TJSC - 5013009-64.2025.8.24.0020
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5013009-64.2025.8.24.0020/SCEXEQUENTE: VALDEMIR GOULARTADVOGADO(A): DIOGO FREITAS MARTINS (OAB SC047962)SENTENÇADiante do pagamento efetuado nos autos, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos moldes do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar o ente público ao pagamento das custas, porque isento nos termos do art. 7º, inc.
I, da Lei n. 17.654/2018 (que dispõe sobre a Taxa de Serviços Judiciais - TSJ). Transitada em julgado, arquivem-se, com as devidas baixas. -
16/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5013009-64.2025.8.24.0020/SC (originário: processo nº 50124473120208240020/SC)RELATOR: Sérgio Renato DomingosEXEQUENTE: VALDEMIR GOULARTADVOGADO(A): DIOGO FREITAS MARTINS (OAB SC047962)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 15/09/2025 - Ato ordinatório praticado -
02/09/2025 12:00
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUA02FP01 para CUA01FP01) - Resolução TJ N. 24 de 6 de agosto de 2025
-
11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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01/08/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/08/2025 17:54
Ato ordinatório praticado
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01/08/2025 17:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 33035 - VALDEMIR GOULART - R$ 2.697,91
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01/08/2025 16:30
Juntada de Petição
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29/07/2025 08:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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15/06/2025 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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04/06/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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04/06/2025 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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04/06/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
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04/06/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
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04/06/2025 14:45
Determinada a intimação
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04/06/2025 13:32
Conclusos para decisão
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04/06/2025 13:30
Alterado o assunto processual
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03/06/2025 18:41
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - ocorrido em 14/10/2024
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03/06/2025 18:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/06/2025 18:41
Distribuído por dependência - Número: 50124473120208240020/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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