TJSC - 5087255-27.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2024 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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27/03/2024 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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27/03/2024 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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26/03/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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26/03/2024 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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26/03/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2024 14:23
Recurso Extraordinário sobrestado
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22/03/2024 16:00
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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22/03/2024 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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26/02/2024 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/02/2024 16:11
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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20/02/2024 23:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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22/11/2023 15:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 41
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22/11/2023 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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22/11/2023 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2023 19:18
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI
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21/11/2023 19:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/11/2023 14:28
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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03/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 14:00</b>
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03/11/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5087255-27.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: DAVID VIEIRA DA ROSA FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SALUM PINTO DA LUZ (OAB SC036321) APELADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): CAMILA DE ALCANTARA RICO PROCURADOR(A): SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
01/11/2023 11:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023
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01/11/2023 11:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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01/11/2023 11:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 93
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26/10/2023 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/10/2023 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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13/10/2023 02:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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28/08/2023 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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28/08/2023 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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28/08/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2023 18:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI
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26/08/2023 18:23
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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18/08/2023 16:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0203
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18/08/2023 13:41
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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17/08/2023 22:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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07/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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28/07/2023 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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28/07/2023 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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28/07/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/07/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/07/2023 19:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI
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27/07/2023 19:13
Terminativa - Conhecido o recurso e provido
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26/07/2023 14:00
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203
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26/07/2023 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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26/07/2023 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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21/07/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/07/2023 11:45
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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21/07/2023 11:45
Juntada de Certidão
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20/07/2023 18:26
Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP
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20/07/2023 18:26
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 42 do processo originário (21/06/2023). Guia: 5846677 Situação: Baixado.
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20/07/2023 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação (21/06/2023). Guia: 5846677 Situação: Baixado.
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20/07/2023 17:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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