12/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5014347-84.2023.8.24.0039/SC ACUSADO: JAILSON FELIPE DE JESUS DE SOUZAADVOGADO(A): EMERSON VINICIUS RAMOS BATISTA BARRETO (OAB SC061678) DESPACHO/DECISÃO 1.

Diante do descumprimento injustificado das condições acordadas para suspensão condicional do processo, REVOGO a suspensão condicional do processo. 2.

Assim, designo o dia 28/07/2026 às 15:30 para a audiência de instrução e julgamento (CPP, art. 400). 3.

A audiência será presencial na Sala de Audiências desta 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages. 3.1.

Fica facultado exclusivamente aos representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, bem como aoDefensor do acusado, a participação no ato por videoconferência, por meio do sistema 'PJSC-Conecta', cujos links de acesso serão certificados nos autos. 3.2.

O interrogatório do réu será realizado presencialmente, excetuada sua realização pela via remota (CPP, art. 185, §2º) quando estiver preso em Comarca diversa. 3.3.

Fica ciente a Defesa/Defensoria Pública de que, para proceder com a entrevista reservada em caso de réu preso, deverá comparecer em sala destinada para este fim na carceragem do Fórum antes de iniciado o ato, facultando-se sua realização por meio de videoconferência mediante prévio requerimento ao servidor que acompanha a audiência. 4.

Dúvidas e esclarecimentos poderão ser sanados pelo telefone (49) 3289-3532 (whatsapp) ou e-mail [email protected]. 5.

Intimem-se, observando as determinações supra: 5.1. o Ministério Público; 5.2. o réu - (requisitando-se seu comparecimento se estiver preso - CPP, art. 185, §1º) e seu defensor (observando-se o artigo 370, e parágrafos, do CPP); e, 5.3. as testemunhas arroladas, requisitando-se, se for o caso, o comparecimento dos policiais civis e militares (CPP, art. 221, § 2º).

Cumpra-se.
11/09/2025 15:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAILSON FELIPE DE JESUS DE SOUZA - NORMAL
27/07/2025 21:23

Conclusos para decisão
25/07/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
25/07/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
22/07/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/07/2025 14:34

Juntada de Certidão
19/07/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
08/07/2025 16:25

Intimado em Secretaria
08/07/2025 16:24

Juntada de Certidão
03/07/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
25/06/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
25/06/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/06/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:22

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JAILSON FELIPE DE JESUS DE SOUZA
20/06/2025 17:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 20/06/2025
17/06/2025 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: ANDRE WILLIAN DAUM CARRASCO
17/06/2025 15:51

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
10/06/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
06/06/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/05/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:57

Juntada de Certidão
12/03/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/02/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/02/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/02/2025 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/02/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
05/02/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/02/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/02/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 13:39

Despacho
24/09/2024 13:06

Conclusos para despacho
24/09/2024 13:05

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
23/09/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/09/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/09/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2024 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/08/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/08/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/08/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
12/08/2024 14:42

Juntada de Petição
16/07/2024 17:09

Suspensão Condicional do Processo
21/06/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/06/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/06/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 19:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAILSON FELIPE DE JESUS DE SOUZA - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
20/06/2024 17:08

Homologada a Transação
10/06/2024 14:45

Juntada de Petição
07/06/2024 14:39

Conclusos para julgamento
07/06/2024 14:38

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Suspensão 89 Lei 9.099/95 - 07/06/2024 14:50. Refer. Evento 5
29/04/2024 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/04/2024 08:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 25/04/2024
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/04/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/04/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/04/2024 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ALBERTO KENZO TAKEDA
11/04/2024 14:44

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
11/04/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 19:13

Despacho
15/09/2023 19:58

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Suspensão 89 Lei 9.099/95 - 07/06/2024 14:50
26/07/2023 11:39

Juntada de Petição - JAILSON FELIPE DE JESUS DE SOUZA (SC061678 - EMERSON VINICIUS RAMOS BATISTA)
10/07/2023 18:06

Conclusos para despacho
10/07/2023 18:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAILSON FELIPE DE JESUS DE SOUZA - DENUNCIADO
10/07/2023 18:03

Distribuído por dependência - Número: 50192361820228240039/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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