10/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5004451-09.2025.8.24.0019/SC ACUSADO: JOSE VIZZOTTOADVOGADO(A): EVANDRO LUIS BENELLI (OAB SC011778)ADVOGADO(A): LEONARDO DE FRANCESCHI DE OLIVEIRA (OAB SC025330) DESPACHO/DECISÃO Designo o dia 22/10/2025, às 14:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.

Intime-se a parte ré pessoalmente.

Cientifique-se a parte ré de que deverá comparecer ao ato acompanhada de advogado(a) e, caso não tenha condições de constituir um(a), será providenciada a nomeação de defensor(a) dativo(a) em seu favor.

A SOLENIDADE SERÁ REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL.

Pretendida a oitiva de testemunhas defensivas, a parte ré deverá providenciar o comparecimento no ato por seus próprios meios ou requerer a intimação, devendo, em ambos os casos, informar o rol por meio de simples petição em até 10 (dez) dias antes da data da audiência (art. 78, §1º da Lei 9.099/95).

Quanto às testemunhas residentes (ou que se encontrem) em outra Unidade da Federação na data da audiência, poderão/deverão acessar a audiência de forma virtual mediante link de acesso fornecido pelo juízo, já que a expedição de carta precatória é contraproducente e o seu processamento sequer vem sendo admitido para estes casos (colheita de depoimento).

Quanto às testemunhas residentes em comarca diversa, porém dentro do Estado de Santa Catarina, deverá a parte indicar o nome e o endereço no prazo anteriormente apontado, a fim de que seja possível a reserva da sala passiva da respectiva comarca.

A necessidade de excepcionar as determinações acima deverão ser apresentadas dentro de 10 dias antes da realização da audiência, a fim de que o Juízo possa deliberar sobre o ponto.

Quaisquer dúvidas poderão ser solucionadas através do e-mail [email protected] ou dos telefones/WhatsApp (49) 3521-8606 ou (49) 3521-8652.

Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia.

Ao cumprir a diligência, deverá o oficial de justiça certificar a existência de número de telefone fixo, celular e/ou Whatsapp do destinatário, a fim de possibilitar futuras intimações/comunicações por meio telefônico/virtual.

Ciência ao Ministério Público e à defesa técnica.
22/07/2025 08:51

Conclusos para despacho
11/07/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/07/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/07/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:28

Recebida a denúncia
11/07/2025 15:04

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local 315 - Juizado Criminal - SPC e TP - 11/07/2025 13:30. Refer. Evento 14
11/07/2025 14:33

Conclusos para decisão
11/07/2025 13:59

Juntada de Petição
11/07/2025 11:30

Juntada de Petição - JOSE VIZZOTTO (SC025330 - LEONARDO DE FRANCESCHI DE OLIVEIRA)
24/06/2025 02:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
23/06/2025 01:16

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
22/06/2025 01:16

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
21/06/2025 01:16

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
20/06/2025 15:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 17/06/2025
04/06/2025 13:33

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4419406 - JOSE VIZZOTTO
28/05/2025 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: FELIPE PINA DE ALMEIDA
27/05/2025 14:38

Expedição de Mandado - CDACEMAN
27/05/2025 14:35

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local 315 - Juizado Criminal - SPC e TP - 11/07/2025 13:30
22/05/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/05/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/05/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/05/2025 16:25

Determinada a citação
14/05/2025 14:23

Conclusos para despacho
12/05/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/05/2025 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/05/2025 18:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (CDACR01 para CDAJCr01)
12/05/2025 18:43

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
12/05/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 18:15

Terminativa - Declarada incompetência
06/05/2025 14:45

Conclusos para decisão
06/05/2025 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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