TJSC - 0014857-37.2012.8.24.0018

29/05/2025 16:34

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01FP0

29/05/2025 16:34

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

26/05/2025 16:36

Recebidos os autos do STJ

09/04/2024 18:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

07/03/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

07/03/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 184

07/03/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

07/03/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

07/03/2024 06:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024 06:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024 06:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024 10:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

06/03/2024 10:58

Recurso Especial Admitido

05/03/2024 15:49

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

01/03/2024 20:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

01/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

17/01/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 173

24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173

14/12/2023 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

14/12/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023 18:24

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

13/12/2023 18:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/12/2023 14:22

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/12/2023 11:38

Juntada de Petição

22/11/2023 09:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 156

22/11/2023 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

22/11/2023 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

22/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b>

22/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

22/11/2023 00:00

Intimação

21/11/2023 14:37

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023

21/11/2023 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

21/11/2023 14:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 26

20/11/2023 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

17/11/2023 18:17

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0201

17/11/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023 18:16

Retirado de pauta

17/11/2023 17:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

17/11/2023 17:28

Despacho

17/11/2023 16:56

Juntada de Petição

14/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

10/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

03/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 14:00</b>

03/11/2023 00:00

Intimação

01/11/2023 11:17

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023

01/11/2023 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

01/11/2023 11:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 27

25/10/2023 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

25/10/2023 14:36

Conclusos para juízo de adequação

25/10/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023 16:05

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

24/10/2023 16:05

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

19/10/2023 18:57

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

18/10/2023 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 127

13/10/2023 01:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023 09:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

28/09/2023 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

26/09/2023 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

26/09/2023 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023 14:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

22/09/2023 14:33

Determinada a intimação

22/09/2023 12:04

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

27/05/2022 12:22

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

27/05/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

20/04/2022 13:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116

18/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

11/04/2022 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

08/04/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022 16:13

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

07/04/2022 16:13

Indeferido o pedido

06/04/2022 15:42

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

06/04/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

21/03/2022 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

21/03/2022 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2022 16:59

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

21/03/2022 16:59

Determinada a intimação

17/03/2022 10:24

Juntada de Petição

26/01/2022 15:11

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

26/11/2021 11:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97

24/11/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

21/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

16/11/2021 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

11/11/2021 18:49

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

11/11/2021 17:42

Conclusos para decisão - processo sobrestado - PFM -> VPRES2

11/11/2021 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021 17:42

Juntada de Certidão

11/11/2021 17:41

Juntada de íntegra do processo sobrestado

26/02/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

23/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/02/2021 07:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/02/2021 07:56

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

03/07/2019 18:45

Alteração de Cadastro Efetuada - Conforme processo SEI n. 0011554-29.2019.8.24.0710, foi alterado(a) o(a) Advogado Marihá Renaty Ferrari Miranda, OAB 24857/SC pela Procuradora-Geral do Estado Célia Iraci da Cunha.

03/07/2019 18:45

Alteração de Cadastro Efetuada - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00148573720128240018/50000] - Conforme processo SEI n. 0011554-29.2019.8.24.0710, foi alterado(a) o(a) Advogado Marihá Renaty Ferrari Miranda, OAB 24857/SC pela Procuradora-Geral d

03/09/2018 18:32

Recebido no Arquivo Temporário Sobrestados - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00148573720128240018/50000]

31/08/2018 13:19

Remessa ao Arquivo Temporário Sobrestados - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00148573720128240018/50000]

29/08/2018 17:04

Processo sobrestado - Grupo de Representativos de Recursos Repetitivos - GR/RR (STJ) - (N tema\ordem:04) [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00148573720128240018/50000]

29/08/2018 15:40

Recebido no NUGEP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00148573720128240018/50000]

29/08/2018 14:31

Remessa ao NUGEP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00148573720128240018/50000]

29/08/2018 00:00

Publicado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00148573720128240018/50000] - Disponibilizado em 28/08/2018 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 2894

28/08/2018 19:06

Expedida Certidão - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00148573720128240018/50000] - Certidão de Publicação - SCD

27/08/2018 19:04

Encaminhado para Publicação no DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00148573720128240018/50000] - ED. 36023/36024/36026

27/08/2018 16:05

Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00148573720128240018/50000] - DM SCD340 18

21/08/2018 13:36

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00148573720128240018/50000]

21/08/2018 12:25

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00148573720128240018/50000]

21/08/2018 11:19

Recurso Especial repetitivo - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00148573720128240018/50000] - Ante o exposto, com fulcro no art. 1.036, § 1º, parte final, do CPC/2015 e no art. 256, caput, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, dete

21/08/2018 11:19

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00148573720128240018/50000]

06/08/2018 16:49

Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00148573720128240018/50000] - 2º Vice-Presidente

06/08/2018 16:33

Remessa ao Gabinete - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00148573720128240018/50000]

06/08/2018 16:32

Conclusão ao Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00148573720128240018/50000]

06/08/2018 16:32

Decorrido prazo - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00148573720128240018/50000]

18/07/2018 13:56

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00148573720128240018/50000]

18/07/2018 07:49

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00148573720128240018/50000]

16/07/2018 18:58

Recebido na Seção de Triagem e Registro de Petições/DCDP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00148573720128240018/50000]

16/07/2018 18:55

Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00148573720128240018/50000]

16/07/2018 18:55

Vista dos autos no balcão - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00148573720128240018/50000] - Marcos Grokoski, OAB/SC 31451

16/07/2018 18:53

Remessa à Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00148573720128240018/50000]

06/07/2018 09:35

Expedida Certidão de Publicação de Ato Ordinatório - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00148573720128240018/50000] - [TJSC] Certidão Publicação Ato Ordinatório

06/07/2018 00:00

Publicado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00148573720128240018/50000] - Disponibilizado em 05/07/2018 Tipo de publicação: Ato Ordinatório Número do Diário Eletrônico: 2855

04/07/2018 15:20

Expedido Ato Ordinatório - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00148573720128240018/50000] - Fica(m) intimado(s) Marcos Grokoski, Rafael Zanardo Tagliari, procurador(es/a) do(s) recorrido(s), para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao rec

02/07/2018 18:23

Apensado - Protocolo nº 2018.00011676-1 Recurso Especial

02/07/2018 18:23

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00148573720128240018/50000]

25/06/2018 07:48

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI

22/06/2018 16:52

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - Seção de juntada.

30/04/2018 07:00

Expedido Certidão de Intimação Pessoal do MP - RELAÇÃO 13403 - MP

25/04/2018 17:10

Expedido Ofício ao MP - Relação 13403 - MP

17/04/2018 13:41

Recebido na Divisão de Editais/DRI - Autos vindos da DRTS

17/04/2018 11:47

Remessa à Divisão de Editais/DRI

17/04/2018 11:01

Realizada Juntada de Petição - 2018.00011676-1

17/04/2018 10:41

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI

17/04/2018 10:41

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI

26/03/2018 08:22

Petição recebida na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00148573720128240018/50000]

22/03/2018 13:39

Recebido na Divisão de Editais/DRI - Retorno ao Edital - Autos vindos da Divisão de Protocolo Judicial

22/03/2018 11:37

Petição remetida à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00148573720128240018/50000]

22/03/2018 08:49

Remessa à Divisão de Editais/DRI

21/03/2018 16:49

Recebido na Seção de Triagem e Registro de Petições/DCDP

21/03/2018 16:49

Remessa à Seção de Triagem e Registro de Petições/DCDP

21/03/2018 16:49

Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP

21/03/2018 16:49

Retorno da Carga/Vista

19/03/2018 17:29

Remessa ao Representante - Marihá Renaty Ferrari Miranda OAB/SC 24857 autoriza Priscila Souza

19/03/2018 17:28

Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP

19/03/2018 17:23

Remessa à Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - MESA 6

09/03/2018 13:28

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -

09/03/2018 13:19

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator

09/03/2018 13:19

Transmitido e-mail à Vara de Origem

09/03/2018 00:00

Publicado - Disponibilizado em 08/03/2018 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2774

08/03/2018 12:47

Encaminhado para Publicação no DJE - ED. 11402/18 - 2018.007390

08/03/2018 12:46

Recebido na Divisão de Editais/DRI

08/03/2018 10:48

Remessa à Divisão de Editais/DRI

08/03/2018 09:38

Assinado Acórdão - por votação unânime, negar provimento ao agravo retido; conhecer em parte o recurso da Autarquia ré e, nessa parte, nega-lhe provimento, e dar provimento ao recurso da parte autora para considerar como termo inicial para incidência dos

08/03/2018 09:37

Emitido Relatório com Pedido de Dia de Julgamento - RELATÓRIO SAJ5

06/03/2018 16:54

Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento

06/03/2018 14:00

Provimento

06/03/2018 14:00

Julgado por Acórdão - por votação unânime, negar provimento ao agravo retido; conhecer em parte o recurso da Autarquia ré e, nessa parte, nega-lhe provimento, e dar provimento ao recurso da parte autora para considerar como termo inicial para incidência d

26/02/2018 00:00

Publicado - Disponibilizado em 23/02/2018 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 2765

22/02/2018 17:02

Inclusão em pauta - Para 06/03/2018

22/02/2018 16:37

Despacho do Presidente do Órgão Julgador Inclusão em Pauta

06/02/2018 14:59

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz

06/02/2018 14:12

Remessa ao Gabinete

06/02/2018 11:17

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

06/02/2018 11:16

Juntada de Parecer da PGJ

06/02/2018 11:16

Recebido pelo Tribunal de Justiça

05/02/2018 17:04

Manifestação Ministério Público - Procurador: Monika Pabst Ante o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO manifesta-se: 1) pelo conhecimento e desprovimento do agravo retido interposto pelo requerido Deinfra/SC; 2) pelo conhecimento e desprovimento do apelo voluntá

05/02/2018 17:04

Remessa ao Tribunal de Justiça

10/01/2018 13:21

Recebido pelo Ministério Público

10/01/2018 10:59

Remessa ao Ministério Público - Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas

09/01/2018 14:20

Recebido na Seção de Apoio Operacional/DCDP

19/12/2017 00:00

Publicado - Disponibilizado em 18/12/2017 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2730

19/12/2017 00:00

Publicado - Disponibilizado em 18/12/2017 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2730

19/12/2017 00:00

Publicado - Disponibilizado em 18/12/2017 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2730

18/12/2017 14:31

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP

18/12/2017 12:55

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete

18/12/2017 12:27

Expedido Termo - [TJSC] Termo de vista à PGJ - processo físico

18/12/2017 08:29

Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE

18/12/2017 08:02

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE

15/12/2017 14:19

Aguardando Encaminhamento à PGJ

15/12/2017 14:19

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 25 - Segunda Câmara de Direito Público Relator: 10090 - Desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz

15/12/2017 13:55

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

15/12/2017 13:55

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição

15/12/2017 13:55

Recebido pela Assessoria de Cadastramento Processual/DCDP

15/12/2017 13:55

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento