TJSC - 5000994-88.2021.8.24.0057
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 00:00
Intimação
Ação Civil Pública Cível Nº 5000994-88.2021.8.24.0057/SC AUTOR: FEDERACAO TRABALHADORES SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE SCADVOGADO(A): LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS (OAB RS057622) DESPACHO/DECISÃO 1. Encerrada a fase postulatória, não é caso de extinção do feito, tampouco de julgamento antecipado de mérito, motivo pelo qual passo a sanear e organizar o processo. 2. Os pressupostos processuais estão presentes, as partes são legítimas e há interesse processual.
Não há nulidades ou irregularidades a serem supridas.
O processo, portanto, está em ordem. 3. Sendo assim, especifiquem ou reiterem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e julgamento ou por meio de perícia.
Desejando produzir prova deverão: a) indicar o fato sobre o qual recairá a prova, para que se possa examinar a sua utilidade ao julgamento do feito; b) apresentar rol de testemunhas, não apenas para que a parte adversa possa exercer eventual contradita, mas também para que se reserve tempo suficiente para o ato, com melhor aproveitamento da pauta de audiências.
A ausência de especificação de prova será interpretada como desejo de julgamento antecipado da lide. -
25/06/2024 18:06
Conclusos para decisão
-
11/04/2024 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
11/04/2024 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
09/04/2024 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 09:05
Decisão interlocutória
-
20/03/2023 17:02
Conclusos para decisão
-
08/03/2023 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
13/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
03/02/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2023 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
05/12/2022 11:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - portaria 47/2022
-
25/11/2022 13:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
-
24/11/2022 14:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
-
05/11/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
26/10/2022 20:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/05/2022 14:00
Juntada de Petição
-
02/07/2021 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
26/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
16/06/2021 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2021 19:23
Decisão interlocutória
-
15/06/2021 22:51
Conclusos para decisão/despacho
-
18/05/2021 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
08/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
28/04/2021 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2021 10:15
Decisão interlocutória
-
15/04/2021 09:12
Conclusos para decisão/despacho
-
09/04/2021 17:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FEDERACAO TRABALHADORES SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE SC. Justiça gratuita: Requerida.
-
09/04/2021 17:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2021
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5036923-79.2020.8.24.0038
Juliana Palaoro Velho da Silva
Construtora Dona Francisca LTDA
Advogado: Renato Almeida Couto de Castro Junior
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 05/10/2020 11:34
Processo nº 0014364-82.2013.8.24.0064
Priscila Leticia Lourenco
Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...
Advogado: Miltton Salmoria
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 13/08/2013 15:48
Processo nº 5001057-60.2017.8.24.0023
Etienne Peinoit Douat
Oi S.A. - em Recuperacao Judicial
Advogado: Simone Catia Stolf
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 03/10/2024 15:27
Processo nº 0001759-28.2013.8.24.0057
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Ernani Buss
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 17/07/2013 13:37
Processo nº 5002624-24.2021.8.24.0044
Municipio de Orleans
Giovani Silva Miguel
Advogado: Joao Paulo Soethe Ascari
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 18/10/2021 08:54