TJSC - 0307145-36.2015.8.24.0011

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

MARCELO MENDES

CPF *32.***.*28-22

Polo Passivo

Partes

BILU INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 78.216.298/0001-69

Advogados

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB: 011985/SC

CPF *95.***.*77-34

HEITOR ANDRADE DIAS

OAB: 033111/SC

CPF *59.***.*82-54

JOSE FERNANDO ZIMMERMANN

OAB: 045556/SC

CPF *67.***.*07-80

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO

OAB: 030059/SC

CPF *65.***.*71-81

PAULO JOSE STRAMOSK

CPF *42.***.*71-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2025 09:05

    Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

  • 01/05/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 29/04/2025 14:46

    Juntada de Petição

  • 23/04/2025 05:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 22/04/2025 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/04/2025 11:57

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 22/04/2025 11:57

    Determinada a intimação

  • 16/04/2025 18:26

    Juntada de Petição - BILU INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (SC011985 - JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA)

  • 13/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 63

  • 11/05/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 62

  • 27/04/2024 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 27/04/2024 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 18/04/2024 07:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 18/04/2024 02:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 17/04/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2024 16:17

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 17/04/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2024 16:17

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 16/04/2024 14:51

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 15/04/2024 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 15/04/2024 17:40

    Juntada de Petição

  • 21/03/2024 05:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 20/03/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/03/2024 16:44

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 18/03/2024 10:22

    Juntada de Petição

  • 18/03/2024 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 28/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 11/02/2024 00:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 02/02/2024 02:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 01/02/2024 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/02/2024 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/01/2024 19:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 30/01/2024 19:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/01/2024 14:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 25/01/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 15/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>

  • 15/01/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0307145-36.2015.8.24.0011/SC (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador CID GOULART APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: BILU INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 12/01/2024 16:18

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024

  • 11/01/2024 15:03

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

  • 11/01/2024 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 11/01/2024 15:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 84

  • 12/12/2023 10:32

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202

  • 11/12/2023 10:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 02/12/2023 01:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 30/11/2023 03:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 22/11/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2023 19:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 21/11/2023 19:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/11/2023 14:27

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 03/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 14:00</b>

  • 03/11/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0307145-36.2015.8.24.0011/SC (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador CID GOULART APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: BILU INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): IVO BORCHARDT (OAB SC012015) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 01/11/2023 11:18

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023

  • 01/11/2023 11:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 01/11/2023 11:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 55

  • 04/12/2020 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 01/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 21/11/2020 09:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 21/11/2020 09:57

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 16/01/2020 16:20

    Juntada de Documentos

  • 16/01/2020 16:20

    Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.20.10001429-1 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 16/01/2020 00:42

  • 30/05/2019 11:36

    Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

  • 29/05/2019 19:37

    Juntada de Documentos

  • 29/05/2019 19:37

    Vista ao Ministério Público

  • 29/05/2019 19:37

    Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

  • 29/05/2019 16:48

    Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.01224330-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/05/2019 16:02

  • 29/05/2019 16:36

    Manifestação Ministério Público - Procurador: Basílio Elias De Caro Em razão do exposto, dou-me por ciente do processado, deixando de analisar o mérito do recurso.

  • 29/05/2019 16:02

    Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 29/05/2019 16:48:46 para 29/05/2019 16:02:18 do protocolo WTJU.1901224330-0 assinado por BASILIO ELIAS DE CARO.

  • 28/05/2019 00:38

    Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

  • 27/05/2019 18:41

    Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 27 de maio de 2019 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

  • 27/05/2019 16:00

    Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

  • 27/05/2019 16:00

    Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ

  • 27/05/2019 15:59

    Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 25 - Segunda Câmara de Direito Público Relator: 10135 - Desembargador Cid Goulart

  • 27/05/2019 15:35

    Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

  • 27/05/2019 15:26

    Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

  • 21/05/2019 13:35

    Encaminhar para cadastro

  • 21/05/2019 08:15

    Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Brusque Vara de origem: Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2019

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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