TJSC - 5028014-88.2023.8.24.0023
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5028014-88.2023.8.24.0023/SCIMPETRANTE: DISTRIBUIDORA DE CARNES DISTRIBOI LTDAADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (OAB SC015727)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 485, inc.
VI, do Código de Processo Civil.
Despesas processuais pela parte impetrante.
Honorários advocatícios incabíveis (Sum. 512 do STF e 105 do STJ).
Publique-se em cartório.
Registre-se.
Intimem-se as partes.
Transitada, arquivem-se os autos. -
18/10/2023 12:44
Conclusos para julgamento
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19/07/2023 09:27
Juntada de Petição
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24/05/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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09/05/2023 11:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 09/05/2023
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03/05/2023 09:41
Juntada de Petição
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02/05/2023 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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02/05/2023 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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28/04/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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19/04/2023 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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18/04/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2023 15:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA
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18/04/2023 15:57
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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18/04/2023 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5408092, Subguia 2825425 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 59,14
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17/04/2023 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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17/04/2023 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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14/04/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 15:48
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5408092, Subguia 2825425
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14/04/2023 15:48
Juntada - Guia Gerada - DISTRIBUIDORA DE CARNES DISTRIBOI LTDA - Guia 5408092 - R$ 59,14
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14/04/2023 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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14/04/2023 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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14/04/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2023 14:13
Despacho
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10/04/2023 17:27
Conclusos para despacho
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06/04/2023 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5346579, Subguia 2794745 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 560,00
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05/04/2023 10:55
Juntada de Petição
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04/04/2023 15:37
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5346579, Subguia 2794745
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04/04/2023 15:37
Juntada - Guia Gerada - DISTRIBUIDORA DE CARNES DISTRIBOI LTDA - Guia 5346579 - R$ 560,00
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04/04/2023 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2023
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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