11/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000922-17.2022.8.24.0009/SC AUTOR: ZILMA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MAX EDSON DE FIGUEIREDO (OAB SC023233) ATO ORDINATÓRIO Visando economia e celeridade processual, bem assim a facilitação da efetivação da tutela execucional buscada nestes autos, as partes ficam intimadas do trânsito em julgado da sentença.

Fica intimada a parte passiva para, querendo, apresentar o cálculo da quantia devida, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, consoante art. 526 do CPC, ciente de que ficará isenta do pagamento de honorários advocatícios caso os cálculos sejam apresentados no prazo e haja concordância da parte credora, nos moldes do art. 526, § 3º, do CPC e do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no AREsp 641.596-RS, j. em 23.03.2015 e AgRg no AREsp 630.235-RS, Rel.

Min.

Sérgio Kukina, j. 19.05.2015).

Apresentados os cálculos, fica o credor intimado a se manifestar sobre os mesmos no prazo de 15 dias, com a advertência de que eventual silêncio poderá ser interpretado como anuência.

Havendo concordância em relação aos cálculos, proceder-se-à Requisição de Pequeno Valor ou Precatório, conforme o caso, independentemente de conclusão dos autos, ficando desde logo autorizada a expedição de alvará conforme postulado pelo credor.

Transcorrido o prazo do ato ordinatório sem que haja apresentação dos cálculos ou discordando dos valores que entende devidos, fica a parte autora intimada para propor o cumprimento de sentença com cálculos próprios consoante art. 534 do CPC e Orientação CGJ nº 73/2019, ficando ciente que os presentes autos serão arquivados.
03/09/2025 12:36

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 02:10

Recebimento - TRF - 50093192520234049999
29/02/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
22/08/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
09/08/2023 15:10

Ato ordinatório - Processo distribuído no TRF - 50093192520234049999
09/08/2023 13:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4
31/07/2023 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
12/07/2023 15:42

Juntada de Petição
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
30/06/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
30/06/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/06/2023 06:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
26/06/2023 06:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 50
26/06/2023 06:36

Juntada de Petição
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/05/2023 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
02/05/2023 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/05/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 12:57

Julgado procedente o pedido
04/04/2023 13:17

Conclusos para julgamento
23/02/2023 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
23/02/2023 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/02/2023 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/02/2023 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/02/2023 15:24

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
16/02/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2023 17:34

Decisão interlocutória
16/02/2023 15:17

Conclusos para decisão
16/02/2023 15:16

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 1 - MAGISTRADO - 16/02/2023 16:20. Refer. Evento 24
05/12/2022 11:43

Juntada de Certidão
30/08/2022 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/08/2022 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/08/2022 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/08/2022 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 19:49

Decisão interlocutória
09/08/2022 13:53

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 1 - MAGISTRADO - 16/02/2023 16:20
01/08/2022 12:50

Conclusos para decisão
31/07/2022 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/07/2022 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZILMA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
20/07/2022 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/06/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/06/2022 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/06/2022 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/06/2022 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/06/2022 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/06/2022 18:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2022 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 18:30

Determinada a citação
06/06/2022 12:22

Conclusos para decisão
05/06/2022 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/06/2022 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/05/2022 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 17:53

Determinada a citação
27/05/2022 13:06

Conclusos para decisão
26/05/2022 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZILMA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
26/05/2022 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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