TJSC - 5000901-22.2020.8.24.0135

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SINDICATO SERV PUBLICOS MUNICIPAIS REG FOZ RIO ITAJAI

CNPJ: 76.701.754/0001-30

Advogados

JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN

OAB: 034402/SC

CPF *32.***.*31-64

JAIME MATHIOLA JUNIOR

OAB: 035588/SC

CPF *10.***.*03-09

GRECO DAGOBERTO FIORIN

OAB: 035740/SC

CPF *64.***.*96-93

NICOLAS FISCHER VIEIRA

OAB: 058252/SC

CPF *45.***.*66-79

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC

CNPJ: 83.102.855/0001-50

Advogados

RODRIGO SABINO SOARES

OAB: 026463/PE

CPF *37.***.*76-78

GABRIEL FELIPE MARTINS

OAB: 055325/SC

CPF *56.***.*11-27

MARCEL MAURICIO LAMEGO

OAB: 040391/SC

CPF *77.***.*49-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 18:14

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NVG02CV0

  • 30/05/2025 18:06

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 28/05/2025 14:22

    Recebidos os autos do STJ

  • 18/07/2024 19:54

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000901222020824013520240718195431

  • 16/07/2024 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 16/07/2024 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 16/07/2024 13:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 16/07/2024 13:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 12/07/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2024 15:28

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 12/07/2024 15:28

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 11/07/2024 10:48

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 11/07/2024 09:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 03/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 24/05/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 23/05/2024 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 23/05/2024 17:36

    Juntada de Petição

  • 01/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 24/04/2024 20:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 24/04/2024 20:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 21/04/2024 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/04/2024 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2024 18:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 19/04/2024 18:25

    Recurso Especial não admitido

  • 16/04/2024 14:49

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 15/04/2024 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 14/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 04/04/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/04/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 529645, Subguia 102219 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 02/04/2024 22:23

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 02/04/2024 15:35

    Juntada de Petição

  • 02/04/2024 11:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 02/04/2024 11:51

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 529645, Subguia 102219

  • 02/04/2024 10:51

    Juntada - Guia Gerada - SINDICATO SERV PUBLICOS MUNICIPAIS REG FOZ RIO ITAJAI - Guia 529645 - R$ 233,96

  • 02/04/2024 10:50

    Juntada - Guia Gerada - SINDICATO SERV PUBLICOS MUNICIPAIS REG FOZ RIO ITAJAI - Guia 529644 - R$ 467,92

  • 12/03/2024 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 08/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 27/02/2024 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2024 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2024 11:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 27/02/2024 11:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/02/2024 09:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 22/02/2024 17:59

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303

  • 22/02/2024 17:56

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 22/02/2024 14:21

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 22/02/2024 14:20

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 22/02/2024 06:43:35)

  • 21/02/2024 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 19/02/2024 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 08/02/2024 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2024 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/02/2024 14:49

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 07/02/2024 14:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/02/2024 16:44

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/01/2024 09:18

    Juntada de Petição - SINDICATO SERV PUBLICOS MUNICIPAIS REG FOZ RIO ITAJAI (SC035740 - GRECO DAGOBERTO FIORIN)

  • 24/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2024<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 09:00</b>

  • 24/01/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000901-22.2020.8.24.0135/SC (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: SINDICATO SERV PUBLICOS MUNICIPAIS REG FOZ RIO ITAJAI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) ADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) ADVOGADO(A): JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) ADVOGADO(A): NICOLAS FISCHER VIEIRA (OAB SC058252) APELADO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARCEL MAURICIO LAMEGO PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de janeiro de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 23/01/2024 18:02

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2024

  • 19/01/2024 15:48

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

  • 19/01/2024 15:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 19/01/2024 15:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 145

  • 19/12/2023 12:46

    Conclusos para decisão/despacho - DPJ -> GPUB0303

  • 19/12/2023 12:44

    Juntada de Informações da Contadoria

  • 18/12/2023 18:44

    Remetidos os Autos - GPUB0303 -> DPJ

  • 18/12/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 484123, Subguia 94082 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

  • 15/12/2023 15:54

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB3 -> GPUB0303

  • 15/12/2023 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 15/12/2023 10:52

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 484123, Subguia 94082

  • 15/12/2023 10:52

    Juntada - Guia Gerada - SINDICATO SERV PUBLICOS MUNICIPAIS REG FOZ RIO ITAJAI - Guia 484123 - R$ 635,09

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 01/12/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2023 15:21

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3

  • 01/12/2023 15:21

    Determinada a intimação

  • 01/12/2023 08:15

    Retirado de pauta

  • 27/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 09:00</b>

  • 27/11/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 51, 98 e 101: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador André Luiz Dacol.

    Apelação Nº 5000901-22.2020.8.24.0135/SC (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: SINDICATO SERV PUBLICOS MUNICIPAIS REG FOZ RIO ITAJAI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) ADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) ADVOGADO(A): JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) ADVOGADO(A): NICOLAS FISCHER VIEIRA (OAB SC058252) APELADO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARCEL MAURICIO LAMEGO PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 24/11/2023 18:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023

  • 22/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 09:00</b>

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000901-22.2020.8.24.0135/SC (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: SINDICATO SERV PUBLICOS MUNICIPAIS REG FOZ RIO ITAJAI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) ADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) ADVOGADO(A): JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) ADVOGADO(A): NICOLAS FISCHER VIEIRA (OAB SC058252) APELADO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARCEL MAURICIO LAMEGO PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 21/11/2023 18:55

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023

  • 21/11/2023 18:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 21/11/2023 18:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 115

  • 13/11/2023 10:45

    Retirado de pauta

  • 13/11/2023 09:46

    Juntada de Petição

  • 30/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 09:00</b>

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000901-22.2020.8.24.0135/SC (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: SINDICATO SERV PUBLICOS MUNICIPAIS REG FOZ RIO ITAJAI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) ADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) ADVOGADO(A): JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) ADVOGADO(A): NICOLAS FISCHER VIEIRA (OAB SC058252) APELADO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARCEL MAURICIO LAMEGO PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 27/10/2023 13:51

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2023

  • 27/10/2023 13:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 27/10/2023 13:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 131

  • 13/09/2023 18:43

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

  • 13/09/2023 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 13/09/2023 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 08/09/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/09/2023 17:11

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

  • 08/09/2023 17:11

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 11:06

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

  • 04/09/2023 15:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição da Apelação lançada no evento 33 do processo originário (22/05/2023). Guia: 5011945 Situação: Baixado.

  • 04/09/2023 15:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição da Apelação (22/05/2023). Guia: 5011945 Situação: Baixado.

  • 04/09/2023 15:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

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