16/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021578-54.2025.8.24.0020/SC EXEQUENTE: COUTO TRUCK CENTER COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDAADVOGADO(A): RAFAEL ROCHA GUIMARÃES (OAB SC061237)ADVOGADO(A): FELIPE MARCELINO DE ALBUQUERQUE (OAB SC033415) DESPACHO/DECISÃO O cômputo apresentado na inicial não observa adequadamente a alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/2024, que ajusta principalmente o disposto no art. 406, §1º, do Código Civil.

Isto posto, basta a utilização da calculadora judicial disponível diretamente no sistema Eproc, adotando-se para a atualização monetária os índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça (iCGJ) e à aplicação dos juros de mora a devida taxa legal.

Neste cenário, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para retificação do cálculo, sob pena de extinção do processo.

Oportunamente, retornem conclusos os autos.
05/09/2025 11:02

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 11/07/2025
05/09/2025 11:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2025 11:02

Distribuído por dependência - Número: 50097881020248240020/SC

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Inajara Machado Pereira

Mb Construcoes e Incorporacoes em Recupe...

Advogado: Alberto Henrique Duarte Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/11/2022 19:31

Rodrigo Moura Monteiro

Advogado: Thays Justen Alves

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/08/2025 13:04

Banco J. Safra S.A

Ronaldo Acordi

Advogado: Monique Antunes de Souza

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 31/08/2023 14:37

Jorge Taufembach

Franciel Silva Duarte

Advogado: Diego Torres

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/08/2023 14:14

Condomio Residencial Milano

Melissa Pereira da Silva

Advogado: Andresa Thais da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/06/2020 13:12