17/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5048445-70.2025.8.24.0930/SC AUTOR: ALANA YASMIM BARBOSA DA COSTAADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) DESPACHO/DECISÃO 1. Não obstante a possibilidade de exercício do juízo de retratação (arts. 331 e 485, § 7º, do CPC) por ocasião do recurso de apelação contra sentença de: a) indeferimento da inicial; b) improcedência liminar do pedido; e c) julgamento sem resolução do mérito, MANTENHO a sentença por seus próprios fundamentos. 2. Não há mais juízo de admissibilidade neste grau de jurisdição (art. 1.010, § 3º, do CPC), de modo que, se não houve triangularização processual, não se mostra necessária a intimação da parte adversa para apresentar contrarrazões (TJSC, Apelação n. 5003201-52.2021.8.24.0092, rel.

Dinart Francisco Machado, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 06-09-2023), os autos devem ascender ao TJSC, independentemente de qualquer despacho. 3.

Se já houve triangularização processual, dê-se vista ao recorrido para contrarrazoar, em 15 dias, e, na sequência, ascendam os autos ao TJSC.
19/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
18/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
15/08/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 14:20

Indeferida a petição inicial
15/08/2025 13:14

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
29/07/2025 02:33

Conclusos para despacho
28/07/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/07/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
10/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
09/07/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:29

Determinada a intimação
09/07/2025 02:36

Conclusos para despacho
09/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
10/06/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/05/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
19/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
16/05/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 18:25

Despacho
15/05/2025 02:38

Conclusos para despacho
15/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
13/05/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
08/04/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 15:03

Decisão interlocutória
04/04/2025 10:31

Conclusos para despacho
04/04/2025 10:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALANA YASMIM BARBOSA DA COSTA. Justiça gratuita: Requerida.
04/04/2025 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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