16/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5003939-94.2025.8.24.0061/SCAUTOR: ANASTACIA BAUMGRATZ CORREAADVOGADO(A): FELIPE CINTRA DE PAULA (OAB SP310440)SENTENÇAISSO POSTO, indefiro a petição inicial e declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, incisos I e VIII, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas, pois "referida condenação se mostra incoerente com a própria fundamentação e determinação de cancelamento da distribuição por falta de pagamento das custas iniciais.

Se a requerente não realizou o pagamento das custas de início, o que levou ao cancelamento da distribuição, por certo não poderá ser responsabilizado pelas custas" (TJSC, Apelação Cível n. 0303647-22.2017.8.24.0023, da Capital, rel.

Des.

Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 21-01-2020).

Sem honorários sucumbenciais, pois ausente defesa técnica.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se
27/08/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
25/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 18:15

Determinada a intimação
25/08/2025 15:19

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:37

Juntada de Petição
25/08/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/08/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
13/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
12/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
11/08/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 16:42

Despacho
08/08/2025 18:20

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:18

Juntada de Petição
04/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
31/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 16:46

Determinada a intimação
31/07/2025 10:50

Conclusos para decisão
31/07/2025 09:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2025 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANASTACIA BAUMGRATZ CORREA. Justiça gratuita: Requerida.
31/07/2025 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5014559-88.2025.8.24.0022

Nilza de Matos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Eduardo Couto Arruda

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/06/2025 16:05

Exibir Processo

Processo nº 5071018-03.2025.8.24.0090

Rosani Maria Aguiar

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcelo Mendes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/09/2025 18:20

Exibir Processo

Processo nº 5031338-97.2024.8.24.0008

Fabio Augusto Malinoski

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Marina Trevisan Bucco

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/07/2025 11:11

Exibir Processo

Processo nº 5007447-91.2021.8.24.0092

Sonia Maria de Souza

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/08/2021 17:47

Exibir Processo

Processo nº 5034420-57.2025.8.24.0023

Michael Cleber da Silva Santos

Wallace Igor Souza de Castro 02236819625

Advogado: Raphael Chiarelli Olintho

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/05/2025 15:20

Exibir Processo