TJSC - 5015885-12.2023.8.24.0036

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragua do Sul

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JAQUELINE ERCEGO DE FREITAS

CPF *62.***.*94-50

Advogados

RONALDO FRANCISCO

CPF *38.***.*35-23

SIDNEY HIDEO GOMES

CPF *38.***.*28-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 17:00

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAQUELINE ERCEGO DE FREITAS - CONDENADO - SOLTO

  • 11/09/2025 11:49

    Recebidos os autos - TJSC -> JGS02CR Número: 50158851220238240036/TJSC

  • 31/07/2025 23:31

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50158851220238240036/TJSC

  • 07/05/2025 17:49

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - JGS02CR -> TJSC

  • 02/05/2025 21:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 02/05/2025 21:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 02/05/2025 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2025 19:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 02/05/2025 19:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 30/04/2025 19:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 30/04/2025 19:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 30/04/2025 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2025 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2025 18:34

    Recebido o recurso de Apelação

  • 28/04/2025 13:30

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2025 18:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 78 Parte Isenta

  • 27/04/2025 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 27/04/2025 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 25/04/2025 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 25/04/2025 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 25/04/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/04/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/04/2025 16:54

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 25/04/2025 09:45

    Conclusos para julgamento

  • 11/04/2025 20:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 06/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 27/03/2025 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 27/03/2025 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 25/03/2025 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2025 15:53

    Despacho

  • 25/03/2025 14:32

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 14:31

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 2ª Vara Criminal - 24/03/2025 14:30. Refer. Evento 34

  • 24/03/2025 15:28

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 13:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 07/03/2025

  • 20/02/2025 16:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 20/02/2025

  • 20/02/2025 15:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 20/02/2025

  • 20/02/2025 14:50

    Juntada de Petição

  • 19/02/2025 17:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 19/02/2025

  • 19/02/2025 16:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/02/2025 16:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: SAMEA GIULIANA LUZ MANSUR BENITIS

  • 19/02/2025 16:58

    Expedição de ofício

  • 19/02/2025 16:57

    Expedição de Mandado - Prioridade - JGSCEMAN

  • 19/02/2025 16:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/02/2025 12:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 19/02/2025 12:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 17/02/2025 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 17/02/2025 17:12

    Expedição de ofício

  • 17/02/2025 17:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: JULIANA BARBOSA GUIZELINI MOSSAMBANI

  • 17/02/2025 17:10

    Expedição de Mandado - JGSCEMAN

  • 17/02/2025 17:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: JULIANO TURRA

  • 17/02/2025 17:10

    Expedição de Mandado - JGSCEMAN

  • 17/02/2025 17:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: JULIANA BARBOSA GUIZELINI MOSSAMBANI

  • 17/02/2025 17:05

    Expedição de Mandado - JGSCEMAN

  • 14/02/2025 20:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 14/02/2025 20:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 14/02/2025 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 14/02/2025 18:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 14/02/2025 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 14/02/2025 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 14/02/2025 17:35

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2ª Vara Criminal - 24/03/2025 14:30

  • 31/01/2025 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 31/01/2025 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 31/01/2025 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 31/01/2025 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 31/01/2025 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2025 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2025 13:23

    Decisão interlocutória

  • 22/01/2025 13:49

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 19/12/2024 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 16/12/2024 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2024 17:05

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAQUELINE ERCEGO DE FREITAS - DENUNCIADO

  • 03/12/2024 17:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 03/12/2024

  • 03/12/2024 17:42

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 06/09/2024 18:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: ELAINE CRISTINA STRELOW

  • 06/09/2024 18:23

    Expedição de Mandado - JGSCEMAN

  • 05/09/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 09:59

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 05/12/2023 09:59

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAQUELINE ERCEGO DE FREITAS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 05/12/2023 09:58

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 24/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 07/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/11/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2023

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5015885-12.2023.8.24.0036/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JAQUELINE ERCEGO DE FREITAS EDITAL Nº 310050987614 JUIZ DO PROCESSO: Samuel Andreis - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): JAQUELINE ERCEGO DE FREITAS , portadora do RG n. 5151036/SC, inscrita no CPF n. *62.***.*94-50, Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 5 de junho de 2023, por volta das 18h20min, na rua Reinoldo Batel, n. 105, bairro Vila Baependi, nesta cidade e comarca de Jaraguá do Sul, a denunciada Jaqueline Ercego de Freitas, com consciência e vontade, ciente da ilicitude de sua conduta, devido a desentendimento pretérito de somenos importância, ofendeu a integridade física da vítima Lilian Maria Gadotti, ocasionando-lhe "escoriação irregular, semicircular, compatível com mordedura em seio direito + equimoses em região esternal levemente violácea em região esternal e escoriação com crosta hemática em falange média do 5º quirodáctilo direito e edema em falange distal" 1 .

    Assim agindo, a denunciada Jaqueline Ercego de Freitas, incorreu no crime previsto no artigo 129, caput, do Código Penal.   Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 06/11/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2023

  • 06/11/2023 14:09

    Expedição de Edital

  • 31/10/2023 15:30

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de JGS02CR01 para JGS02CR01)

  • 31/10/2023 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 31/10/2023 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 30/10/2023 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2023 18:58

    Recebida a denúncia

  • 17/10/2023 15:26

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAQUELINE ERCEGO DE FREITAS - DENUNCIADO

  • 17/10/2023 15:25

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 15:06

    Distribuído por dependência - Número: 50090726620238240036/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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