TJSC - 0006708-07.2011.8.24.0012

15/09/2025 00:00

Intimação

11/11/2021 15:57

Baixa Definitiva

11/11/2021 15:55

Transitado em Julgado - Data: 31/05/2021

24/05/2021 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

24/05/2021 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

20/05/2021 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021 16:04

Juntada de íntegra do processo

15/01/2021 06:36

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/09/2020 15:57

Recebidos os autos

15/07/2020 18:44

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

13/07/2020 16:07

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

04/05/2020 01:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

30/03/2020 22:48

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

22/03/2020 14:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/03/2020 19:14

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caçador

20/02/2020 12:22

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 012.2020/001469-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/07/2020 Local: Oficial de justiça - Alvaro Cezar Buczek

20/02/2020 12:21

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 012.2020/001468-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/07/2020 Local: Oficial de justiça - Alvaro Cezar Buczek

19/02/2020 14:21

Certificado a publicação e registro da sentença

11/11/2019 14:13

Recebidos os autos

11/11/2019 13:17

Extinta a punibilidade por prescrição - ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 107, IV, do Código Penal, declaro extinta e punibilidade de Dirceu Perego e Airton Luiz Perego pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado. Sem custas. Publiq

21/10/2019 17:45

Conclusos para sentença

08/02/2019 16:01

Recebidos os autos

04/02/2019 10:54

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caçador

10/12/2018 13:45

Certidão emitida - Genérico

02/09/2016 17:29

Recebidos os autos

26/08/2016 15:32

Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caçador

16/05/2016 13:45

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

06/04/2016 13:53

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

23/03/2016 13:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

18/03/2016 18:42

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 012.2016/004179-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/05/2016 Local: Caçador / Denes Dotti

18/03/2016 18:41

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 012.2016/004177-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/03/2016 Local: Caçador / Andréa Araujo Bostelmam

18/03/2016 12:44

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 012.2016/004108-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/04/2016 Local: Caçador / Denes Dotti

17/03/2016 17:43

Certificado a publicação e registro da sentença

02/07/2015 17:07

Recebidos os autos

02/07/2015 13:03

Julgado procedente o pedido - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia, para: A) condenar DIRCEU PEREGO, pessoa já qualificada, ao cumprimento da pena de 10 meses de detenção, em regime inicial aberto, bem como ao pagamento de 16 dias-multa, cada qu

15/10/2014 14:25

Conclusos para sentença

14/10/2014 13:53

Juntada de mandado - 015030-0.

14/10/2014 13:52

Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: DCDR14000021350

13/10/2014 15:28

Recebidos os autos

08/10/2014 15:25

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

07/10/2014 15:48

Autos entregues em carga ao Advogado

16/09/2014 16:53

Recebidos os autos

16/09/2014 09:23

Mero expediente - SAJ - R.h. Intime-se o defensor do réu Airton Luiz Perego, nomeado à fl. 280, para que apresente as alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 404, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

24/04/2014 14:00

Concluso para despacho - SAJ

16/04/2014 18:25

Aguardando envio para o Juiz

16/04/2014 18:08

Juntada de outros - certidao

16/04/2014 18:01

Recebimento - SAJ

16/04/2014 14:54

Juntada de carta precatória

10/02/2014 13:59

Concluso para sentença - SAJ

10/02/2014 12:52

Aguardando envio para o Juiz

06/02/2014 16:30

Aguardando envio para o Juiz

06/02/2014 15:50

Juntada de petição - Alegações Finais

03/02/2014 17:56

Recebimento - SAJ

29/01/2014 17:27

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0005/2014 Data da Publicação: 29/01/2014 Número do Diário: 1800 Página:

29/01/2014 16:07

Carga ao Advogado - Retirado por estagiário Roni Matheus Stefanes

29/01/2014 16:06

Aguardando envio para o Advogado

29/01/2014 16:05

Juntada de petição - Autorização

27/01/2014 19:04

Aguardando publicação - Relação: 0005/2014 Teor do ato: Intimem-se para alegações finais. Advogados(s): Anderson Onildo Socreppa (OAB 012.681/SC)

27/01/2014 13:47

Aguardando publicação - Relação 5/2014

24/01/2014 15:39

Aguardando confecção relação intimação advogado

02/12/2013 12:41

Aguardando envio para o Ministério Público

29/11/2013 16:47

Juntada de Ofício

22/11/2013 16:22

Aguardando envio para o Ministério Público

22/11/2013 12:10

Juntada de mandado

21/11/2013 18:20

Recebimento - SAJ

21/11/2013 18:06

Despacho em audiência - Intimem-se para alegações finais.

21/11/2013 17:46

Certificado pelo Oficial de Justiça - Condução Negativa

21/11/2013 00:00

Importação de Arquivos Multimídia

20/11/2013 14:23

Juntada de mandado

12/11/2013 14:24

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

12/11/2013 12:36

Certidão emitida - Genérico

08/11/2013 13:34

Concluso para despacho - SAJ

08/11/2013 13:30

Aguardando envio para o Juiz

07/11/2013 18:40

Aguardando envio para o Juiz

07/11/2013 18:38

Juntada de petição

31/10/2013 16:30

Mandado emitido - Mandado nº: 12 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Criminal - 21/11/2013

31/10/2013 16:30

Mandado emitido - Mandado nº: 11 Situação: Cumprido Local: Cartório Criminal - 12/11/2013

31/10/2013 12:19

Aguardando envio para o Juiz

31/10/2013 12:10

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 21/11/2013 Hora 17:30 Local: Sala de audiências da Vara Criminal Situacão: Realizada

30/10/2013 18:08

Recebimento - SAJ

30/10/2013 17:50

Gabinete do Juiz para audiência

30/10/2013 17:47

Despacho em audiência - Designo audiência em continuação para o dia 21.11.2013, às 17:30h. Proceda-se à condução da testemunha Ricardo Emílio Zart, que deverá arcar com o valor da diligência. Considerando que a testemunha, devidamente intimada, deixou de

30/10/2013 00:00

Importação de Arquivos Multimídia

29/10/2013 13:01

Aguardando envio para o Juiz

18/10/2013 18:55

Aguardando audiência

11/10/2013 15:42

Juntada de mandado

09/10/2013 14:03

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

03/10/2013 15:01

Aguardando devolução de carta precatória

03/10/2013 14:40

Juntada de Ofício

20/09/2013 16:26

Juntada de mandado

19/09/2013 19:00

Recebimento - SAJ

18/09/2013 18:37

Despacho outros - R.h. Ciente da informação de fl. 315. Aguarde-se a realização da audiência aprazada.

13/09/2013 14:03

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

10/09/2013 13:25

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

09/09/2013 18:02

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

09/09/2013 14:41

Concluso para despacho - SAJ

09/09/2013 13:22

Aguardando envio para o Juiz

06/09/2013 13:54

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

02/09/2013 15:05

Aguardando envio para o Juiz

02/09/2013 14:22

Juntada de petição

30/08/2013 16:50

Recebimento - SAJ

28/08/2013 16:55

Carga ao Advogado

28/08/2013 16:55

Aguardando envio para o Advogado

23/08/2013 18:54

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0157/2013 Data da Publicação: 23/08/2013 Número do Diário: 1700 Página:

21/08/2013 19:01

Aguardando publicação - Relação: 0157/2013 Teor do ato: Recebo a defesa preliminar dos réus Dirceu Perego (fls. 39-54), e, Airton Luiz Perego (fls. 282/283) com base no artigo 399 do Código de Processo Penal, designo, para o dia 30.10.13, às 14h30, audiên

21/08/2013 18:47

Gabinete do Juiz para assinatura

21/08/2013 18:13

Mandado emitido - Mandado nº: 10 Situação: Cumprido Local: Cartório Criminal - 13/09/2013

21/08/2013 18:13

Mandado emitido - Mandado nº: 9 Situação: Cumprido Local: Cartório Criminal - 10/09/2013

21/08/2013 18:13

Mandado emitido - Mandado nº: 8 Situação: Cumprido Local: Cartório Criminal - 09/10/2013

21/08/2013 18:13

Mandado emitido - Mandado nº: 7 Situação: Cumprido Local: Cartório Criminal - 06/09/2013

21/08/2013 18:13

Mandado emitido - Mandado nº: 6 Situação: Cumprido Local: Cartório Criminal - 10/09/2013

21/08/2013 18:13

Carta precatória expedida - SAJ - Inquiritória

16/04/2013 13:57

Aguardando cumprir despacho

16/04/2013 13:39

Aguardando cumprir despacho

12/04/2013 17:36

Recebimento - SAJ

12/04/2013 15:43

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 30/10/2013 Hora 14:30 Local: Sala de audiências da Vara Criminal Situacão: Realizada

08/04/2013 15:42

Despacho outros - Recebo a defesa preliminar dos réus Dirceu Perego (fls. 39-54), e, Airton Luiz Perego (fls. 282/283) com base no artigo 399 do Código de Processo Penal, designo, para o dia 30.10.13, às 14h30, audiência de instrução e julgamento. Intimem

11/03/2013 17:22

Concluso para despacho - SAJ

11/03/2013 16:46

Aguardando envio para o Juiz

22/02/2013 16:24

Recebimento - SAJ

20/02/2013 13:56

Despacho outros - R.h. Dê-se vista ao Ministério Público.

02/08/2012 15:21

Concluso para despacho - SAJ

02/08/2012 14:14

Aguardando envio para o Juiz

30/07/2012 17:21

Certidão emitida - Genérico

30/07/2012 13:40

Aguardando envio para o Juiz

27/06/2012 17:34

Aguardando decurso do prazo

26/06/2012 17:36

Despacho em audiência - Aberta a audiência, os réus postularam pela suspensão do processo pelo prazo de 30 dias visando a obtenção de parcelamento do crédito tributário e, consequentemente, a suspensão da prescrição deste procedimento, o que restou deferi

31/05/2012 17:46

Aguardando audiência

29/05/2012 16:12

Juntada de mandado

24/05/2012 17:51

Aguardando envio para o Ministério Público

24/05/2012 16:21

Juntada de mandado

24/05/2012 16:11

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0055/2012 Data da Publicação: 24/05/2012 Número do Diário: 1397 Página:

23/05/2012 14:10

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

22/05/2012 19:02

Aguardando publicação - Relação: 0055/2012 Teor do ato: Inicialmente, afasta-se a tese de prescrição, eis que o delito tem pena máxima cominada de 02 anos e, assim, o prazo prescricional é de 04 anos e não restou superado. As demais matérias tratam do mér

22/05/2012 16:12

Aguardando publicação - Relação

21/05/2012 15:47

Juntada de mandado

18/05/2012 18:17

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

17/05/2012 15:39

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: Cartório Criminal - 24/05/2012

17/05/2012 15:39

Mandado emitido - Mandado nº: 5 Situação: Cumprido Local: Cartório Criminal - 21/05/2012

17/05/2012 15:39

Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Cumprido Local: Cartório Criminal - 28/05/2012

14/05/2012 17:28

Aguardando cumprir despacho

14/05/2012 16:34

Recebimento - SAJ

09/05/2012 15:56

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 26/06/2012 Hora 17:30 Local: Sala de audiências da Vara Criminal Situacão: Realizada

09/05/2012 15:55

Despacho designando audiência - Inicialmente, afasta-se a tese de prescrição, eis que o delito tem pena máxima cominada de 02 anos e, assim, o prazo prescricional é de 04 anos e não restou superado. As demais matérias tratam do mérito da acusação e serão

08/05/2012 17:46

Concluso para despacho - SAJ

08/05/2012 17:39

Aguardando envio para o Juiz

05/03/2012 18:15

Recebimento pelo Cartório

05/03/2012 17:05

Recebimento - SAJ - 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caçador

05/03/2012 17:05

Vista ao Ministério Público - SAJ

05/03/2012 15:10

Aguardando envio para o Ministério Público

27/02/2012 14:00

Recebimento - SAJ

27/02/2012 13:18

Concluso para despacho - SAJ

27/02/2012 13:17

Aguardando envio para o Juiz

27/02/2012 10:06

Despacho outros - Dê-se vista ao Ministério Público.

23/02/2012 17:32

Juntada de petição

22/02/2012 17:18

Recebimento - SAJ

13/02/2012 17:34

Carga ao Advogado

13/02/2012 17:34

Aguardando envio para o Advogado

09/02/2012 16:16

Certidão emitida - Abertura de Volume

09/02/2012 16:07

Certidão emitida - Encerramento de Volume

27/01/2012 15:58

Aguardando cumprir despacho

26/01/2012 13:26

Recebimento - SAJ

25/01/2012 16:31

Despacho outros - R.h. Diante da certidão de fl. 279, nomeio o Dr. Everson Lopes da Silva (OAB/SC nº 23626), que deverá ser intimado acerca do encargo para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente defesa preliminar em relação ao acusado Airton Luiz Pereg

24/01/2012 15:49

Concluso para despacho - SAJ

24/01/2012 14:42

Aguardando envio para o Juiz

23/01/2012 16:23

Aguardando envio para o Juiz

23/01/2012 16:23

Recebimento - SAJ

23/01/2012 14:15

Certidão emitida - Genérico

11/01/2012 19:00

Concluso para despacho - SAJ

11/01/2012 18:59

Aguardando envio para o Juiz

09/01/2012 17:47

Juntada de defesa prévia - Alfredo Voss Junior

09/01/2012 17:42

Recebimento - SAJ

19/12/2011 15:13

Concluso para despacho - SAJ

19/12/2011 15:10

Aguardando envio para o Juiz

19/12/2011 14:27

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos

16/12/2011 14:32

Juntada de defesa prévia

06/12/2011 18:08

Recebimento - SAJ

28/11/2011 18:51

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

28/11/2011 16:01

Carga ao Advogado

28/11/2011 16:01

Aguardando envio para o Advogado

18/11/2011 18:43

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Cartório Criminal - 19/12/2011

18/11/2011 18:43

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório Criminal - 29/11/2011

18/11/2011 18:16

Aguardando cumprimento do mandado

17/11/2011 13:39

Recebimento - SAJ

16/11/2011 18:11

Mudança de classe - entrada

16/11/2011 18:11

Mudança de classe - saída

16/11/2011 08:19

Despacho recebendo a denúncia - Recebo a denúncia. Citem-se os acusados para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 396-A do CPP, cientes de que não havendo protocolização da peça defensiva será nomeado Defensor D

10/11/2011 13:54

Concluso para despacho - SAJ

10/11/2011 13:53

Aguardando envio para o Juiz

09/11/2011 17:57

Concluso para despacho - SAJ

09/11/2011 16:33

Recebimento - SAJ

09/11/2011 13:50

Correção de classe - entrada

09/11/2011 13:50

Correção de classe - saída

09/11/2011 13:17

Processo distribuído por sorteio