08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5010333-28.2024.8.24.0005/SC AUTOR: TM GESTAO DE ATIVOS LTDAADVOGADO(A): RAFAEL GUGLIELMETTO DELBUONI (OAB SC048367)RÉU: ZANETA PAULIUKAITEADVOGADO(A): ALINE CARDOSO DE ALBUQUERQUE (OAB RJ184503)ADVOGADO(A): EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (OAB MG236301) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Procedimento Comum Cível. 1. Por estar demonstrada a hipossuficiência financeira ante a exibição de documentos, na forma do art. 98, §§ 1.º e 4.º, do CPC, concedo o benefício da Justiça Gratuita à parte ré Zaneta Pauliukaite, não se estendendo a eventuais litisconsortes ou sucessores (art. 98, § 6.º, do CPC).

Não há preliminares a serem analisadas ou as apontadas como tais adentram na própria existência, ou não, do direito pleiteado, motivo pelo qual devem ser apreciadas na sentença. As partes estão regularmente representadas e estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação, inexistindo outras questões processuais pendentes. Assim, declaro saneado o feito. 2 - Intimem-se as partes para dizerem se existe proposta concreta de acordo, caso em que deverão formulá-la por escrito, desde logo. 3 - Não havendo interesse na transação, as partes devem especificar as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

O interesse na atividade probatória deve ser fundamentado, com a indicação dos fatos sobre os quais recairá a prova, não sendo admitido pedido genérico, inclusive quanto à pretensão de oitiva de depoimentos pessoais.

Frise-se que eventual requerimento probatório feito anteriormente não isenta a parte de se manifestar, de modo específico, nesta etapa processual, ciente de que a ausência de especificação de provas poderá resultar no julgamento antecipado do mérito. 4 - Referente ao ônus da prova (art. 357, III, CPC), seguindo a regra geral do art. 373 do CPC, compete à parte autora provar o fato constitutivo do seu direito, e à parte ré, por sua vez, incumbe o ônus de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do adverso. Intimem-se.
04/09/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 18:38

Decisão interlocutória
28/07/2025 17:02

Juntada de Petição
30/05/2025 10:01

Conclusos para decisão
30/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
29/05/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
28/04/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:36

Despacho
30/01/2025 10:39

Conclusos para despacho
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/11/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
24/10/2024 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 55/2024 DF
24/10/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:58

Juntada de Petição
24/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
03/10/2024 11:04

Juntada de mandado cumprido - <br>Data do cumprimento: 01/10/2024
02/10/2024 14:24

Juntada de mandado cumprido - <br>Data do cumprimento: 01/10/2024
27/09/2024 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - <br>Oficial: MAURICIO JOSE HOSTIN
27/09/2024 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - <br>Oficial: CARLA PISTORE LAZZAROTTO
27/09/2024 14:19

Expedição de Mandado de citação - BCUCEMAN
27/09/2024 14:19

Expedição de Mandado de citação - BCUCEMAN
27/09/2024 14:18

Expedição de Mandado de citação
27/09/2024 14:18

Expedição de Mandado de citação
27/09/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/09/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/09/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
27/09/2024 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8884455, Subguia 4549853 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 91,64
26/09/2024 10:35

Link para pagamento - Guia: 8884455, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4549853&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4549853</a>
26/09/2024 10:35

Juntada - Guia Gerada - TM GESTAO DE ATIVOS LTDA - Guia 8884455 - R$ 91,64
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/08/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:03

Juntada de Certidão
27/08/2024 14:03

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
26/08/2024 18:58

Juntada de Certidão
26/08/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/07/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
28/06/2024 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
27/06/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 10
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/06/2024 16:04

Juntada de Petição
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/06/2024 13:13

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 2 cartas
13/06/2024 11:14

Juntada de Petição
13/06/2024 11:13

Juntada de Petição
13/06/2024 11:12

Juntada de Petição
12/06/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 17:21

Determinada a citação
11/06/2024 09:16

Conclusos para despacho
11/06/2024 09:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8034966, Subguia 4106605 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.227,31
03/06/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:23

Alterado o assunto processual
31/05/2024 18:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8034966, Subguia 4106605
31/05/2024 18:07

Juntada - Guia Gerada - TM GESTAO DE ATIVOS LTDA - Guia 8034966 - R$ 1.227,31
31/05/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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