TJSC - 5043272-13.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITAPEMA

CNPJ: 82.572.207/0001-03

Advogados

PATRICK SENA SANTANA

CPF *04.***.*72-01

Polo Passivo

Partes

THEO SCHERER DUARTE

CPF *66.***.*83-41

JOCIELI DE LIMA SCHERER

CPF *18.***.*19-28

Advogados

PATRICIA PIOVESAN

OAB: 035139/SC

CPF *45.***.*63-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2024 18:40

    Baixa Definitiva

  • 06/03/2024 17:33

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 06/03/2024 17:33

    Custas Satisfeitas - Parte: JOCIELI DE LIMA SCHERER

  • 06/03/2024 17:33

    Custas Satisfeitas - Parte: THEO SCHERER DUARTE

  • 06/03/2024 17:33

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE ITAPEMA

  • 21/02/2024 10:50

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 21/02/2024 10:49

    Transitado em Julgado

  • 21/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 20/02/2024 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 02/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 02/12/2023 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 22/11/2023 14:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 22/11/2023 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 22/11/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2023 19:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 21/11/2023 19:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/11/2023 14:27

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 03/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 14:00</b>

  • 03/11/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5043272-13.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador CID GOULART AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ITAPEMA PROCURADOR(A): PATRICK SENA SANTANA AGRAVADO: THEO SCHERER DUARTE ADVOGADO(A): PATRICIA PIOVESAN (OAB SC035139) AGRAVADO: JOCIELI DE LIMA SCHERER ADVOGADO(A): PATRICIA PIOVESAN (OAB SC035139) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 01/11/2023 11:17

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023

  • 01/11/2023 11:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 01/11/2023 11:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 37

  • 22/09/2023 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 15/09/2023 13:32

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 14/09/2023 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 08/09/2023 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 30/08/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/08/2023 16:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 30/08/2023 16:35

    Vista ao MP

  • 29/08/2023 15:15

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 29/08/2023 11:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

  • 04/08/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/08/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/08/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2023 14:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 04/08/2023 14:25

    Não Concedida a tutela provisória

  • 18/07/2023 16:32

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 19 do processo originário.

  • 18/07/2023 16:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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