16/09/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5057196-80.2024.8.24.0930/SC AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE - ACREDICOOPADVOGADO(A): HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780)ADVOGADO(A): DANIELA MENSOR BERNDT (OAB SC029805) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE - ACREDICOOP visando esclarecer ponto contraditório da sentença de evento 55.

Com razão o embargante. O art. 3° do Decreto-Lei n. 911/96 estabelece o seguinte: Art. 3o O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2o do art. 2o, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário. (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014).

Na hipótese, a devedora principal veio a óbito, mas o interveniente garantidor poderá responder a causa, na qualidade de réu, o qual foi devidamente notificado 1.6. Dessa forma, ACOLHO os embargos para revogar a sentença e determinar a citação do novo réu.

O bem aprendido continuará na posse da cooperativa. Intimem-se.
03/06/2025 03:15

Conclusos para decisão
02/06/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
27/05/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
23/05/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 18:37

Despacho
05/05/2025 16:18

Conclusos para decisão
05/05/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
05/05/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/04/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 20:28

Ação intransmissível
04/04/2025 15:14

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
07/01/2025 12:12

Conclusos para decisão
27/12/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/12/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/12/2024 09:46

Remetidos os Autos - PLANTAO -> FNSURBA
20/12/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 18:02

Não Concedida a Medida Liminar
20/12/2024 17:27

Conclusos para decisão
20/12/2024 17:26

Remetidos os Autos - FNSURBA -> PLANTAO
18/12/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/11/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
26/10/2024 16:34

Juntada de Consulta Renajud
21/10/2024 14:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 21/10/2024
30/09/2024 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: LUIS FABIANO TOMIO
30/09/2024 15:08

Expedição de Mandado - JVECEMAN
18/09/2024 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8808779, Subguia 4508346 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 348,70
17/09/2024 11:21

Link para pagamento - Guia: 8808779, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4508346&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4508346</a>
17/09/2024 11:21

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE - ACREDICOOP - Guia 8808779 - R$ 348,70
17/09/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/09/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/09/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 13:34

Decisão interlocutória
10/09/2024 18:00

Conclusos para decisão
10/09/2024 17:58

Juntado(a)
10/09/2024 17:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Juntado(a) - 10/09/2024 17:54:39)
10/09/2024 09:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8745031, Subguia 4472944 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 470,22
09/09/2024 11:50

Link para pagamento - Guia: 8745031, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4472944&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4472944</a>
09/09/2024 11:50

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE - ACREDICOOP - Guia 8745031 - R$ 470,22
09/09/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/08/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 17:43

Juntada de Certidão
27/08/2024 17:43

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
22/08/2024 14:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
22/07/2024 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: MARION RENKEN ANTUNES
22/07/2024 14:13

Expedição de Mandado - JVECEMAN
09/07/2024 15:27

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
09/07/2024 15:17

Juntada de Certidão
26/06/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/06/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/06/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 18:07

Concedida a tutela provisória
13/06/2024 13:43

Conclusos para decisão
13/06/2024 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8112677, Subguia 4145433 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 955,86
12/06/2024 11:55

Juntada de Petição
12/06/2024 11:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8112677, Subguia 4145433
12/06/2024 11:55

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE - ACREDICOOP - Guia 8112677 - R$ 955,86
12/06/2024 11:55

Juntada - Guia Cancelada - COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE - ACREDICOOP - Guia 8112675 - R$ 720,75
12/06/2024 11:54

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE - ACREDICOOP - Guia 8112675 - R$ 720,75
12/06/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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