial - 21/08/2012
03/08/2012 12:41

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: Cartório Comercial - 21/08/2012
30/07/2012 13:51

Recebimento - SAJ
24/07/2012 15:09

Despacho determinando citação/notificação - 1. Cite-se a executada para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento da dívida, nos termos do artigo 652 do Código de Processo Civil. Se necessário expeça-se carta precatória. 2. Fixo honorários em 10% (dez por
19/07/2012 13:48

Concluso para despacho - SAJ
18/07/2012 17:31

Aguardando envio para o Juiz
18/07/2012 17:02

Aguardando autuação
18/07/2012 13:15

Recebimento - SAJ
17/07/2012 15:42

Pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 16/07/2012 através da guia nº 1137497-75 no valor de 190,81
17/07/2012 13:04

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2012

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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