TJSC - 5027725-58.2023.8.24.0023
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5027725-58.2023.8.24.0023/SCEXECUTADO: CLAUDIR IVO RAMOSADVOGADO(A): RUAN GALIARDO CAMBRUZZI (OAB SC020336)ADVOGADO(A): LEONARDO REINALDO DUARTE (OAB SC035220)ADVOGADO(A): MATHEUS PRESTES CAMBRUZZI (OAB SC052194)SENTENÇAAnte o exposto, DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO o procedimento de cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Honorários advocatícios já acrescidos ao valor do débito, na forma do art. 523, § 1º, do CPC Custas processuais pela parte executada (art. 523, caput, do CPC).
Desnecessário o cancelamento de constrição em nome do executado, pois não houve determinação da medida.
Certificado o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos definitivamente, com a baixa nos registros do eproc.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
29/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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17/07/2025 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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10/07/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 18:41
Juntada de Petição
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30/06/2025 14:47
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 66
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13/06/2025 15:08
Expedição de ofício - 1 carta
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13/06/2025 13:55
Alterado o assunto processual
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03/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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17/03/2025 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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15/03/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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15/03/2025 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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14/03/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 16:26
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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28/11/2024 14:12
Conclusos para julgamento
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27/11/2024 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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27/11/2024 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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19/11/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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11/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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01/11/2024 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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01/11/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2024 13:21
Despacho
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30/10/2024 15:56
Conclusos para despacho
-
29/10/2024 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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25/10/2024 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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24/10/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/10/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/10/2024 17:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
24/10/2024 16:42
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
25/04/2024 14:16
Conclusos para decisão
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28/02/2024 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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25/01/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2024 16:06
Determinada a intimação
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25/01/2024 14:21
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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25/01/2024 14:13
Conclusos para julgamento
-
24/01/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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15/01/2024 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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15/01/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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05/10/2023 08:08
Juntada de Petição
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29/09/2023 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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14/09/2023 13:02
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
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07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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31/08/2023 15:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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31/08/2023 15:17
Expedição de ofício - 1 carta
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30/08/2023 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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28/08/2023 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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28/08/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2023 13:10
Decisão interlocutória
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14/07/2023 14:51
Conclusos para decisão
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13/07/2023 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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22/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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12/06/2023 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2023 12:36
Determinada a intimação
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06/06/2023 14:15
Conclusos para decisão
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05/06/2023 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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17/05/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2023 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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10/05/2023 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/05/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2023 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/04/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2023 16:24
Determinada a intimação
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03/04/2023 19:17
Conclusos para despacho
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03/04/2023 11:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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