11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027203-05.2023.8.24.0064/SCAUTOR: LORIVAL FABIANO BARBOSAADVOGADO(A): RAFAEL SILVA DE FARIA (OAB SC030044)ADVOGADO(A): PAULO SERGIO BEIRAO (OAB SC006727)RÉU: ANA GABRIELLA MEDEIROSADVOGADO(A): WILSON RINHEL MACEDOSENTENÇAFace ao exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, a transação celebrada entre LORIVAL FABIANO BARBOSA e ANA GABRIELLA MEDEIROS, em consequência, resolvo o mérito do presente processo, fulcrado no art. 487, inciso III, "b" e 924 do Código de Processo Civil.

Efetue-se o cancelamento de eventual audiência designada.

Desconstituo eventual penhora/restrição efetuada nestes autos.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
26/07/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
24/07/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
23/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
22/07/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 18:53

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - INSTRUÇÃO - VIRTUAL - 08/09/2025 14:00. Refer. Evento 55
03/07/2025 18:11

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - INSTRUÇÃO - VIRTUAL - 08/09/2025 14:00
15/03/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
11/03/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
25/02/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 16:52

Decisão interlocutória
24/01/2025 17:10

Conclusos para decisão
01/11/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/10/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
30/09/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
04/09/2024 15:33

Juntada de Petição
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/08/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 09:44

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para SOOJC01)
02/08/2024 09:43

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 29 - 02/08/2024 09:30. Refer. Evento 31
01/08/2024 16:35

Juntada de Petição
01/08/2024 16:33

Juntada de Petição
01/08/2024 16:32

Juntada de Petição - ANA GABRIELLA MEDEIROS (SC020155 - WILSON RINHEL MACEDO)
01/08/2024 15:12

Audiência de conciliação - redesignada - Local contraturno - SALA 29 - 02/08/2024 09:30. Refer. Evento 18
16/07/2024 00:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 16/07/2024
12/07/2024 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: FERNANDA STEINER RODRIGUES
12/07/2024 11:30

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
25/06/2024 11:25

Juntada de Petição
24/06/2024 20:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
21/06/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 21
21/06/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/06/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/06/2024 15:07

Juntada de Petição
21/06/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/06/2024 11:11

Audiência de conciliação - redesignada - Local contraturno - SALA 29 - 02/08/2024 09:30. Refer. Evento 11
21/06/2024 10:31

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
20/05/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/05/2024 20:53

Expedição de ofício - 1 carta
09/05/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:35

Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 29 - 21/06/2024 10:10
13/03/2024 11:09

Juntado(a)
02/02/2024 19:19

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (SOOJC01 para ESTCEJ01)
14/12/2023 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/12/2023 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/12/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 13:49

Determinada a citação
13/12/2023 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA GABRIELLA MEDEIROS. Justiça gratuita: Não requerida.
13/12/2023 10:09

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
13/12/2023 10:08

Conclusos para despacho
13/12/2023 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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