TJSC - 5004245-33.2022.8.24.0008

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

VILSON ADOLFO HOLLER VOIGT

CPF *59.***.*79-87

BLUMENAU OUTDOOR LTDA

CNPJ: 13.921.586/0001-79

Advogados

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT

OAB: 017421/SC

CPF *04.***.*71-62

MARCELO FRANCISCO MATTEUSSI

OAB: 025915/SC

CPF *41.***.*03-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 00:00

    Intimação

    CRIMES AMBIENTAIS Nº 5004245-33.2022.8.24.0008/SC ACUSADO: BLUMENAU OUTDOOR LTDAADVOGADO(A): SAMUEL GAERTNER EBERHARDT (OAB SC017421)ADVOGADO(A): MARCELO FRANCISCO MATTEUSSI (OAB SC025915)ACUSADO: VILSON ADOLFO HOLLER VOIGTADVOGADO(A): SAMUEL GAERTNER EBERHARDT (OAB SC017421)ADVOGADO(A): MARCELO FRANCISCO MATTEUSSI (OAB SC025915) DESPACHO/DECISÃO Diante do teor dos eventos 80 e 89, especialmente do Relatório Técnico nº 054/2025 (evento 80, doc. 2, fl. 1), acolho o pleito formulado pelo Ministério Público e defiro a suspensão do presente feito pelo prazo de 2 (dois) anos, nos termos requeridos.

    Durante o período de suspensão, deverá o executado apresentar relatórios técnicos semestrais nos autos, a fim de possibilitar o acompanhamento judicial.

    Intimem-se.    

  • 22/08/2025 16:05

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2025 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 22/08/2025 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 19/08/2025 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/08/2025 16:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85

  • 14/08/2025 02:39

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85

  • 13/08/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85

  • 12/08/2025 13:23

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85

  • 11/08/2025 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2025 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2025 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 11/08/2025 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 08/08/2025 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/08/2025 17:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/07/2025 18:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 29/07/2025 15:01

    Decisão interlocutória

  • 08/07/2025 12:32

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2025 12:32

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 07/07/2025 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 07/07/2025 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 07/07/2025 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/07/2025 16:10

    Juntada de Petição

  • 01/08/2024 10:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 01/08/2024 10:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 01/08/2024 10:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 26/07/2024 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2024 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2024 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 26/07/2024 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 25/07/2024 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/07/2024 15:00

    Juntada de Petição

  • 14/11/2023 10:41

    Juntada de Petição

  • 14/11/2023 10:41

    Juntada de Petição

  • 19/07/2023 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 19/07/2023 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 17/07/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/07/2023 15:22

    Juntada de Petição

  • 31/10/2022 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 31/10/2022 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 31/10/2022 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/10/2022 09:27

    Juntada de Petição

  • 30/09/2022 18:32

    Suspensão Condicional do Processo

  • 23/08/2022 01:28

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 15/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 05/08/2022 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 05/08/2022 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 05/08/2022 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2022 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2022 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2022 16:51

    Decisão interlocutória

  • 01/08/2022 19:02

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 19:02

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/08/2022 18:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 01/08/2022 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 29/07/2022 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/07/2022 09:45

    Juntada de Petição

  • 06/06/2022 19:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 06/06/2022 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 06/06/2022 12:27

    Suspensão Condicional do Processo

  • 06/06/2022 12:26

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte VILSON ADOLFO HOLLER VOIGT - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

  • 06/06/2022 12:26

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte BLUMENAU OUTDOOR LTDA - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

  • 06/06/2022 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/06/2022 17:26

    Juntada de Petição

  • 09/05/2022 15:19

    Juntada de Petição - BLUMENAU OUTDOOR LTDA / VILSON ADOLFO HOLLER VOIGT (SC025915 - Marcelo Francisco Matteussi)

  • 06/05/2022 19:02

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 05/05/2022 17:15. Refer. Evento 4

  • 05/05/2022 17:48

    Decisão interlocutória

  • 04/05/2022 15:42

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 01:22

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 24/03/2022 14:24

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 24/03/2022

  • 24/03/2022 14:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 24/03/2022

  • 18/03/2022 17:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: MARIA LUCIA FERREIRA BERNART

  • 18/03/2022 17:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: MARIA LUCIA FERREIRA BERNART

  • 18/03/2022 17:29

    Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN

  • 18/03/2022 17:26

    Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN

  • 18/03/2022 12:25

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 10/03/2022 12:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 10/03/2022

  • 10/03/2022 09:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 8

  • 10/03/2022 09:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 10/03/2022 09:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 09/03/2022 12:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 09/03/2022 12:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 08/03/2022 18:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: ALINE COSTELLA

  • 08/03/2022 18:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: MARIA LUCIA FERREIRA BERNART

  • 08/03/2022 16:49

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 08/03/2022 16:49

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 08/03/2022 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2022 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2022 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2022 17:50

    Decisão interlocutória

  • 24/02/2022 15:19

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 05/05/2022 17:15

  • 21/02/2022 13:14

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 11:10

    Juntada de Petição

  • 21/02/2022 11:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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