STJ - 5000958-78.2022.8.24.0035

08/08/2025 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/08/2025 14:33

Transitado em Julgado em 08/08/2025

13/06/2025 00:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2025

12/06/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2025

11/06/2025 19:40

Não conhecido o recurso de POSTO VIDALENSE LTDA

19/05/2025 16:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/05/2025 16:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/05/2025 10:50

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2713229)

05/05/2025 10:40

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

30/04/2025 17:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 379836/2025

30/04/2025 17:12

Protocolizada Petição 379836/2025 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 30/04/2025

10/04/2025 00:51

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/04/2025 Petição Nº 140280/2025 - EDcl no AgInt no

09/04/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2025 12:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0140280 - EDcl no AgInt no AREsp 2713229 - Publicação prevista para 10/04/2025

07/04/2025 23:59

Embargos de Declaração de POSTO VIDALENSE LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00140280/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2713229/SC

26/03/2025 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000161-2025-AJC-1T)

24/03/2025 09:57

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000161-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/03/2025 01:03

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/03/2025

21/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025 16:39

Incluído em pauta para 01/04/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00140280/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2713229/SC

18/03/2025 15:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

14/03/2025 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

14/03/2025 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/02/2025 e término em 13/03/2025, para MUNICIPIO DE VIDAL RAMOS apresentar resposta à petição n. 140280/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1450.

25/02/2025 00:57

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 25/02/2025 Petição Nº 140280/2025 -

24/02/2025 15:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 146098/2025

24/02/2025 14:42

Protocolizada Petição 146098/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/02/2025

24/02/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/02/2025 14:35

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 140280/2025. Publicação prevista para 25/02/2025)

21/02/2025 14:06

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 140280/2025

21/02/2025 13:44

Protocolizada Petição 140280/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/02/2025

14/02/2025 00:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/02/2025 Petição Nº 818496/2024 - AgInt

13/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025 18:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0818496 - AgInt no AREsp 2713229 - Publicação prevista para 14/02/2025

10/02/2025 23:59

Conhecido o recurso de POSTO VIDALENSE LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00818496/2024 - AgInt no AREsp 2713229/SC

03/02/2025 14:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

03/02/2025 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA Processo pautado para a sessão virtual da 1ª Turma de 04 a 10.10.2024 - devolução feita após análise da petição.

19/12/2024 14:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

19/12/2024 13:21

Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 1132960/2024

19/12/2024 13:08

Protocolizada Petição 1132960/2024 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 19/12/2024

13/12/2024 01:02

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/12/2024

12/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2024 18:24

Incluído em pauta para 04/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00818496/2024 - AgInt no AREsp 2713229/SC

10/12/2024 11:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

06/11/2024 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

06/11/2024 12:47

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/09/2024 e término no dia 20/09/2024, o prazo para Walendowsky Distribuidora de Combustíveis LTDA se manifestar em relação ao Despacho/Decisão de fls. 1374-1378.

05/11/2024 16:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 20/09/2024 e término em 04/11/2024, para MUNICIPIO DE VIDAL RAMOS apresentar resposta à petição n. 818496/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1382.

04/10/2024 11:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 875903/2024

04/10/2024 10:52

Protocolizada Petição 875903/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/10/2024

19/09/2024 05:21

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/09/2024 Petição Nº 818496/2024 -

18/09/2024 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

18/09/2024 14:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 818496/2024. Publicação prevista para 19/09/2024)

18/09/2024 12:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 818496/2024

18/09/2024 11:57

Protocolizada Petição 818496/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/09/2024

30/08/2024 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2024

29/08/2024 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/08/2024 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2024

29/08/2024 14:40

Não conhecido o recurso de POSTO VIDALENSE LTDA e WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA

26/08/2024 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

26/08/2024 10:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

19/08/2024 15:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/08/2024 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/08/2024 14:31

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de J

19/08/2024 14:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/07/2024 18:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA