12/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5057282-51.2024.8.24.0930/SC RÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) DESPACHO/DECISÃO I - Não cabe a aplicação de multa cominatória para a exibição de documentos, conforme Súmula 372 do STJ.

II - A parte autora indicou que exordial que teria realizado um contrato com a instituição financeira sob o nº *80.***.*60-98.

Para tanto, juntou a seguinte tela (evento 1, COMP6): Para melhor esclarecer do que se trata esse "Contrato de compra de dívida", determino a intimação do réu para que preste esclarecimentos sobre a existência desse tipo de contratação e se possui nos seus arquivos referido documento, no prazo de 30 dias.

III - Após, intime-se a autora para se manifestar, bem como para que esclareça no que consistiria a aplicação do art. 400 do CPC, em 15 dias. É importante deixar claro que, para ser possível a revisão do contrato, deve minimamente a parte demonstrar que recebeu o recurso e qual o valor da parcela, pois sem isso é impossível se atribuir qualquer tipo de valor pecuniário à sua pretensão.
05/08/2025 16:58

Conclusos para julgamento
04/08/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
24/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
23/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
22/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 15:57

Despacho
22/07/2025 14:54

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
22/07/2025 13:56

Conclusos para julgamento
21/07/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
10/07/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
09/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
08/07/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
20/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
19/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
16/05/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 14:01

Convertido o Julgamento em Diligência
12/05/2025 13:06

Conclusos para julgamento
07/05/2025 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/04/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
21/01/2025 03:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/01/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2025 13:45

Convertido o Julgamento em Diligência
20/01/2025 12:51

Conclusos para decisão
20/01/2025 12:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para julgamento - 09/12/2024 13:22:19)
07/12/2024 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/12/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/11/2024 03:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/11/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
22/11/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/11/2024 14:40

Juntada de Petição - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
31/10/2024 06:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
17/10/2024 14:03

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
08/10/2024 21:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANA APARECIDA ROSA. Justiça gratuita: Deferida.
13/09/2024 15:51

Determinada a citação
13/08/2024 12:23

Conclusos para decisão
12/08/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/08/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/08/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 19:01

Despacho
05/08/2024 15:33

Conclusos para decisão
02/08/2024 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/07/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 19:16

Decisão interlocutória
16/07/2024 14:50

Conclusos para decisão
15/07/2024 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/06/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 19:11

Decisão interlocutória
12/06/2024 14:45

Conclusos para decisão
12/06/2024 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANA APARECIDA ROSA. Justiça gratuita: Requerida.
12/06/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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