10/09/2025 00:00

Intimação

Acordo de Não Persecução Penal Nº 5000689-23.2025.8.24.0071/SC EXECUTADO: SAMUEL FERRO TEIXEIRAADVOGADO(A): CLAYTON MORAIS DE OLIVEIRA (OAB BA078721) DESPACHO/DECISÃO Depreque-se à Comarca de Vitória da Conquista-BA a fiscalização do cumprimento do acordo de não persecução penal, devendo a prestação de serviços à comunidade começar a ser cumprida assim que se acabar o prazo do atestado médico do Executado.

Ademais, intime-se o Ministério Público para se manifestar sobre o comprovante no evento 16, no prazo de cinco dias.

Cumpra-se.
03/09/2025 19:07

Juntada de Petição
03/09/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/09/2025 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/09/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.518,00
01/09/2025 12:11

Conclusos para despacho
29/08/2025 20:46

Juntada de Petição
29/08/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/08/2025 17:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
01/08/2025 13:00

Remetidos os Autos - TANASSOC -> TANUN
01/08/2025 13:00

Serviço Social - Informação
31/07/2025 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: DEBORA DE ANDRADE
31/07/2025 15:21

Expedição de Mandado - TANCEMAN
31/07/2025 15:10

Remetidos os Autos - TANUN -> TANASSOC
31/07/2025 15:05

Determinada a intimação
16/05/2025 12:21

Conclusos para despacho
16/05/2025 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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