TJSC - 5000738-08.2022.8.24.0059
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
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05/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000738-08.2022.8.24.0059/SC EXECUTADO: COMERCIAL BUGIERECK LTDAADVOGADO(A): Rodrigo Uez Martins (OAB SC040390) DESPACHO/DECISÃO 1. DEFIRO o requerimento retro do exequente.
Assim, SUSPENDO o curso desta execução fiscal pelo prazo de 1 ano (LEF, art. 40). 2. Transcorrido esse tempo sem que o devedor seja localizado ou sem que bens penhoráveis sejam encontrados, ARQUIVE-SE o processo pelo prazo de 5 anos, independentemente de nova deliberação judicial ou de intimação do exequente, para efeito de contagem da prescrição intercorrente (LEF, art. 40, § 2º). 3.
Depois de decorrido o quinquênio, INTIME-SE o exequente para informar eventual fato suspensivo ou interruptivo da prescrição, no prazo de até 90 dias, sob as penas da lei. 4.
Se o exequente formular requerimento expresso nos autos, CANCELE-SE eventual restrição de penhora do(s) veículo(s) informado(s) no sistema Renajud, para todos os fins de direito. 5. Por fim, voltem os autos conclusos.
Florianópolis/SC, data da assinatura digital. -
03/09/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 18:21
Determinado o Arquivamento
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03/09/2025 16:55
Conclusos para decisão
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03/09/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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31/08/2025 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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21/08/2025 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 20:32
Juntado(a)
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06/05/2025 18:45
Decisão interlocutória
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29/04/2025 17:10
Conclusos para decisão
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29/04/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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08/03/2025 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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26/02/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 13:40
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 13:40
Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
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17/02/2025 13:31
Juntada de Certidão
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05/11/2024 13:30
Decisão interlocutória
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30/10/2024 16:23
Conclusos para decisão
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29/10/2024 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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26/10/2024 17:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
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26/10/2024 17:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 06/01/2025 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
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25/10/2024 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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15/10/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 00:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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10/10/2024 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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30/09/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.760,35
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16/07/2024 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 576,04
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12/07/2024 13:05
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marcelo Volpato de Souza em 12/07/2024 13:05:00
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11/07/2024 17:00
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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11/07/2024 16:52
Juntada - Extrato Subconta - 2205905483<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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28/02/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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27/02/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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24/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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24/02/2024 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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14/02/2024 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2024 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2024 11:43
Determinada a intimação
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02/02/2024 09:21
Conclusos para decisão
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18/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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13/10/2023 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 23:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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05/10/2023 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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30/09/2023 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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29/09/2023 10:25
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SRLUN01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
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20/09/2023 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2023 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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28/08/2023 01:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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18/08/2023 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2023 23:01
Determinada a intimação
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28/06/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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22/05/2023 13:18
Conclusos para decisão
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19/05/2023 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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18/05/2023 00:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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15/05/2023 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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08/05/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2023 15:37
Juntada de Petição
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05/05/2023 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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07/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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07/04/2023 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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28/03/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2023 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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25/03/2023 16:24
Decisão interlocutória
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24/03/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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13/03/2023 11:18
Conclusos para decisão
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08/03/2023 11:33
Juntada de Petição
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06/03/2023 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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02/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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02/03/2023 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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24/02/2023 09:50
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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24/02/2023 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2023 22:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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20/02/2023 07:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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20/02/2023 07:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2023 07:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2023 16:34
Decisão interlocutória
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23/01/2023 13:00
Juntada de Petição
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12/01/2023 08:56
Conclusos para decisão
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11/01/2023 21:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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23/12/2022 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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13/12/2022 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2022 13:08
Juntada de peças digitalizadas
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12/12/2022 22:34
Juntada de Petição
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12/12/2022 22:28
Juntada de Petição
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09/12/2022 13:06
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
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28/11/2022 09:52
Expedição de ofício - 1 carta
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25/11/2022 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000026886047. Valor transferido: R$ 1,63
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25/11/2022 11:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000026886055. Valor transferido: R$ 5.606,13
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22/11/2022 23:31
Remetidos os Autos - FNSCONV -> SRLUN
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22/11/2022 23:31
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMERCIAL BUGIERECK LTDA)
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22/11/2022 23:30
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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17/10/2022 11:36
Remetidos os Autos - SRLUN -> FNSCONV
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17/10/2022 11:36
Decisão interlocutória
-
03/10/2022 10:19
Conclusos para decisão
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27/09/2022 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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19/08/2022 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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09/08/2022 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2022 12:46
Ato ordinatório praticado
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29/07/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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22/07/2022 14:30
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
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22/07/2022 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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17/07/2022 00:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/07/2022 14:26
Expedição de ofício - 1 carta
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07/07/2022 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2022 21:33
Decisão interlocutória
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13/06/2022 13:57
Conclusos para despacho
-
13/06/2022 10:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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