TJSC - 5001221-24.2024.8.24.0235

12/09/2025 00:00

Intimação

06/09/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

27/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025 16:35

Ato ordinatório praticado

26/08/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 112 e 111

19/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112

18/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112

15/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025 15:09

Despacho

14/08/2025 13:46

Conclusos para decisão

12/08/2025 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

07/08/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/07/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025 13:59

Ato ordinatório praticado

14/07/2025 18:47

Processo Reativado - Novo Julgamento

14/07/2025 18:42

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC - Movimentado por: FERNANDA MARA WATHIER - SUPERVISOR

14/07/2025 16:26

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94 - Movimentado por: Rafael Gasparini - ADVOGADO

07/07/2025 02:38

Publicação - Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94 - Movimentado por: SISTEMA DE DIÁRIO ELETRÔNICO - SISTEMA EPROC

04/07/2025 20:41

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 95 - Movimentado por: NAZARENO JORGEALEM WOLFF - PROCURADOR

04/07/2025 20:41

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Movimentado por: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

04/07/2025 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94 - Movimentado por: SISTEMA DE DIÁRIO ELETRÔNICO - SISTEMA EPROC

03/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 91 - Movimentado por: PRISCILLA MIELKE WICKERT PIVA - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO

03/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 91 - Movimentado por: PRISCILLA MIELKE WICKERT PIVA - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: VILSON LUIS DA SILV

03/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 91 - Movimentado por: PRISCILLA MIELKE WICKERT PIVA - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: NOVAAGRO NEGOCIOS &

03/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 91 - Movimentado por: PRISCILLA MIELKE WICKERT PIVA - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: KARINA MUNDIM PENA

03/07/2025 15:52

Incompetência - Declarada incompetência - Movimentado por: PRISCILLA MIELKE WICKERT PIVA - MAGISTRADO - Responsável: PRISCILLA MIELKE WICKERT PIVA

25/06/2025 10:06

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: RUTE DE OLIVEIRA - SUPERVISOR - Responsável: PRISCILLA MIELKE WICKERT PIVA

25/06/2025 01:10

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS -

23/06/2025 23:20

Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

16/06/2025 02:33

Publicação - Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 - Movimentado por: SISTEMA DE DIÁRIO ELETRÔNICO - SISTEMA EPROC

13/06/2025 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 - Movimentado por: SISTEMA DE DIÁRIO ELETRÔNICO - SISTEMA EPROC

12/06/2025 14:16

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

12/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 78 - Movimentado por: LIZEL DAIANE ORO - SUPERVISOR - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: VILSON LUIS DA SILVA (ACUSADO)

12/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 78 - Movimentado por: LIZEL DAIANE ORO - SUPERVISOR - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: NOVAAGRO NEGOCIOS & HOLDING LTDA (ACUSADO)

12/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 78 - Movimentado por: LIZEL DAIANE ORO - SUPERVISOR - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: KARINA MUNDIM PENA FONSECA (ACUSADO)

10/06/2025 16:24

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 79 - Movimentado por: NAZARENO JORGEALEM WOLFF - PROCURADOR

10/06/2025 16:22

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Movimentado por: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

05/06/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - Refer. ao Evento 78 - Movimentado por: MARCO AURÉLIO PRIGOL - SUPERVISOR - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR)

05/06/2025 16:37

Audiência de instrução - designada - Audiência de Instrução realizada - Local Sala Virtual de Audiências da 1ª Vara Federal - 04/06/2025 16:00. Refer. Evento 50 - Movimentado por: MARCO AURÉLIO PRIGOL - SUPERVISOR - Responsável: PRISCILLA MIELKE WICKERT P

04/06/2025 13:20

Juntada - Juntada de certidão - Movimentado por: PAMELA ANDRESSA GUINZELLI - ESTAGIÁRIO

03/06/2025 12:21

Juntada - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - Movimentado por: PAMELA ANDRESSA GUINZELLI - ESTAGIÁRIO

28/05/2025 11:22

Juntada - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73 - Movimentado por: SILVANA ALVES PACHECO - DIRETOR CENTRAL DE MANDADOS

27/05/2025 15:50

Mandado - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73 - Movimentado por: EVANDRO LUIZ BOGO - DIRETOR CENTRAL DE MANDADOS

27/05/2025 15:19

Expedição de documento - Expedição de mandado - Prioridade - 30/05/2025 - SCCHACEMAN - Movimentado por: CRISTINA ROSADO SOCCOL - DIRETOR DE SECRETARIA

20/05/2025 17:05

Juntada - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61 - Movimentado por: CÉSAR DOS SANTOS - OFICIAL DE JUSTIÇA

16/05/2025 13:57

Juntada - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58 - Movimentado por: CÉSAR DOS SANTOS - OFICIAL DE JUSTIÇA

07/05/2025 13:46

Mandado - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58 - Movimentado por: CÉSAR DOS SANTOS - DIRETOR CENTRAL DE MANDADOS

07/05/2025 13:46

Mandado - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61 - Movimentado por: CÉSAR DOS SANTOS - DIRETOR CENTRAL DE MANDADOS

23/04/2025 16:38

Juntada - Juntado(a) - Movimentado por: NICOLAS LUVISA - ESTAGIÁRIO

23/04/2025 16:33

Juntada - Juntado(a) - Movimentado por: NICOLAS LUVISA - ESTAGIÁRIO

23/04/2025 14:49

Juntada - Juntado(a) - Movimentado por: NICOLAS LUVISA - ESTAGIÁRIO

23/04/2025 14:05

Juntada - Juntado(a) - Movimentado por: NICOLAS LUVISA - ESTAGIÁRIO

23/04/2025 13:20

Juntada - Juntado(a) - Movimentado por: NICOLAS LUVISA - ESTAGIÁRIO

23/04/2025 13:13

Juntada - Juntado(a) - Movimentado por: NICOLAS LUVISA - ESTAGIÁRIO

23/04/2025 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado - Movimentado por: PAMELA ANDRESSA GUINZELLI - ESTAGIÁRIO

22/04/2025 16:53

Expedição de documento - Expedição de mandado - SCJOACEMAN - Movimentado por: CRISTINA ROSADO SOCCOL - DIRETOR DE SECRETARIA

22/04/2025 16:48

Expedição de documento - Expedição de ofício - Movimentado por: CRISTINA ROSADO SOCCOL - DIRETOR DE SECRETARIA

22/04/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado - Movimentado por: PAMELA ANDRESSA GUINZELLI - ESTAGIÁRIO

20/04/2025 21:00

Expedição de documento - Expedição de mandado - SCJOACEMAN - Movimentado por: CRISTINA ROSADO SOCCOL - DIRETOR DE SECRETARIA

20/04/2025 20:48

Expedição de documento - Expedição de ofício - Movimentado por: CRISTINA ROSADO SOCCOL - DIRETOR DE SECRETARIA

15/04/2025 01:04

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46 - Movimentado por: [ AUTOMATIZAÇÃO ] -

11/04/2025 16:26

Juntada - Juntado(a) - Movimentado por: PAMELA ANDRESSA GUINZELLI - ESTAGIÁRIO

10/04/2025 19:04

Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

08/04/2025 12:50

Juntada - Juntado(a) - Movimentado por: PAMELA ANDRESSA GUINZELLI - ESTAGIÁRIO

04/04/2025 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

04/04/2025 20:24

Expedição de documento - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Movimentado por: PRISCILLA MIELKE WICKERT PIVA - MAGISTRADO

04/04/2025 14:58

Audiência de instrução - designada - Audiência de Instrução designada - Local Sala Virtual de Audiências da 1ª Vara Federal - 04/06/2025 16:00 - Movimentado por: PAMELA ANDRESSA GUINZELLI - ESTAGIÁRIO - Responsável: PRISCILLA MIELKE WICKERT PIVA

31/03/2025 12:22

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 47 - Movimentado por: NAZARENO JORGEALEM WOLFF - PROCURADOR

31/03/2025 12:21

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Movimentado por: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

25/03/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 43 - Movimentado por: PRISCILLA MIELKE WICKERT PIVA - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR)

25/03/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 43 - Movimentado por: PRISCILLA MIELKE WICKERT PIVA - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: VILSON LUIS DA SILVA (ACUSADO)

25/03/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 43 - Movimentado por: PRISCILLA MIELKE WICKERT PIVA - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: NOVAAGRO NEGOCIOS & HOLDING LTDA (ACUS

25/03/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 43 - Movimentado por: PRISCILLA MIELKE WICKERT PIVA - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: KARINA MUNDIM PENA FONSECA (ACUSADO)

25/03/2025 14:33

Magistrado - Decisão interlocutória - Movimentado por: PRISCILLA MIELKE WICKERT PIVA - MAGISTRADO - Responsável: PRISCILLA MIELKE WICKERT PIVA

21/02/2025 13:26

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ANA PAULA MOHR - SUPERVISOR - Responsável: PRISCILLA MIELKE WICKERT PIVA

21/02/2025 09:09

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 39 - Movimentado por: NAZARENO JORGEALEM WOLFF - PROCURADOR

21/02/2025 09:09

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Movimentado por: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

18/02/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - Refer. ao Evento 38 - Movimentado por: CRISTINA ROSADO SOCCOL - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: MINISTÉRIO PÚB

18/02/2025 18:05

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Movimentado por: CRISTINA ROSADO SOCCOL - DIRETOR DE SECRETARIA

18/02/2025 18:04

Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA - Movimentado por: CRISTINA ROSADO SOCCOL - DIRETOR DE SECRETARIA

13/02/2025 16:04

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: CHAPECÓ/SC - Juízo Substituto da 1ª VF de Chapecó. Número: 50018198320254047202

13/02/2025 16:04

Distribuidor - Distribuído por sorteio - Movimentado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA / TJSC - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

13/02/2025 15:59

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-SC

17/12/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

28/11/2024 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/11/2024 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/11/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024 12:11

Terminativa - Declarada incompetência

06/09/2024 14:36

Conclusos para decisão

05/09/2024 17:42

Juntada de Petição

31/08/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

23/08/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/08/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024 19:24

Despacho

30/07/2024 14:36

Conclusos para decisão

29/07/2024 16:21

Juntada de Petição

29/07/2024 16:17

Juntada de Petição - KARINA MUNDIM PENA FONSECA (SC032798 - Rafael Gasparini)

29/07/2024 09:07

Juntada de Petição - KARINA MUNDIM PENA FONSECA / VILSON LUIS DA SILVA / NOVAAGRO NEGOCIOS & HOLDING LTDA (SC058560 - RENATO MARCANTE MENDES JUNIOR / SC058397 - JACKSON OTOVICZ BEBBER / SC032798 - Rafael Gasparini)

18/07/2024 09:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 17/07/2024

01/07/2024 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: LUIZ FELIPE TESSER

28/06/2024 16:48

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

28/06/2024 16:48

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

28/06/2024 15:37

Expedição de Mandado - HVDCEMAN

28/06/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/06/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

27/06/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024 16:29

Recebida a denúncia

26/06/2024 15:41

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: CRIMES AMBIENTAIS

26/06/2024 12:29

Conclusos para decisão

26/06/2024 12:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VILSON LUIS DA SILVA - DENUNCIADO

26/06/2024 12:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NOVAAGRO NEGOCIOS & HOLDING LTDA - DENUNCIADO

26/06/2024 12:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte KARINA MUNDIM PENA FONSECA - DENUNCIADO

25/06/2024 18:43

Distribuído por dependência - Número: 50005154120248240235/SC