08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001812-97.2024.8.24.0004/SCAUTOR: LUANA MARQUES GIASSIADVOGADO(A): JONAIRA LUCIA DA SILVA DANNUS (OAB SC021684)ADVOGADO(A): JEFERSON DA COSTA DANNUS (OAB SC012706)RÉU: BOA VISTA SERVIÇOS S.A.ADVOGADO(A): HELIO YAZBEK (OAB SP168204)RÉU: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.SENTENÇAAnte o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos, mantendo incólume a sentença objurgada.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do Juízo. MICHELE ZUCHINALLI Juíza Leiga Sentença À vista do que foi postulado pelas partes e das provas produzidas, os fundamentos e o dispositivo da sentença estão em conformidade com o direito, portanto, homologo-a nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.
05/09/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
05/09/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/09/2025 12:43

Conclusos para decisão
05/09/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/09/2025 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/09/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 08:29

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/09/2025 08:00

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
05/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001812-97.2024.8.24.0004/SCAUTOR: LUANA MARQUES GIASSIADVOGADO(A): JONAIRA LUCIA DA SILVA DANNUS (OAB SC021684)ADVOGADO(A): JEFERSON DA COSTA DANNUS (OAB SC012706)RÉU: BOA VISTA SERVIÇOS S.A.ADVOGADO(A): HELIO YAZBEK (OAB SP168204)RÉU: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.SENTENÇADiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para: a) DECLARAR a inexistente o débito no valor de R$ 155,73, vencido no dia 26/06/2023 em nome da autora. b)CONDENAR a parte ré, solidariamente, a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais.

O valor deverá ser corrigido monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), na forma do parágrafo único do art. 389 do Código Civil, a partir do arbitramento, na forma da súmula 362 do STJ e acrescidos dos juros moratórios legais na forma do art. 406, caput, do Código Civil, ou seja, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º, do Código Civil) ao mês, a partir da citação. c) CONFIRMO a tutela provisória deferida no evento 3. Sem custas e sem honorários (Lei n. 9.099/95, arts. 54 e 55).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgada, arquivem-se.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do Juízo.

MICHELE ZUCHINALLI Juíza Leiga Por estar inteiramente de acordo com o entendimento deste magistrado, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a decisão retro proferida pela Juíza Leiga, conforme permissão legal do artigo 40 da Lei n. 9.099/95.

Cumpra-se a decisão ora homologada nos seus exatos termos.
03/09/2025 20:01

Conclusos para decisão
03/09/2025 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
03/09/2025 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/09/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 10:28

Julgado procedente em parte o pedido
12/07/2024 13:37

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
27/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
27/06/2024 00:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
23/06/2024 20:30

Conclusos para decisão
21/06/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/06/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/06/2024 10:36

Juntada de Certidão
21/06/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
11/06/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/06/2024 16:27

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/05/2024 18:44

Juntada de Certidão
27/05/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:06

Juntada de Petição
27/05/2024 17:05

Juntada de Petição - BOA VISTA SERVIÇOS S.A. (SP168204 - HELIO YAZBEK)
24/05/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/05/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/05/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 12:30

Expedição de ofício - 1 carta
24/05/2024 12:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/05/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/05/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 12:56

Concedida a tutela provisória
27/02/2024 17:47

Conclusos para decisão
27/02/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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