05/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001307-70.2024.8.24.0016/SC AUTOR: MURILO RICARDO VERCKAADVOGADO(A): KARLA ROBERTA KESSIN VERCKA (OAB SC047127) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Em atenção à resposta de evento 35, conquanto parcela das exigências do evento 32 pudesse ter sido cumprida pela parte autora, mas não o foi - o que será objeto da sentença -, defiro o pedido de produção de prova oral e, para tanto, designo audiência de instrução para o dia 16/7/2026, às 17h15min, oportunidade em que será(ão) ouvida(s) a(s) testemunha(s) arrolada(s) no(s) evento(s) 20. 1. Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 dias, informem de que forma pretendem participar da audiência e, sendo o caso, forneçam o número de telefone, WhatsApp ou outro aplicativo similar, ou endereço de correio eletrônico (e-mail), para viabilizar a participação na audiência por videoconferência, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a(s) testemunha(s) por ele arrolada(s) do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, caput, do CPC). 2.

No mesmo ato, a parte autora deve ser advertida de que a sua ausência injustificada implica extinção do processo, nos termos do art. 51, I, da Lei n. 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei n. 12.153/2009. 3.

A parte compromete-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição, nos termos do art. 34 da Lei n. 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei n. 12.153/2009. 4. Destaco, outrossim, que a intimação será feita pela via judicial somente quando comprovada a ocorrência de uma das situações previstas no art. 455, § 4º, do CPC. 5.

Caso seja arrolado como testemunha servidor público ou militar, expeça-se ofício de requisição ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir a testemunha. 6.

O link para acesso à sala virtual será enviado pelos meios fornecidos nos autos aos participantes que participarem de forma virtual. 7. Cientifiquem-se as partes de que, para participar da videoconferência, é necessário possuir dispositivo eletrônico com câmera, microfone e acesso à internet.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
03/09/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/09/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 13:43

Decisão interlocutória
21/08/2025 14:23

Juntada de Petição
20/08/2025 17:49

Audiência de instrução - designada - Local 1 - Sala Principal - 16/07/2026 17:15
20/05/2025 13:13

Conclusos para despacho
19/05/2025 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/05/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 13:53

Determinada a intimação
05/05/2025 13:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 14/04/2025 16:05:02)
21/01/2025 14:24

Conclusos para despacho
21/01/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/01/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/01/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 18:56

Despacho
04/10/2024 08:35

Conclusos para decisão
04/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
19/09/2024 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/09/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/08/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/08/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/08/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 19:52

Decisão interlocutória
20/05/2024 12:29

Conclusos para decisão
20/05/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/04/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/04/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/04/2024 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/04/2024 08:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/04/2024 12:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 12:13

Determinada a citação
16/04/2024 11:02

Conclusos para despacho
15/04/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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