TJSC - 5021515-87.2025.8.24.0033
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Itajai
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5021515-87.2025.8.24.0033/SC EXECUTADO: COMERCIAL FELIZATE EIRELIADVOGADO(A): MARCOS RAGAZZI (OAB SP119900) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.
O recolhimento das custas processuais obedece às disposições da Lei Catarinense nº 17.654/2018 ("Dispõe sobre a Taxa de Serviços Judiciais (TSJ) e adota outras providências"), que estabelece que "a Taxa de Serviços Judiciais tem por fato gerador a prestação de serviço público de natureza forense e será devida pelas partes ou terceiros interessados, [...][entre outros procedimentos], no cumprimento de sentença" (art. 2º, III, da lei catarinense nº 17.654/2018) e "deverá ser recolhida no cumprimento de sentença, quando interposta a impugnação, ou ao final se não impugnado" (art. 5º, III, da lei catarinense nº 17.654/2018 - grifei).
Além disso, no mesmo sentido, o art. 2º, III, da Resolução CM 3/2019, dispõe que "a Taxa de Serviços Judiciais deverá ser recolhida no cumprimento de sentença, quando interposta a impugnação, ou ao final se não impugnado" (grifei).
Não obstante, através da sistemática e recursos repetitivos, o STJ já pacificou o entendimento de que "cancela-se a distribuição da impugnação ao cumprimento de sentença [...] na hipótese de não recolhimento das custas [...]" (tema repetitivo 674/STJ).
Assim, INTIME-SE a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as respectivas custas processuais, sob pena de não conhecimento da impugnação ao cumprimento de sentença.
Transcorrido o prazo, com ou sem recolhimento, VOLTEM conclusos para deliberação sobre a impugnação ao cumprimento de sentença. -
08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5021515-87.2025.8.24.0033/SC (originário: processo nº 50295429820218240033/SC)RELATOR: Bruno Makowiecky SallesEXEQUENTE: WAGNER ANTONIO COELHOADVOGADO(A): BRUNA COSTA DE ANDRADE (OAB SC060458)ADVOGADO(A): WAGNER ANTONIO COELHO (OAB SC019654)ADVOGADO(A): FÁBIO VINÍCIUS GUERO (OAB SC016645)EXEQUENTE: MIDAS - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAADVOGADO(A): BRUNA COSTA DE ANDRADE (OAB SC060458)ADVOGADO(A): WAGNER ANTONIO COELHO (OAB SC019654)ADVOGADO(A): FÁBIO VINÍCIUS GUERO (OAB SC016645)EXEQUENTE: FÁBIO VINÍCIUS GUEROADVOGADO(A): BRUNA COSTA DE ANDRADE (OAB SC060458)ADVOGADO(A): WAGNER ANTONIO COELHO (OAB SC019654)ADVOGADO(A): FÁBIO VINÍCIUS GUERO (OAB SC016645)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 01/09/2025 - PETIÇÃO -
05/09/2025 11:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 29 e 28
-
05/09/2025 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
05/09/2025 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
05/09/2025 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
05/09/2025 07:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29
-
04/09/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
11/08/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18
-
08/08/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7
-
08/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18
-
07/08/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 18 e 17
-
07/08/2025 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
07/08/2025 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
07/08/2025 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
07/08/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 13:49
Determinada a intimação
-
07/08/2025 09:23
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 09:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6 e 5
-
07/08/2025 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
07/08/2025 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
07/08/2025 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
07/08/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7
-
06/08/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2025 14:09
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2025 13:31
Juntada de informação · ausência de movimento de trânsito em julgado no processo originário.
-
06/08/2025 13:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
06/08/2025 13:31
Distribuído por dependência - Número: 50295429820218240033/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5007415-40.2023.8.24.0020
Comercio de Pneus Oenning LTDA
J.p. Comercial e Empreendimentos Imobili...
Advogado: Juliane Cargnin Nunes
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 28/03/2023 18:04
Processo nº 5144239-55.2024.8.24.0930
Cooperativa de Credito de Empresarios - ...
Janete Maria Ampese
Advogado: Sheila Baldi
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 12/12/2024 15:53
Processo nº 5013159-06.2025.8.24.0033
Empreendimentos Treviso Spe LTDA.
Elevadores Otis LTDA
Advogado: Charles Pamplona Zimmermann
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 15/05/2025 09:14
Processo nº 5020961-55.2025.8.24.0033
Costa Verde Condominio Residencial Horiz...
Tokio Marine Seguradora S.A.
Advogado: Paloma Santana Mellies
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 30/07/2025 15:47
Processo nº 0310367-25.2015.8.24.0039
Comercial de Alimentos Kloppel LTDA
Edson Jose Cardoso Boeira
Advogado: Marcelo Carsten Duarte
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 25/11/2015 21:50