10/09/2025 00:00

Intimação

Produção Antecipada da Prova Nº 5061032-61.2024.8.24.0930/SC REQUERENTE: ADNILSON HOMEM BOTELHOADVOGADO(A): EDUARDO FRIEDEMANN (OAB SC044974) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, nota-se que a parte requerente pleiteou a justiça gratuita.

Para isso, acostou aos autos declaração de imposto de renda (evento 35, DOC5).

Em análise aos documentos acostados, verifica-se que somente no ano-calendário 2024 (exercício 2025) a parte declarou renda superior a R$ 110.000,00, o que por sua vez é incompatível com a alegada hipossuficiência. Assim, INDEFIRO o benefício da justiça gratuita.

INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial e consequente cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

Anoto a possibilidade de parcelamento das custas iniciais por meio de boleto ou cartão de crédito1, em até 12 (doze) vezes, nos termos da Resolução CM nº 03/2019.

Com o registro de pagamento, retornem conclusos. 1. https://www.tjsc.jus.br/web/processo-eletronico-eproc/pagamento-de-custas-com-cartao-de-credito/-/asset_publisher/KE3dNveHztaE/content/pagamento-de-custas-com-cartao-de-credito
05/09/2025 13:27

Conclusos para decisão
04/09/2025 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
14/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
13/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
12/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 14:58

Despacho
11/08/2025 15:07

Conclusos para decisão
08/08/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/08/2025 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSURBA04 para FNS02CV01)
06/08/2025 16:17

Alterado o assunto processual
04/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
01/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
31/07/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 19:00

Terminativa - Declarada incompetência
28/04/2025 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BMG S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
28/04/2025 16:28

Alterado o assunto processual - De: Contratos bancários - Para: Dever de Informação (Direito Bancário)
28/04/2025 16:27

Conclusos para decisão
11/03/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/01/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 14:59

Decisão interlocutória
01/08/2024 20:20

Juntada de Petição
01/08/2024 19:03

Conclusos para decisão
01/08/2024 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/08/2024 12:30

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG091567
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/07/2024 11:48

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (MG071885 - CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES)
01/07/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 15:19

Decisão interlocutória
27/06/2024 12:18

Juntada de Petição
27/06/2024 12:16

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (MG091567 - GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA)
21/06/2024 13:20

Conclusos para decisão
21/06/2024 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADNILSON HOMEM BOTELHO. Justiça gratuita: Requerida.
21/06/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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