TJSC - 5066979-33.2023.8.24.0930

1ª instância - Quinta Vara Civel da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

TERESINHA LIBANIA SCHNEIDER

CPF *66.***.*20-00

Advogados

GISELE FURLANETTO

OAB: 035241/SC

CPF *88.***.*09-72

Polo Passivo

Partes

BANCO SAFRA S A

CNPJ: 58.160.789/0001-28

Advogados

SIGISFREDO HOEPERS

OAB: 007478/SC

CPF *22.***.*19-00

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO

OAB: 018116/DF

CPF *22.***.*74-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5066979-33.2023.8.24.0930/SCAUTOR: TERESINHA LIBANIA SCHNEIDERADVOGADO(A): GISELE FURLANETTO (OAB SC035241)RÉU: BANCO SAFRA S AADVOGADO(A): SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478)ADVOGADO(A): ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO (OAB DF018116)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedente, em parte, o pedido para: a) declarar a inexistência da obrigação oponível a TERESINHA LIBANIA SCHNEIDER por conta do contrato n° 14370084, e, por via de consequência, vedar a cobrança, por qualquer meio, cuja subsistência, eventualmente, há de cessar, caso persista, em 10 dias, porque agora revelados os requisitos do art. 300 do CPC, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 50.000,00; e; b) condenar o BANCO SAFRA S.A. na devolução de todos os valores descontados a partir da avença em apreço, de forma simples até 30/03/2021 e em dobro a partir de então, com atualização monetária desde a data de cada cobrança, e com acréscimo de juros de mora, estes a contar da primeira cobrança (Súmula STJ n. 54), na forma do art. 406 do Código Civil.

    Tem lugar, porém, à compensação desses valores com aqueles liberados em favor de TERESINHA LIBANIA SCHNEIDER, a serem atualizados monetariamente, desde a data da disponibilização do dinheiro, e acrescidos de juros de mora, estes a contar do dia subsequente ao do trânsito em julgado desta sentença.

    As correções monetárias seguirão o INPC e os juros moratórios atenderão 1% ao mês, isso até a vigência da nova redação do art. 406 do Código Civil, cujos parâmetros prevalecerão a partir desse marco.

    Em face da sucumbência recíproca, arcarão autora e réu, na proporção de 30% e 70%, respectivamente, com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa aos advogados dos dois polos da lide, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, pelo abortamento da fase instrutória e apresentação de peças sem considerável complexidade fática e jurídica.

    A satisfação dos encargos endereçados à autora fica sujeita, porém, ao disposto no art. 98, § 3º, CPC, porque deferida a justiça gratuita (evento 18).

    Após o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 320 e seguintes do CNCGJ.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

  • 27/08/2025 12:17

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2025 11:56

    Juntada de Petição - BANCO SAFRA S A (SC007478 - SIGISFREDO HOEPERS)

  • 03/05/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 14/04/2025 12:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 05/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 26/03/2025 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2025 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/01/2025 16:49

    Juntada de Petição

  • 17/12/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 40

  • 01/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 23/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 21/11/2024 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2024 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 19/11/2024 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 13/11/2024 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2024 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2024 15:09

    Decisão interlocutória

  • 03/09/2024 17:22

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 29/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 19/03/2024 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2024 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2024 12:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 12/12/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 04/12/2023 07:51

    Juntada de Petição - BANCO SAFRA S A (DF018116 - ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO)

  • 29/11/2023 12:38

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24

  • 17/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 07/11/2023 18:39

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 07/11/2023 18:38

    Juntada - Guia Cancelada - TERESINHA LIBANIA SCHNEIDER - Guia 6768139 - R$ 769,72

  • 07/11/2023 18:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TERESINHA LIBANIA SCHNEIDER. Justiça gratuita: Deferida.

  • 07/11/2023 18:37

    Juntada - Guia Gerada - TERESINHA LIBANIA SCHNEIDER - Guia 6768139 - R$ 769,72

  • 07/11/2023 18:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TERESINHA LIBANIA SCHNEIDER. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 07/11/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2023 18:17

    Não Concedida a tutela provisória

  • 07/11/2023 12:13

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 10:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 14

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 14

  • 03/10/2023 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 18:41

    Decisão interlocutória

  • 03/10/2023 12:02

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 19:10

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSURBA02 para FNS05CV01)

  • 29/09/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2023 14:42

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 29/08/2023 11:58

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 19:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 05/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 26/07/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2023 16:29

    Determinada a intimação

  • 14/07/2023 20:17

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 18:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TERESINHA LIBANIA SCHNEIDER. Justiça gratuita: Requerida.

  • 14/07/2023 18:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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