TJSC - 5013021-17.2025.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            08/09/2025 00:00 Intimação Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5013021-17.2025.8.24.0008/SCEXEQUENTE: STEPHANIE DAVID DE LIMAADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948)ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102)SENTENÇADo exposto, extingo a presente fase de cumprimento com base no art. 924, II, do CPC.
 
 Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei n. 12.153/2009.
 
 Expeça-se alvará em favor do credor, caso já não tenha sido expedido, observando-se os dados bancários contidos nos autos.
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intimem-se. A seguir, certificado o trânsito em julgado da sentença e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.
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                                            05/09/2025 17:24 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29 
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                                            05/09/2025 17:24 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 
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                                            04/09/2025 18:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            04/09/2025 18:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            04/09/2025 18:59 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            19/08/2025 14:33 Conclusos para julgamento 
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                                            19/08/2025 14:33 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23 
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                                            19/08/2025 02:37 Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 23 
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                                            18/08/2025 02:04 Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 23 
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                                            15/08/2025 10:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/08/2025 10:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/08/2025 10:52 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.207,64 
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                                            13/08/2025 10:51 Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bernardo Augusto Ern em 17/06/2025 21:15:20 
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                                            13/08/2025 10:48 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.205,65 
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                                            28/06/2025 00:00 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 
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                                            24/06/2025 19:18 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12 
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                                            20/06/2025 03:21 Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 12 
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                                            18/06/2025 02:37 Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 12 
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                                            17/06/2025 21:34 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 12 
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                                            17/06/2025 21:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV 
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                                            17/06/2025 21:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV 
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                                            17/06/2025 21:15 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 18105 - STEPHANIE DAVID DE LIMA - R$ 4.100,84 
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                                            17/06/2025 13:33 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 
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                                            09/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 
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                                            30/04/2025 17:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 
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                                            30/04/2025 17:35 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
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                                            29/04/2025 14:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/04/2025 14:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/04/2025 14:01 Decisão interlocutória 
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                                            29/04/2025 13:24 Conclusos para decisão 
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                                            28/04/2025 18:03 Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 10/04/2025 
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                                            28/04/2025 18:03 Distribuído por dependência - Número: 50403218520248240008/SC 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            28/04/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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