08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5070083-04.2024.8.24.0023/SC AUTOR: FRANCIMARIO PAIVA ASSUNCAOADVOGADO(A): VANESSA ESPINDOLA MOREIRA (OAB SC039572) DESPACHO/DECISÃO As partes foram devidamente intimadas para especificarem as provas que pretendiam produzir, nos termos do art. 357, § 1º, do CPC (evento 29, ATOORD1).

Na oportunidade, tanto a parte autora quanto o Estado requereram apenas a produção de prova pericial, deixando de postular pela oitiva de testemunhas.

O laudo pericial foi juntado aos autos, e, somente após a sua apresentação, o Estado manifestou interesse na produção de prova testemunhal.

Ocorre que a faculdade processual de requerer provas deve ser exercida no momento oportuno, sob pena de preclusão.

Tendo o réu se limitado ao requerimento do exame pericial, ocorreu a preclusão consumativa em relação às demais espécies probatórias.

Ademais, o art. 370 do CPC confere ao juiz o poder de determinar a produção de provas necessárias à instrução do processo, mas essa faculdade não se confunde com a possibilidade de suprir a inércia da parte quanto ao dever de indicar, em momento oportuno, as provas que reputava necessárias.

Assim, não há como se admitir, neste momento, a oitiva de testemunhas requerida pelo Estado, já que a parte deixou de fazê-lo na fase processual adequada.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de oitiva de testemunhas.

Intimem-se as partes para alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, começando pela parte requerente.

Por fim, voltem os autos conclusos para julgamento.

Cumpra-se.
04/09/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
04/09/2025 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
04/09/2025 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
04/09/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 14:18

Despacho
03/09/2025 10:12

Conclusos para despacho
02/09/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
28/07/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
28/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
25/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
24/07/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
24/07/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
24/07/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
24/07/2025 14:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
24/07/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
17/07/2025 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
16/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
10/07/2025 17:32

Juntada de Petição
23/06/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
22/06/2025 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
20/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
18/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
17/06/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
17/06/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
17/06/2025 15:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
17/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/06/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/06/2025 15:02

Juntada de Petição
16/06/2025 16:51

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:15

Juntada de Petição
09/05/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 84
03/05/2025 01:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
24/04/2025 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
22/04/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/04/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/04/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
22/04/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/04/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 19:01

Juntada de Petição
15/04/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.300,00
10/04/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
08/04/2025 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
08/04/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
08/04/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
08/04/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:30

Despacho
08/04/2025 10:55

Conclusos para decisão
24/03/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
24/03/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
17/03/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/03/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
11/03/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/03/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
11/03/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
10/03/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 14:24

Despacho
06/03/2025 18:57

Conclusos para decisão
06/03/2025 18:57

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
21/02/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/02/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
29/01/2025 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/01/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
24/01/2025 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/01/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
18/11/2024 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/11/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/11/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/11/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 20:50

Despacho
13/11/2024 17:21

Conclusos para decisão
13/11/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/11/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/11/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/11/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/11/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/11/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/11/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/11/2024 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/11/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/11/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/10/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/09/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/09/2024 19:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/09/2024 19:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/09/2024 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 19:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
09/09/2024 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCIMARIO PAIVA ASSUNCAO. Justiça gratuita: Deferida.
09/09/2024 18:31

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 11
09/09/2024 18:31

Determinada a citação
09/09/2024 16:19

Conclusos para despacho
09/09/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/08/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 16:13

Determinada a intimação
22/08/2024 22:33

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
22/08/2024 22:33

Alterado o assunto processual - De: Serviços Profissionais - Para: Erro Médico
22/08/2024 18:53

Conclusos para despacho
22/08/2024 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCIMARIO PAIVA ASSUNCAO. Justiça gratuita: Requerida.
22/08/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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