TJSC - 5062320-55.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/12/2023 04:37
Baixa Definitiva
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16/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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30/11/2023 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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20/11/2023 16:06
Expedição de ofício
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20/11/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/11/2023 17:37
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0102 -> DRI
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17/11/2023 17:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/11/2023 11:46
Declarado competente - por unanimidade
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10/11/2023 16:08
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0102
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10/11/2023 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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01/11/2023 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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31/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>16/11/2023 09:00</b>
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31/10/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de novembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Conflito de Jurisdição Nº 5062320-55.2023.8.24.0000/ (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI SUSCITANTE: JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ITAJAÍ SUSCITADO: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: EDVALDO DE ASSUNCAO SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de outubro de 2023.
Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente -
30/10/2023 19:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2023
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30/10/2023 19:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 34
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30/10/2023 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/10/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/10/2023 15:12
Remetidos os Autos para vista ao MP - GCRI0102 -> CAMCRI1
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23/10/2023 13:59
Classe Processual alterada - DE: Conflito de Jurisdição (Seção Criminal) PARA: Conflito de Jurisdição
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23/10/2023 13:59
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GSCRI14 para GCRI0102)
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23/10/2023 13:12
Remetidos os Autos para redistribuir - GSCRI14 -> DCDP
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23/10/2023 13:12
Determina redistribuição por incompetência
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19/10/2023 17:21
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GSCRI14
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19/10/2023 17:21
Juntada de Certidão
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19/10/2023 16:26
Remetidos os Autos - GSCRI14 -> DCDP
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19/10/2023 15:27
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GSCRI14
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19/10/2023 15:27
Juntada de Certidão
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19/10/2023 15:27
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GSCRI14
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19/10/2023 15:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDVALDO DE ASSUNCAO SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/10/2023 13:42
Remetidos os Autos - GSCRI14 -> DCDP
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19/10/2023 13:28
Juntada de peças digitalizadas
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16/10/2023 16:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2023
Ultima Atualização
16/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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