08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5020282-76.2024.8.24.0005/SC AUTOR: DMG PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): JEAN GABRIEL BARROS (OAB SC026677)ADVOGADO(A): EDENILSON TAMBOSI (OAB SC024580)ADVOGADO(A): CARLA MARCOS SOARES (OAB SC024445)ADVOGADO(A): ADAM SOARES (OAB SC032540)ADVOGADO(A): BRUNA PETRY BAGIO KOZAK (OAB SC061971)ADVOGADO(A): LETICIA MARIA SCHADE LIMA (OAB SC071691)RÉU: CONDOMINIO VIVENDAS DO ATLANTICOADVOGADO(A): RENÊ ELIAS ROTTA (OAB SC009139)ADVOGADO(A): RODRIGO CONTINI CAVAGNOLI (OAB SC038690)ADVOGADO(A): RAFAEL EDUARDO ANDREOLA (OAB SC018799) DESPACHO/DECISÃO 1 - Defiro o(s) requerimento(s) de produção de prova oral e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/03/2026 às 14:00:00 horas. 2 - Na forma do artigo 357, § 4º, do CPC, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem o rol de testemunhas. 3 - Considerando o disposto no artigo 217 do CPC e os termos do artigo 3º da Resolução nº 354, de 19/11/2020, do CNJ, a audiência será presencial e realizada na sala de audiências deste Juízo, devendo todas as partes, testemunhas e advogados comparecerem pessoalmente. 3.1 Fica deferida a participação por videoconferência apenas quando as partes, testemunhas ou advogados não residirem nesta Comarca (art. 385, § 3º, e 453, § 1º, CPC), caso em que o link de acesso para viabilizar a participação por videoconferência (PJSC Conecta) será disponibilizado nos autos em até 24 horas antes da realização do ato. 3.2 Os advogados serão responsáveis por enviar os links de acesso para as partes e respectivas testemunhas por si arroladas e cientificá-las da necessidade de estarem disponíveis por meio de aplicativo whatsapp no dia e horário aprazados (CPC, art. 455) e em local com boa conexão de internet, salvo nos casos em que incumbir ao Juízo a requisição. 3.3 A testemunha ou parte que, tendo residência nesta Comarca, comprovar a impossibilidade ou impedimento técnico, pessoal ou instrumental de participar do ato de forma presencial, poderá requerer a participação por via remota, em até 5 dias antes da audiência, mediante petição. 3.4 A testemunha ou parte (em caso de depoimento pessoal) residente na Comarca que ingressar na audiência pela via remota, sem prévio requerimento e deferimento do pedido, na forma do item supra, terá indeferida a sua oitiva. 3.5 As testemunhas/partes que residirem em outro Estado da Federação serão ouvidas: a) diretamente por videoconferência, observado nesse caso o disposto nos itens 3.1 e 3.2 acima; ou b) por carta precatória, observado o regramento de cada Estado. 4 - Em qualquer dos casos, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 do CPC).

A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (§1º do artigo 455 do CPC). É facultado, ainda, à(s) parte(s) comprometer(em)-se a levar a(s) testemunha(s) à audiência, independentemente da intimação de que trata o §1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. 5 - Sendo testemunha servidor público ou militar, ou arrolada pelo Ministério Público ou por Defensor Dativo, deverá o Cartório promover a requisição e intimação para comparecimento (artigo 455, parágrafo 4º, incisos III e IV, Código de Processo Civil). 6 - Por fim, em tendo sido requeridos expressamente os depoimentos pessoais, intimem-se as partes, pessoalmente, para comparecerem ao ato, cientes de que a ausência importará em confissão quanto aos direitos disponíveis, consoante artigo 385, parágrafo 1°, do Código de Processo Civil. 6.1 - Assinalo que será reputada válida a intimação encaminhada ao endereço da parte que não tiver comunicado eventual alteração, a teor do parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil. 7 - Em se tratando de ação de usucapião, DEVERÁ a parte autora juntar matrícula atualizada do imóvel usucapiendo, se for o caso. Intimem-se.
04/09/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 18:37

Despacho
04/09/2025 15:03

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 03/03/2026 14:00
05/06/2025 14:29

Conclusos para decisão
05/06/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
05/06/2025 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
20/05/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
19/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
16/05/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:43

Decisão interlocutória
12/03/2025 10:29

Conclusos para decisão
12/03/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/02/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/02/2025 14:06

Juntada de Petição - CONDOMINIO VIVENDAS DO ATLANTICO (SC018799 - RAFAEL EDUARDO ANDREOLA / SC009139 - RENÊ ELIAS ROTTA / SC038690 - RODRIGO CONTINI CAVAGNOLI)
16/12/2024 12:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Data do cumprimento: 13/12/2024
12/12/2024 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: MAURICIO JOSE HOSTIN
11/12/2024 15:31

Expedição de Mandado de citação - Prioridade - BCUCEMAN
11/12/2024 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9424020, Subguia 4853304 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 77,72
10/12/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/12/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/12/2024 09:18

Link para pagamento - Guia: 9424020, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4853304&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4853304</a>
10/12/2024 09:18

Juntada - Guia Gerada - DMG PARTICIPACOES LTDA - Guia 9424020 - R$ 77,72
06/12/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
04/11/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/11/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/10/2024 18:17

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
30/10/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:37

Concedida a tutela provisória
25/10/2024 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/10/2024 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/10/2024 09:01

Conclusos para decisão
25/10/2024 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9090451, Subguia 4665315 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 319,58
23/10/2024 17:15

Link para pagamento - Guia: 9090451, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4665315&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4665315</a>
23/10/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo - URGENTE
23/10/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:15

Juntada - Guia Gerada - DMG PARTICIPACOES LTDA - Guia 9090451 - R$ 319,58
23/10/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5123456-08.2025.8.24.0930

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Adair Jose Lemes

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/09/2025 15:17

Exibir Processo

Processo nº 5001503-63.2017.8.24.0023

Margareti Jacinto de Faveri

Fundacao Catarinense de Educacao Especia...

Advogado: Cristiano Jose da Rosa Berkenbrock

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/05/2017 17:02

Exibir Processo

Processo nº 5061964-54.2024.8.24.0023

Jose Antonio Goncalves Rios

Fundacao Catarinense de Educacao Especia...

Advogado: Adriana Goncalves Cravinhos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/07/2024 17:20

Exibir Processo

Processo nº 5035803-70.2025.8.24.0023

Simone Menegate

Fundacao Catarinense de Educacao Especia...

Advogado: Jose Sergio da Silva Cristovam

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/05/2025 14:09

Exibir Processo

Processo nº 5014411-36.2022.8.24.0005

Condominio Edificio Residencial Pablo Ne...

Falls Investimentos e Participacoes Soci...

Advogado: Gisele Cristina Eidt

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/08/2022 09:04

Exibir Processo