05/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
05/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004195-82.2023.8.24.0004/SC EXEQUENTE: AMR OPTICA COMERCIO VAREJISTA EIRELIADVOGADO(A): ANDRÉIA BRASIL DA SILVA (OAB SC019731)ADVOGADO(A): THIAGO BRASIL DA SILVA (OAB SC026609) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente postulou pela citação da parte executada via aplicativo de mensagens WhatsApp.

Dispõe a Circular nº 222/2020, em seu item 'c', que o procedimento para a realização da citação nessa modalidade deve ocorrer da seguinte forma: 1) as citações realizadas por meio do WhatsApp serão consideradas pessoais para todos os efeitos legais e efetuadas em estrita observância às disposições do art. 212 da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); 2) o aplicativo poderá ser utilizado nos atos de citação de todas as unidades judiciárias do PJSC, excetuadas as demandas criminais e infracionais.

Possível adotar tal diligência, no caso, DEFIRO o pedido, devendo ser realizada por Oficial de Justiça, em estrita observância às disposições atinentes.

Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção (art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995).
03/09/2025 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 08:21

Decisão interlocutória
17/07/2025 15:50

Conclusos para despacho
09/07/2025 16:44

Juntada de peças digitalizadas
07/07/2025 17:31

Juntada de peças digitalizadas
07/07/2025 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/05/2025 17:56

Juntada de peças digitalizadas
14/05/2025 12:23

Juntada de peças digitalizadas
01/04/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/01/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
29/11/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 14:42

Decisão interlocutória
09/08/2024 16:45

Conclusos para despacho
21/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
20/06/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
19/06/2024 14:56

Intimado em audiência
19/06/2024 14:56

Intimado em audiência
19/06/2024 14:56

Intimado em audiência
19/06/2024 14:56

Despacho
19/06/2024 14:14

Conclusos para despacho
19/06/2024 14:13

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência do Juizado Especial Cível - 19/06/2024 14:00. Refer. Evento 43
19/06/2024 14:11

Juntada de Petição
23/04/2024 15:23

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
23/04/2024 15:23

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
15/04/2024 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48
15/04/2024 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48
12/03/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/02/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 12:11

Expedição de ofício - 2 cartas
01/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/12/2023 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 18:48

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência do Juizado Especial Cível - 19/06/2024 14:00
01/11/2023 11:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 40
01/11/2023 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
31/10/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 13:55

Despacho
31/10/2023 12:43

Audiência de conciliação - não-realizada - Local Sala de Audiência do Juizado Especial Cível - 31/10/2023 10:20. Refer. Evento 17
31/10/2023 12:35

Conclusos para despacho
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/10/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
10/10/2023 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
29/09/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
27/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/09/2023 14:08

Juntada de Petição
21/09/2023 11:48

Juntada de Petição
17/09/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2023 17:53

Expedição de ofício - 2 cartas
12/09/2023 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/08/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/08/2023 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/08/2023 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:02

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência do Juizado Especial Cível - 31/10/2023 10:20
21/07/2023 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/07/2023 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/07/2023 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2023 19:55

Determinada a citação
27/06/2023 13:35

Conclusos para despacho
27/06/2023 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/06/2023 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 09:13

Decisão interlocutória
22/05/2023 14:49

Conclusos para decisão
19/05/2023 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/05/2023 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/05/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMR OPTICA COMERCIO VAREJISTA EIRELI. Justiça gratuita: Requerida.
10/05/2023 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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