15/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5060976-33.2024.8.24.0023/SC EXEQUENTE: VERANIA SOUZA MACHADOADVOGADO(A): ROBERTO DE BEM RAMOS (OAB SC024902)EXECUTADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. 1 - Tocante à compensação, a sentença determinou que a restituição do valores descontados da exequente, fosse compensada "com os valores já ressarcidos (infs. 19-21 do ev.11).

Portanto, desnecessária a juntada de documentos pelo executado, devendo a exequente proceder com a dita compensação ali referida.

Os documentos está juntados ali. 2 - Com relação aos juros de mora, com relação aos valores a serem restituídos à exequente (item 2, do dispositivo da sentença), muito embora o Juízo não tenha mencionado na sentença, são de ordem pública e podem ser fixados a qualquer momento, pelo que, determino que além da correção monetária referida na sentença, sejam aplicados juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (relação contratual). 3 - A restituição é simples, conforme determinado no acórdão, e não dobrada, caso isso tenha sido feito pela parte exequente. 4 - A restituição devem ir até o momento em que o aqui executado esta efetivando os descontos.

Caso tenha havido a portabilidade, o pedido de restituição deve ser feito ao outro banco. Cabe a parte exequente comprovar os devidos descontos do executado, visando o cálculo da restituição, já que tais valores estão destacados em seus contracheques. 5 - Portanto, apresente a parte exequente, em 15 dias, novo cálculo do débito nos termos desta decisão, juntando os contracheques referidos, com a data final de maio/2024 (data do cálculo da inicial).

Com o cálculo nos autos, vista à parte executada, em 15 dias.

Após, conclusos.
19/03/2025 04:44

Conclusos para decisão
22/01/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/11/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
21/10/2024 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/10/2024 09:59

Juntada de Petição
10/10/2024 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 19.408,25
10/10/2024 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8948125, Subguia 4585795 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,56
04/10/2024 10:06

Link para pagamento - Guia: 8948125, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4585795&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4585795</a>
04/10/2024 10:06

Juntada - Guia Gerada - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Guia 8948125 - R$ 292,56
01/10/2024 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/09/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 12:26

Determinada a intimação
29/09/2024 02:53

Conclusos para decisão
27/09/2024 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERANIA SOUZA MACHADO. Justiça gratuita: Deferida.
04/09/2024 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/08/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERANIA SOUZA MACHADO. Justiça gratuita: Requerida.
11/07/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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