10/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5019031-48.2023.8.24.0008/SC AUTOR: MARIE YOLETTE HECTORADVOGADO(A): ROBSON RAFAEL PASQUALI (OAB SC031222) DESPACHO/DECISÃO Em análise aos autos, verifico que o cartório desta Vara da Fazenda emitiu a seguinte certidão: Certifico que houve dois depósitos nos autos pelo INSS, quando na realidade, o segundo depósito deveria apenas complementar o primeiro.

Certifico ainda, que houve pedido de restituição de valores pelo sistema AJG pelo INSS.

Certifico por fim, que solicitei o cancelamento do pedido de ressarcimento no sistema, por conta da presente questão.

Fica intimado o INSS para no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da presente certidão (evento 91). De fato, observo que a sentença destes autos determinou a intimação da demandada para complementação dos honorários periciais, pois depositado valor inferior ao determinado (evento 46, SENT1). No entanto, ao invés de apenas complementar o valor dos honorários periciais, a autarquia ré depositou o valor de R$ 740,02 (evento 64, COM_DEP_SIDEJUD1). Assim, diante da duplicidade de depósitos, determino a expedição de alvará do valor de 474,37 e acréscimos (evento 99, EXTRATO DE SUBCONTA1), em favor da demandada. Diante da liberação dos valores e do cancelamento dos pedidos de ressarcimento (evento 91, CERT1), determino que a autarquia ré efetue nova solicitação de ressarcimento, com relação apenas ao valor de R$ 740,02 (evento 64, COM_DEP_SIDEJUD1), utilizado para pagamento do perito nomeado nestes autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades, arquive-se.
28/07/2025 13:39

Conclusos para decisão
28/07/2025 13:39

Juntada - Extrato Subconta - 2400836736<br> Tipo de Extrato: RESUMO
16/05/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
16/05/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
14/05/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
14/05/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
14/05/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
14/05/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
13/05/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:10

Juntada de Certidão
13/05/2025 13:07

Juntada - Extrato Subconta - 2400836736<br> Tipo de Extrato: RESUMO
09/05/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 2907 evento: 71. Solicitação cancelada. Solicitação cancelada a pedido da unidade, pois o valor depositado pelo INSS segue em conta judicial, não será usado para pagamento de perito e, portanto,
09/05/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 2908 evento: 74. Solicitação cancelada. Solicitação cancelada a pedido da unidade, pois o valor depositado pelo INSS segue em conta judicial, não será usado para pagamento de perito e, portanto,
09/05/2025 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 748,81
07/05/2025 13:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Raphael de Oliveira e Silva Borges em 07/05/2025 13:41:54
07/05/2025 11:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
07/05/2025 02:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 2907 evento: 71. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [11] Correção até [30/04/2025] Valor ressarcimento [515,28]
07/05/2025 02:08

Juntada - Cálculo processual nº 337338 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 2907 evento: 71
07/05/2025 01:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 2908 evento: 74. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [10] Correção até [30/04/2025] Valor ressarcimento [745,70]
07/05/2025 01:40

Juntada - Cálculo processual nº 336108 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 2908 evento: 74
06/05/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 2907 evento: 71. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [26/07/2023] valor [474,37]
06/05/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 2908 evento: 74. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [14/03/2025] valor [740,02]
06/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
29/04/2025 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 2908 evento: 74. A sentença encontrada no processo não está configurada para permitir este tipo de ressarcimento. [46 - Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada].
29/04/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
29/04/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
29/04/2025 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 2907 evento: 71. A sentença encontrada no processo não está configurada para permitir este tipo de ressarcimento. [46 - Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada].
29/04/2025 17:20

Juntada de Petição
25/04/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/04/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:02

Juntada de Petição
25/03/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
17/03/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
29/01/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:50

Transitado em Julgado
29/01/2025 12:48

Juntada - Extrato Subconta - 2400836736<br> Tipo de Extrato: RESUMO
29/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
11/12/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/11/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/11/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/11/2024 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/11/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
12/11/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/11/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/11/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/11/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/11/2024 11:43

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
21/10/2024 15:36

Juntada de Petição
05/08/2024 17:12

Conclusos para julgamento
23/07/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
22/07/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
10/07/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 09:49

Juntada de Petição
12/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/05/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/01/2024 15:48

Juntada de Petição
15/12/2023 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
22/11/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:42

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala Dr Bernardo - PERÍCIAS - 17/10/2023 14:30. Refer. Evento 7
03/11/2023 10:26

Juntada de Petição
08/09/2023 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/09/2023 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/09/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/09/2023 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/08/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/08/2023 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/08/2023 09:01

Juntada de Petição
04/08/2023 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
29/07/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
28/07/2023 09:18

Juntada de Petição
27/07/2023 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 474,37
19/07/2023 15:50

Expedição de ofício - 1 carta
18/07/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 5 e 6
04/07/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 15:05

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala Dr Bernardo - PERÍCIAS - 17/10/2023 14:30
04/07/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 14:41

Decisão interlocutória
30/06/2023 14:07

Conclusos para decisão
30/06/2023 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIE YOLETTE HECTOR. Justiça gratuita: Requerida.
30/06/2023 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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