TJSC - 5056730-97.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

IRINEU CLAUDINO LOCATELLI

CPF *77.***.*73-87

Advogados

MARIO CESAR PASTORE

CPF *85.***.*67-68

GUSTAVO HENRIQUE LORENSETTI PASTORE

OAB: 033065/SC

CPF *55.***.*86-18

CRISTIANE PHILIPPSEN XAVIER

OAB: 045341/SC

CPF *20.***.*53-32

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB: 026157/SC

CPF *40.***.*36-06

CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ

OAB: 035327/PR

CPF *30.***.*01-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2024 14:35

    Baixa Definitiva

  • 20/06/2024 15:02

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 20/06/2024 15:01

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 20/06/2024 15:01

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: IRINEU CLAUDINO LOCATELLI

  • 31/05/2024 15:32

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 31/05/2024 15:31

    Transitado em Julgado - Data: 30/05/2024

  • 30/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 17/04/2024 07:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 17/04/2024 07:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 16/04/2024 19:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 16/04/2024 06:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/04/2024 06:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2024 13:40

    Recurso Especial não admitido

  • 15/04/2024 13:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 10/04/2024 19:11

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 10/04/2024 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 10/04/2024 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 10/04/2024 17:42

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Número: 03005899620188240242/SC

  • 03/04/2024 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/04/2024 08:50

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 28/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 07/03/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 29/02/2024 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 12/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 12/02/2024 13:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 10/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 02/02/2024 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 02/02/2024 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/02/2024 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/02/2024 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 31/01/2024 14:50

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 31/01/2024 14:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/01/2024 10:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 15/01/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5056730-97.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: IRINEU CLAUDINO LOCATELLI ADVOGADO(A): MÁRIO CÉSAR PASTORE (OAB SC005577) ADVOGADO(A): Gustavo Henrique Lorensetti Pastore (OAB SC033065) ADVOGADO(A): CRISTIANE PHILIPPSEN (OAB SC045341) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: VANDOIR CERUTTI INTERESSADO: CELSO SCHAEFER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 12/01/2024 18:06

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024

  • 12/01/2024 16:13

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024

  • 12/01/2024 14:16

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

  • 12/01/2024 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/01/2024 14:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 09:00</b><br>Sequencial: 163

  • 12/12/2023 11:52

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303

  • 08/12/2023 11:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 08/12/2023 11:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 37

  • 04/12/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/12/2023 12:33

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 30/11/2023 19:39

    Juntada de Petição

  • 26/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 26/11/2023 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 16/11/2023 19:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 16/11/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/11/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/11/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2023 15:42

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 14/11/2023 15:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/11/2023 09:11

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 30/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 09:00</b>

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5056730-97.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: IRINEU CLAUDINO LOCATELLI ADVOGADO(A): MÁRIO CÉSAR PASTORE (OAB SC005577) ADVOGADO(A): Gustavo Henrique Lorensetti Pastore (OAB SC033065) ADVOGADO(A): CRISTIANE PHILIPPSEN (OAB SC045341) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: VANDOIR CERUTTI INTERESSADO: CELSO SCHAEFER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 27/10/2023 13:51

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2023

  • 27/10/2023 13:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 91

  • 27/10/2023 13:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 20/10/2023 18:14

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0303

  • 20/10/2023 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 13/10/2023 19:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 13/10/2023 02:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 09:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 06/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 26/09/2023 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 26/09/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/09/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2023 11:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3

  • 26/09/2023 11:42

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 20/09/2023 09:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (19/09/2023). Guia: 6439589 Situação: Baixado.

  • 19/09/2023 17:16

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303

  • 19/09/2023 17:15

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 17:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELSO SCHAEFER. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 19/09/2023 17:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDOIR CERUTTI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 19/09/2023 17:12

    Alterado o assunto processual - De: Novação (Direito Público) - Para: Inadimplemento (Direito Público)

  • 19/09/2023 16:46

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

  • 19/09/2023 15:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 6439589 Situação: Em aberto.

  • 19/09/2023 15:15

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 113, 87 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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